O presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, participou nesta semana da 2ª Reunião Ordinária de 2022 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada no TCE de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O encontro tratou de assuntos relevantes ao sistema de Controle Externo e marcou a volta dos encontros presenciais da entidade, que só aconteciam em modo exclusivamente virtual, desde 2020. Na ocasião, o presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, fez a apresentação do Pacto Nacional pela Primeira Infância – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que conta com a adesão de diversas instituições como os tribunais de contas do país. O Pacto visa a reduzir a vulnerabilidade social e garantir o direito das crianças, desde o nascimento […]

Uma solenidade realizada na noite de ontem (27), no Recife, marcou a posse da direção executiva e dos Conselhos Consultivo e Fiscal da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) para o quadriênio 2022/2025. O novo presidente da entidade é o oficial do Cartório de Registro Civil, Marcos Torres, que tem raízes no Sertão (ele é de Ipubi). Prestigiaram a cerimônia de posse o desembargador Ricardo Paes Barreto, corregedor geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e representantes das entidades ligadas aos cartórios no Estado: Alda Lúcia (Anoreg-PE); Dayse Nunes (Colégio Notarial do Brasil); e Roberto Lúcio (Associação dos Registradores de Imóveis. Também compareceram ao evento o deputado federal Gonzaga Patriota e o estadual Antônio Moraes. A […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza nesta quarta-feira (27) uma operação para fiscalizar a segurança e a qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos de escolas públicas municipais em 183 cidades de Pernambuco — ficou de fora apenas o Recife, que não dispõe do serviço. O procedimento acontece pouco mais de um mês após um grave acidente com ônibus escolar no Agreste. Alguns dos pontos analisados são se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e se os condutores são devidamente habilitados para a função, entre outros. Por nota, o TCE salientou que a “iniciativa é de extrema importância para garantir a segurança dos alunos, principalmente após os recentes acidentes envolvendo ônibus escolares […]

Está marcado para o próximo dia 4 de maio, a partir das 7h30 no Fórum da Comarca de Petrolina, o julgamento dos acusados pelo assassinato de Ercílio Freire dos Santos, irmão do deputado federal Gonzaga Patriota. Ercílio foi morto a tiros no dia 3 de fevereiro de 2020, na Rua 8 do bairro Antônio Cassimiro, zona norte da cidade. Três  pessoas são acusadas de cometer o crime.Uma mulher está detida desde março de 2020 e é apontada como possível mandante do homicídio. Um homem envolvido no assassinato também será julgado. O suposto executor do homicídio está foragido e é procurado pela polícia.    

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, o objeto de duas auditorias especiais realizadas nas prefeituras de Sertânia (Sertão do Moxotó) e Cumaru (Agreste Setentrional), relativas aos exercícios de 2021 e 2020, respectivamente. Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, ambos os processos analisaram as condições de operação de “lixões” nos municípios. Segundo os relatórios de auditoria, as equipes técnicas do TCE-PE fizeram duas visitas a cada município. Na primeira, ambos apresentavam indícios de que o lixão estaria ativado. No entanto, pouco tempo depois as prefeituras celebraram contratos com os municípios de Arcoverde e Caruaru para o devido descarte dos resíduos sólidos. Atualmente, apesar de a quantidade de resíduos depositada nos aterros […]

Em nova Portaria Conjunta da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral (nº 008/2022), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tornou facultativo o uso de máscaras no interior de suas unidades, tanto para público interno quanto externo. A decisão baseia-se no Decreto nº 52.630, de 19 de abril de 2022, do governador do Estado, que altera o Decreto nº 52.504, de 28 de março em seu artigo 6º, revogando a obrigatoriedade do uso de máscaras, em ambientes abertos e fechados. Entretanto, mesmo com a desobrigação, o órgão estadual reitera que a utilização da máscara ainda é fortemente recomendada para pessoas com sintomas de gripe, pessoas com imunossupressão e idosos, especialmente os que ainda não tomaram a dose de reforço. […]

O dia de hoje será decisivo para Pel Lages (Cidadania), prefeito de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul. Isso por que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) prevê julgar a cassação do mandato do gestor por suspeita de abuso de poder econômico e político na sessão desta segunda-feira. Diante do julgamento dos supostos crimes cometido por Pel, que foi reeleito em 2020 com 44,64% e já foi vereador por quatro mandatos, os moradores da cidade estão na expectativa de saber o que acontecerá ao gestor, que, caso condenado, deve perder o mandato. A investigação começou após uma suposta mensagem de áudio comprometedora enviada pelo prefeito a um servidor público, oferecendo vantagem em troca de seu voto e […]

O Ministério Público Federal (MPF) convocará nova reunião, para a próxima quinta-feira (28), com a presença do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Em pauta, entre outros assuntos, será abordada a necessidade de identificação ágil e afastamento imediato dos policiais militares envolvidos na agressão à índia pataxó Priscila Muniz, de 31 anos. O fato ocorreu na última terça (19), durante festividades de comemoração pelos 60 anos da cidade de Pau Brasil, e gerou uma reunião de urgência com várias lideranças indígenas. Também serão analisadas nesse encontro a responsabilização exemplar dos agressores; a […]

Após o proprietário de um estabelecimento de produção de farinha em Araripina, Sertão do Araripe, confessar que sujeitava funcionários a condições de trabalhos degradantes, o Ministério Público Federal (MPF) em Ouricuri celebrou, perante a Justiça Federal, acordo de não persecução penal com o responsável.  O objetivo foi tornar a investigação criminal mais célere e eficiente. Conforme definido no acordo, o proprietário terá de pagar R$ 25 mil pela conduta criminosa. O valor será destinado a entidade pública ou de interesse social a ser indicada pela Justiça Federal. Em caso de descumprimento do acordo, o MPF ajuizará ação penal para processar o responsável. A conduta irregular foi descoberta em 2019, a partir de fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), […]

O voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) irritou bolsonaristas nas redes sociais. O magistrado foi indicado à corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o predicado de ser “terrivelmente evangélico”, como foi classificado pelo próprio mandatário. O voto de Mendonça contrastou com o de outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques que defendeu que a corte não deveria condenar Silveira. “Quem diria que Kassio Nunes acertaria e André Mendonça erraria tanto”, disse a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Outro parlamentar a se pronunciar foi Carlos Jordy (PL-RJ). Nas redes sociais ele escreveu: “terrivelmente decepcionante!“. O deputado Marco Feliciano (PL-SP) também seguiu a mesma linha. “Estou terrivelmente […]

A cidade do Agreste sem prefeito (eleito), Pesqueira, vive mais uma celeuma envolvendo o nome do cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos), o candidato mais votado nas eleições de 2020. Após ser condenado em segunda instância por suposta participação em incêndio provocado em 2003, e ser impedido de assumir a prefeitura, dessa vez o que será julgado é o prazo de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa, ou seja, a definição de quando começou o processo que torna o cacique inelegível. A notícia veio a público numa data significativa: a de resistência dos Povos Indígenas, celebrada ontem, 19 de abril. A defesa do prefeito eleito pontua que o crime de incêndio não está incluso na Lei da Ficha Limpa. Essa decisão cabe […]

Em Pesqueira (PE), no Agreste, a celeuma envolvendo o nome do cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos) parece estar longe de chegar ao fim. Após ser condenado em segunda instância por suposta participação em incêndio provocado em 2003, e ser impedido de assumir a prefeitura municipal, mesmo tendo sido o candidato mais votado em 2020, ele voltou a ser pautado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa vez, o que será julgado é o prazo de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa. Em março o caso foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e agora está sob a análise do TSE, instância máxima da Justiça Eleitoral. Segundo o último despacho judicial, o processo vai ser encaminhado ao gabinete do ministro Carlos Horbach para […]