O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu ontem (6) um alerta sobre um novo golpe cibernético por meio de número de WhatsApp, que se identifica com a foto do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, ao lado de sua esposa, para supostamente vender carros. O Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos do Gaeco está investigando o caso e adotando as providências cabíveis para que a rede social delete a conta. Caso outras pessoas identifiquem o golpe, devem acionar o referido núcleo. Vale lembrar que ao receber algum comunicado desse tipo, não se deve enviar qualquer valor. Além disso, a pessoa deve interromper a chamada ou conversa por mensagens.

O prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, e o pregoeiro do município, foram punidos com multa de R$ 1,5 mil em razão de irregularidades em um pregão eletrônico – no valor de R$ 2,2 milhões – para o fornecimento de gêneros alimentícios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município, no ano letivo de 2020. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) pelos conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A denúncia foi apresentada pela empresa “Wagner Wilker Matos de Souza”, que alegou não conseguir participar do certame em razão de erros no portal eletrônico (licitações-e, do Bando do Brasil). A empresa alegou ainda que ilegalidades em alterações feitas no edital impediram […]

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) sofreu uma investida hacker na madrugada desta quarta-feira (6). Segundo a instituição, devido ao ataque cibernético, o site e praticamente todos os sistemas da seção judiciária ficaram fora do ar. O único sistema funcionando, informou em nota, é o Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2.X. Com exceção desses processos, todos os outros prazos processuais, assim como os atendimentos virtuais e presenciais, ficam suspensos por tempo indeterminado. O PJe 2.x é o sistema que abriga ações judiciais originadas em Turmas Recursais, que julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais, e nas ações em que figurem como demandados, perante os JEFs, partes distintas da União Federal e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). […]

Uma Resolução aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada no final de março, regulamentou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo governo do Estado e municípios pernambucanos para garantir a segurança no transporte dos alunos de escolas públicas. A Resolução (TC nº 167/2022) foi publicada na edição de ontem (4) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE. O normativo levou em conta o fato de o serviço ser essencial à promoção do direito à educação (Constituição Federal, artigo 208, inciso VII), o Manual do Transporte Escolar desenvolvido pelo TCE-PE e aprovado pela Resolução TC nº 156/2021, e a necessidade de fortalecimento da política pública de transporte escolar, quanto à segurança, para uma educação […]

O governador Paulo Câmara participou de audiência, na tarde desta segunda-feira (4), em Brasília (DF), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos – já acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. A reunião também contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, e do administrador da ilha, Guilherme Rocha. Após a audiência, o governador reiterou que acredita em uma solução justa e adequada no STF para o caso. “A Constituição Cidadã de 1988 é clara ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e sempre vamos lutar por isso“, pontuou. No último dia […]

Após atender representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas da União (TCU) negou o provimento de recurso interposto pelo Governo de Pernambuco contra acórdão da corte de contas que havia determinado, em novembro passado, a não utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de aposentados e pensionistas estaduais. Segundo o Acórdão 690/2022, proferido na sessão do plenário do TCU realizada em 30 de março, o Estado de PE argumentou no recurso, entre outros pontos, que a representação do MPF e MPCO iria de encontro à sistemática existente há quase duas décadas, bem como que o TCU não possuiria competência […]

Em Juazeiro (BA), a nova sede da Subseção Judiciária foi inaugurada com a presença do procurador geral do município, Thiago Cordeiro, que declarou se tratar de um momento histórico para o município. Segundo ele, a advocacia do Vale do São Francisco contará com um espaço moderno e equipado, que era uma carência da região. Entre as autoridades presentes estavam o desembargador federal César Jatahy, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes; o diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), juiz federal Fábio Moreira Ramiro; e o diretor da Subseção Judiciária de Juazeiro, juiz federal Wagner Mota Alves de Souza. O local já está funcionando na Avenida Comissão do […]

A gestão municipal de Araripina foi avaliada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que indicou o município para o 6º lugar em todo o Estado, com 98% de itens aprovados, e o primeiro entre os municípios do Sertão do Araripe. Em 2018, Araripina também foi destaque, ficando em 8º no estado. O Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCG) é um diagnóstico obtido com base nos demonstrativos contábeis constantes nas prestações de contas da prefeitura no ano de 2020. O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice avalia os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, as demonstrações […]

A Polícia Federal em  Caruaru, agreste de Pernambuco, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30) a ‘Operação Pústula’ , de combate à pornografia infantil. A operação é decorrente de investigação policial que inclui, além da Unidade de Repressão a Crimes Cibenéticos da Polícia Federal, diversos órgãos internacionais de combate à pornografia, como a Interpol, que descobriu a publicação, em redes sociais de imagens e vídeos envolvendo crianças ou adolescentes em cenas pornográficas, através de endereços de provedores de internet em Caruaru. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na casa de um estudante e de um empresário. Foram apreendidos um aparelho celular, quatro discos rígidos e dois CDS. O material passará por perícia técnica e os investigados deverão prestar esclarecimentos […]

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo aceitou o pedido do PL e arquivou a ação em que o partido pediu a proibição de manifestações político-eleitorais durante o festival musical Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo no último fim de semana. Em decisão assinada na noite de ontem (28), o ministro homologou o pedido de desistência da ação que havia sido apresentado pelo PL no mesmo dia. Com isso, o magistrado também revogou a liminar (decisão provisória) que havia concedido no domingo (27) para vedar a manifestação política de artistas no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil à organização do evento a cada episódio de descumprimento. Na revogação, Araújo buscou se distanciar da alegação de censura ao argumentar que, […]

Nesta segunda-feira (28), quatro dias após a aprovação do projeto do executivo que indignou trabalhadores em educação de Juazeiro por ver seu direito de ter o reajuste de 33,24% do piso nacional negado, uma nova assembleia foi realizada no auditório da APLB Sindicato. Após várias propostas lançadas, a categoria decidiu pelo retorno das aulas numa ‘operação tartaruga’ mantendo o estado de greve. “Depois de muita batalha travada com o município de Juazeiro nós nos reunimos em assembleia na APLB Sindicato depois dessa traição de uma parte da Câmara de Vereadores que preferiu votar a favor do município deixando os professores de lado. Discutimos o retorno das aulas numa ‘operação tartaruga’ e estado de greve, mas isso não significa dizer que […]

O novo diretor geral da Policia Federal Márcio Nunes de Oliveira, tirou toda a cúpula da Superintendência da PF na Bahia, conforme apurado pelo site Bahia News. A delegada Virgínia Vieira Rodrigues Palharini, que assumiu no dia 28 de abril do ano passado, deixará o cargo. Virgínia foi a primeira mulher superintendente da PF no estado. Cotado para assumir o comando da PF na Bahia é o delegado Leandro Almada da Costa, atual superintendente da PF no Amazonas. Em 2021, Leandro entrou no lugar de Alexandre Saraiva, que havia pedido na época ao Supremo Tribunal Federal (STF)para investigar o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. Na notícia-crime, Saraiva argumentou que ações de Salles podem “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do […]