Na noite desta segunda-feira (5) a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) cumpriu mandado de prisão contra um homem considerado “de alta periculosidade“, segundo o boletim de ocorrência. Ele é envolvido em diversos crimes praticados contra empresas de transporte de valores, inclusive na tentativa de roubo ao avião com numerário na cidade de Salgueiro (PE), Sertão Central, no dia 26 de setembro de 2018, e tem contra ele mandado expedido pela 20ª Vara Federal, onde responde a processo por associação criminosa. A ação aconteceu no Bairro Cohab Massangano, zona oeste de Petrolina, após vários dias de levantamento e monitoramento das equipes de polícia. O homem foi preso e conduzido à 213ª Delegacia de Polícia Civil (PC).

Trabalhadores da rede estadual de educação de Pernambuco deflagraram greve na tarde desta segunda-feira (5), em uma assembleia geral realizada de maneira virtual. Chegaram a estar presentes no encontro 1.750 professores, pessoas da área administrativa e analistas da Secretaria de Educação Estadual, que são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). A intitulada “Greve em Defesa da Vida” teve início a zero hora desta terça-feira (6) e ocorrerá por tempo indeterminado. Hoje o Sintepe também participa de audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a greve. Na quarta-feira (7) continuarão as negociações com o Governo de Pernambuco em busca de uma resolução para o impasse. Com 82% dos votos, a categoria aprovou que a Greve […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife, acatou o pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE), que representa os professores da rede privada, e mandou suspender a volta das atividades presenciais nas escolas particulares no Estado. A decisão, assinada pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, não inclui as unidades públicas de ensino. O presidente do sindicato patronal, José Ricardo Diniz, informou que, nesta terça-feira (6), ingressará com novo processo na própria Justiça do Trabalho para reverter a determinação.  A ação civil pública foi movida pelo sindicato no último sábado (3) como reação à decisão do Executivo Estadual de liberar as aulas presenciais no ensino médio a partir de hoje. Um dos principais argumentos do órgão […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) encerre imediatamente a greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 e não pratique qualquer ato que atrapalhe ou retarde o regular funcionamento dos serviços da rede estadual de educação. A retomada do ensino presencial começa nesta segunda-feira (5) para turmas do 3º ano do ensino médio. A liminar foi concedida neste domingo (4) pelo desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, do Órgão Especial do TJPE. O descumprimento da medida acarretará multa diária no valor de R$ 50 mil. “Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar […]

O Sindicato dos professores de Pernambuco (Sinpro-PE) entrou, na última sexta-feira (2), na justiça contra o retorno das aulas presenciais no estado, previsto para a próxima terça-feira (6). De acordo com o sindicato, o retorno das aulas presenciais, autorizado pelo governo do Estado, atende exclusivamente a interesses empresariais, “em detrimento da saúde e da proteção da vida da comunidade escolar”, diz a nota divulgada pelo Sinpro. Em nota, o sindicato afirma que a ação foi movida para “preservar o mais importante de todos os direitos, à vida”. “O sindicato, além das alegações mais gerais acerca do fato, também aponta que as experiências ocorridas em outros estados vêm mostrando o quanto esse retorno não é viável ao povo e o poder […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu ação de impugnação de registro da candidatura de Roniere Reis à Prefeitura de Dormentes (PE). De acordo com o documento do MPE, ele encontra-se “inelegível, haja vista que foi condenado por captação ilícita de sufrágio (voto) no processo em decisão plenária proferida pelo TRE-PE nas eleições de 2012, a qual implicaria cassação de registro ou diploma, conforme acordão”. A assessoria de Roniere Reis contesta a informação e diz que ele segue tranquilo e apto. A decisão ainda cabe recurso. Roniere Reis disputa as eleições municipais em Dormentes pelo partido Patriota.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura à reeleição do prefeito de Senhor do Bonfim (BA), Carlos Brasileiro (PT). Em parecer no processo que vai julgar se o petista poderá ou não concorrer, o promotor eleitoral Rui Gomes Sanches Júnior, da 45ª Zona Eleitoral, defendeu que Brasileiro não poderia ter o registro de candidatura aceito porque foi condenado judicialmente a um ano e 2 meses de prisão e a pagamento de 22 dias-multa por calúnia em propaganda eleitoral. Para o promotor, como o caso já transitou em julgado, a condenação traz dois efeitos ao candidato: a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade por 8 anos, fatores que provocam o “consequente indeferimento do registro […]

Por ausência de condições da ação, a juíza eleitoral Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito, da 47ª zona eleitoral de Juazeiro (BA), determinou a extinção do processo que pedia a cassação do registro da candidatura a vice-prefeito do município de Leonardo Bandeira (Solidariedade), na chapa de Suzana Ramos (PSB). Como já havia argumentado, a assessoria jurídica informou que os direitos políticos do candidato Leonardo Bandeira continuam vigentes, “conforme já reconhecido pela Justiça Eleitoral através de certidão de quitação, não havendo qualquer razão para o acolhimento da absurda pretensão apresentada pela coligação adversária”. A decisão de extinção do processo foi publicada nesta quinta-feira (30/09).

Desde o início das pré-campanhas, a Justiça Eleitoral vem orientando candidatos, partidos e a população quanto ao que pode ou não durante as eleições 2020, o que evita transtornos futuros. No último dia 27 de setembro, foi permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, e por conta da pandemia, esse espaço se tornou indispensável para a propaganda durante o pleito, como a utilização dos grupos de WhatsApp, mas seguindo à risca a legislação. Segundo promotor eleitoral Lauriney Reis Lopes, que atua na 144ª Zona Eleitoral de Petrolina (PE), o administrador deve ficar atento às publicações para que não seja responsabilizado.  “O administrador tem responsabilidade tanto cível quanto eleitoral e digo mais, ainda tem a responsabilidade criminal. Então, todo e qualquer […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça a determinação, por meio de liminar, de que todos os partidos políticos inscritos nos municípios de Serrita e Cedro, ambos no Sertão Central, se abstenham de realizar quaisquer atos de campanha que desobedeçam aos decretos estaduais e municipais relacionados ao combate do novo coronavírus (Covid-19), sob pena de multa de R$ 10 mil por ato. Esse valor poderá chegar a R$ 50 mil, se houver participação de pessoas em número bastante superior ao determinado no decreto estadual e se for constatada a presença de membros da agremiação sem o uso de máscara. A liminar, deferida na última terça (29/09), obriga ainda que as agremiações partidárias comuniquem ao 8º Batalhão da Polícia […]

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) vem mantendo sua atuação por meio do trabalho remoto, na Capital e no Interior. Agora, conforme ato normativo nº 0372020, assinado pela procuradora-geral, Norma Angélica Cavalcanti, e publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (30), a instituição estabeleceu um Plano de Retorno às Atividades Presenciais, que passará a ser executado a partir da próxima segunda-feira (5).  O retorno às atividades presenciais nas dependências do MPBA será gradual e realizado em fases. A alteração das fases será informada pela Procuradoria-Geral de Justiça, de acordo com o cenário epidemiológico estadual e municipal, segundo as informações divulgadas pelo Poder Executivo. A progressão e […]

As eleições municipais deste ano acontecerão em um momento atípico em todo o país. A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) está exigindo cuidados redobrados com a saúde para evitar a transmissão do vírus entre a população. Dentro deste contexto, a Prefeitura de Juazeiro (BA) publicou nesta quarta-feira (30/09) um decreto com as medidas de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, durante o pleito eleitoral.  O Decreto de nº 647/2020 recomenda aos partidos, coligações e candidatos se “adequarem às normas sanitárias” durante a campanha eleitoral. Dentro das orientações, a gestão municipal estabelece que informes publicitários impressos sejam evitados, bem como eventos que possam gerar aglomeração de pessoas, dando preferência às campanhas em rádio e TV e evitando o contato físico […]