Candidatos vitoriosos em Pesqueira e Tuparetama nas mãos da justiça   Quando eleitores de um determinado candidato vão às urnas e fazem dele um vitorioso, é porque acreditam em suas propostas. Mais do que isso: acreditam que ele vá assumir a gestão e governar pelos próximos quatro anos. Mas nem sempre esse enredo tem o desenrolar que se espera. Nos municípios de Pesqueira (PE) e Tuparetama (PE), o eleitorado pode ver suas expectativas frustradas pela justiça eleitoral. Pesqueira fez história ao eleger pela primeira vez um representante do povo indígena, o Cacique Marquinhos (Republicanos), para a prefeitura local. Mas possivelmente isso fique adiado. Marquinhos vem enfrentando uma batalha judicial por conta do registro de sua candidatura, e não consegue reverter a […]

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), informou que busca medidas administrativas para efetuar o pagamento diretamente aos funcionários que atuaram nos meses de outubro e novembro deste ano, no hospital da Chapada, em Seabra, e no Regional de Juazeiro, na região norte da Bahia. Ambos eram geridos pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (APMICA), que segundo a Sesab, “em virtude da má qualidade no serviço prestado, a Justiça solicitou o afastamento da entidade, bem como bloqueou a conta e os eventuais créditos junto ao Estado, o que impossibilitou o pagamento dos salários”. Inclusive, a secretaria já realizou o levantamento de todos os funcionários e […]

Durante operação realizada entre os dias 1º e 11 de dezembro, auditores-fiscais do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 25 trabalhadores em condições análogas às de escravos em garimpos de ametista na Serra da Quixaba, em Sento-Sé, Norte da Bahia. A ação também contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e da Polícia Federal (PF). Os serviços foram interditados em razão de constatação de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores. Não havia proteção das aberturas dos poços, procedimentos técnicos para controlar a estabilidade dos maciços e transporte adequado para os trabalhadores no interior das […]

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) promoverá nesta terça-feira (15), das 14h às 17h, o Fórum Estadual “Desafios na assistência à mulher vítima de violência e aborto previsto em lei”. O encontro, em parceria com a Associação de Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco (Sogope), ocorre de forma remota pela plataforma do Núcleo Estadual de Telessaúde (NET-SES-PE). A transmissão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube. Das 14h10 às 14h40 será a primeira palestra, com o tema “O papel do médico na assistência à mulher vítima de violência sexual e no abortamento previsto em lei”, ministrada pela médica conselheira do Cremepe, Luíza Menezes, e pelo médico membro da Febrasgo e da FIGO, Olímpio Barbosa de Moraes Filho. Ambos […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira (14) duas novas fases da Operação ‘Faroeste’, que apura um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Segundo informações do jornal A Tarde, o gabinete do secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, é um dos alvos da investida.  São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência. A ação ocorre por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras, Ilona Márcia Reis e Lígia Maria Ramos Cunha Lima, e a preventiva do operador de um […]

Mais uma vez os funcionários do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) cobram explicações para o atraso no pagamento dos salários e outras obrigações. Nesta sexta-feira (11), uma leitora do Blog externou sua indignação com a situação. “Como pode o secretário dizer que iríamos receber todo salário da rescisão e FGTS? hoje [ontem] recebemos a notícia que apenas os salários atrasados eles irão pagar. Acho isso uma falta de respeito. Como pode isso, contas atrasadas com juros, sem receber salário desde outubro?”, desabafou. Segundo ela, a decisão foi tomada pela Procuradoria Geral do Estado. “Um procurador de Justiça manda apenas receber os salários atrasados. E nossas rescisões, e nosso décimo? indignada”. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação […]

Após apurar irregularidades do Poder Executivo de Mirandiba no pagamento dos agentes públicos vinculados ao município no período de transição de mandatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Sá, que mantenha rigorosamente em dia a folha de pagamento dos servidores. A gestora também deverá se abster de praticar atos que “consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos, incluindo a preterição do pagamento de servidores efetivos em detrimento daqueles que possuam vínculo comissionado ou temporário (artigo 5º, inciso VIII da Constituição Federal)”. “A obrigação de manter em dia o pagamento dos servidores públicos é uma condição primordial à continuidade dos serviços públicos“, ressaltou o promotor de Justiça de Mirandiba, Jouberty Emerson Rodrigues de Sousa, na […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu liminar determinando que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, “se atenha aos nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições”. Na decisão, proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 759, o ministro indicou o processo ao Plenário virtual para aprovação. Até o julgamento colegiado, ficam preservadas as situações jurídicas anteriores ao ajuizamento da ação, em 6 de novembro. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autor da ADPF, pedia, também, a anulação de todas as nomeações realizadas sem a observância do primeiro nome […]

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (11), a Prefeitura de Juazeiro informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) “está adotando todas as medidas recursais cabíveis e já recorreu para reverter a decisão que determinou o bloqueio de contas públicas”. A administração frisou que “nos últimos anos, tem tratado as finanças com responsabilidade e zelo, tanto é que o prefeito Paulo Bomfim não teve nenhuma de suas contas rejeitadas pelo TCM [Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia]. A gestão também sempre buscou assegurar o cumprimento de todas as decisões judiciais”.  No mesmo texto, a prefeitura lamenta “que o clima político do período eleitoral tenha se prolongado com a tentativa de impedir que a administração municipal conclua seu ciclo mantendo em […]

A solenidade de diplomação da prefeita eleita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos (PSDB), do vice Leonardo Bandeira (SD) e dos vereadores eleitos e reeleitos acontecerá na próxima sexta-feira (18). A cerimônia ocorrerá às 17h, no auditório do Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) no município.   De acordo com o juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos, da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro, algumas medidas de segurança serão tomadas por conta da pandemia de Covid-19. “Visando a atender as normas de biossegurança, o número de acompanhantes de cada candidato será restrito a três, para vereador, e a cinco para prefeito e vice-prefeito”, explicou.  A Justiça Eleitoral orienta ainda que todos os participantes usem máscaras, além de ser preservado o […]

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara participou nesta quinta-feira (10) da sessão extraordinária de posse dos ministros Ana Arraes e Bruno Dantas nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), respectivamente. A cerimônia foi realizada de forma telepresencial. Os mandatos são de um ano, com possibilidade de renovação por igual período. Ana Arraes e Bruno Dantas foram eleitos na sessão do último dia 2 de dezembro por unanimidade. Ana sucederá o ministro José Múcio Monteiro, também pernambucano, na presidência do Tribunal. “É um momento importante e histórico, não só para Pernambuco, mas para o Brasil. Pela segunda vez temos uma mulher presidindo o Tribunal de Contas da União, uma nordestina destemida e guerreira, que tem […]

O juiz José Góes Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro determinou, nesta quinta-feira (10), o bloqueio da importância de R$ 8.753.507,75 nas contas da Prefeitura de Juazeiro, ficando tal importância à disposição do juízo. “O ente público se recusa, de forma recalcitrante, ao cumprimento da obrigação por ele assumida judicialmente, permite-se ao magistrado determinar o bloqueio de numerário existente em conta corrente do município”, afirmou.  A liminar em questão diz respeito a uma dispensa de licitação, na modalidade ‘pregão presencial’, que foi suspensa pela Justiça, em que a Caixa Econômica Federal foi contratada para prestar serviços bancários ao município. Em sua defesa, a prefeitura informou que “importa esclarecer que, nada obstante o Município tenha sido intimado […]