Após três dias de julgamento, o júri, em sessão presidida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho, condenou o réu João Victor Ribeiro de Oliveira a 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão pelo triplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio dos sobreviventes. Na sentença lida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho foi apontada a culpabilidade extrema do acusado e a comoção do acidente. João Victor respondia por dirigir embriagado e causar o acidente que vitimou fatalmente três pessoas, deixando outras duas feridas em um acidente de carro na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, em 2017. Em via do que foi apresentado, João Victor, que inicia o cumprimento da pena em regime fechado deve voltar para a […]

O atual presidente da Câmara Municipal de Exu (PE), vereador Jurandir Severo de Carvalho, foi condenado por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, devido à fraude no processo licitatório nº 003/2015, referente ao aluguel de um carro em 2015, quando o político também presidia o Poder Legislativo da cidade. O valor de R$ 4 mil pela locação mensal do veículo foi pago durante dez meses, mas o carro nunca ficou à disposição da casa legislativa. A sentença condenatória foi assinada pelo juiz de Direito Caio Pitta Lima, da Vara Única de Exu, na última terça-feira (15), e só divulgada hoje (17). O empresário Jorge Humberto de Andrade Lela, envolvido na fraude, também foi condenado. Os dois […]

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) passará a exigir, para o acesso às suas dependências, a partir do dia 21 de março – tanto para o público interno quanto o externo – a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, ou comprovante ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde. A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 42/2022 da Direção do Foro, que revoga o normativo anterior (nº 187/2021), permitindo a apresentação do teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para a Covid-19, realizados nas últimas 72 horas. Permanecem sendo obrigatórios o uso da máscara facial, a manutenção do distanciamento de 1,5m em relação às pessoas nos acessos […]

Em Remanso, no norte da Bahia, o bloqueio determinado pelo juizado da 8ª Vara da Fazenda Pública, alcançando duas contas da prefeitura, “trouxe mais dificuldades“. A afirmação é do secretário municipal de Finanças, Fábio Pimentel. O prefeito Marcos Palmeira, que durante o ano de 2021 reduziu investimentos, cortou contratos e compras para poder manter o pagamento dos servidores em dia, é incisivo: “R$ 1 milhão a menos nas contas inviabiliza, torna quase impossível, cumprir com todas as obrigações da prefeitura”. Com o estudo de receitas e despesas nas mãos, folha e gastos para manutenção, Pimentel concorda Palmeira: “Não há sobra. A cada mês separamos de cada recebimento o valor necessário para que a folha dos servidores seja paga. O valor […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de São José do Belmonte (Sertão Central) que priorize, na formalização de contratos administrativos para aquisição de bens e serviços, a modalidade licitatória do Pregão na sua forma eletrônica, nos termos da obrigação inserta no Decreto nº 10.024/2019. A exceção fica por conta dos casos de comprovada inviabilidade, os quais deverão ser devidamente justificados. A recomendação foi emitida após a Promotoria receber a informação de que o município estaria invertendo a prioridade legalmente outorgada ao pregão eletrônico, priorizando de forma absoluta o pregão presencial. “O fato vem gerando constantes denúncias de irregularidades relativas à direcionamento de licitações, objeto de diversas ações judiciais nesta comarca”, […]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, recebeu ontem (15) a visita de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Justiça de Pernambuco e Tribunal de Justiça (TJPE) para tratar da criação de uma rede de apoio à população carcerária do Estado. Estiveram presentes ao encontro Leonardo Mendonça, procurador do MPT; Mariana Pontual, secretária executiva de Justiça; Lorena Junqueira, juíza de Direito da 3ª vara criminal de Caruaru; Roberto Bivar, juiz da vara de execução penal de meio aberto; e o conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves. O grupo está visitando as instituições com o objetivo de firmar um termo de compromisso no sentido de fomentar a dos reeducandos e egressos do […]

Durante três dias – na quinta (17), sexta (18) e sábado (19) – o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estará em Juazeiro levando serviços eleitorais aos cidadãos que vão tirar o primeiro título ou precisam resolver pendências com a Justiça Eleitoral. O atendimento é realizado por meio de caminhões adaptados e pretende contemplar o público impossibilitado de acessar os serviços eleitorais disponíveis de forma virtual, por meio da internet. A ação, intitulada “TRE em Todo Lugar”, atenderá das 8h às 19h, na praça Barão do Rio Branco, Centro da cidade (próximo ao Paço Municipal), e conta com o apoio da prefeitura. Para ser atendido, o cidadão deverá levar documento de identidade oficial com foto e comprovante de residência recente […]

Após solicitação do Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE), Sertão Central, a Justiça condenou quatro integrantes de uma organização criminosa investigada pela Operação ‘Antracnose’, que  praticava roubos a bancos e empresas de transporte de valores no Interior de Pernambuco e da Bahia. Em uma ação ousada, em setembro de 2018, os acusados tentaram roubar R$ 10 milhões que eram transportados por um avião de pequeno porte que pousava no Aeroporto de Salgueiro para abastecer a rede bancária da região.  Após usar dois veículos para interceptar o avião, que taxiava na pista de pouso, o grupo criminoso entrou em confronto com policiais do grupo tático no local. O episódio resultou na morte de seis assaltantes e em lesão corporal grave […]

Uma sentença proferida nesta segunda-feira (14) pelo juiz titular da 17ª Vara da JFPE, em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho, reconheceu a legalidade da adoção das políticas afirmativas adotadas pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que tem por objetivo a redução das desigualdades regionais. De acordo com o Edital PS-ICG 2022, os candidatos que tenham cursado e concluído, integralmente, o ensino médio em escolas situadas nas regiões geográficas intermediárias nas quais a instituição possua campus são bonificados com o acréscimo de 10% na nota final. A adoção do bônus geográfico foi contestada por duas candidatas concorrentes a vagas para o curso de Medicina, que em ação contra a Univasf alegaram “não haver nenhuma razão, seja de ordem […]

O concurso público para promotor e promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contabilizou 5.632 inscrições, sendo 191 para candidatos com deficiência e 965 candidatos autodeclarados pretos ou pardos. O destaque fica por conta da adoção de cotas no certame deste ano, no MPPE, que representa uma política pública institucional destinada a reparar as distorções e desigualdades sociais presentes na formação social do Brasil, conforme as diretrizes gerais estabelecidas pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e a Resolução nº 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para todos os candidatos do certame, devido à Covid-19, foi publicado edital de normas sanitárias referentes à aplicação da prova objetiva. Será necessária a apresentação do comprovante vacinal […]

A Associação dos Registradores Civis de Pernambuco (Arpen-PE) elegeu nova diretoria através de eleição na última terça-feira (8). O oficial de registro civil e tabelião do Cartório de Registro Civil de Petrolina, Marcos Torres, foi eleito em consenso para o triênio 2022/2025. A posse está programada para o próximo dia 27 de abril, no Recife, com a presença da presidência do TJPE e demais entidades congêneres. A  Arpen-PE  atua desde 1994 em defesa dos Cartórios de Registros Civis de Pernambuco. Ao todo, são 294 cartórios.

Em Trindade, no Sertão do Araripe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, na justiça federal, a condenação do ex-prefeito do município, Antônio Everton Soares da Costa, o Dr.Everton (foto). O motivo? crime de responsabilidade. O ex-gestor deixou de prestar contas de R$ 362 mil referentes a recursos recebidos por meio de repasse do antigo Ministério das Cidades, em 2009. Os recursos diziam respeito à última parcela para realizar a pavimentação asfáltica de ruas do município. O contrato foi firmado na gestão anterior à de Antônio Everton: do então prefeito Gerôncio Antônio Figueiredo, que também não realizou a prestação de contas. Entretanto, como o acordo foi prorrogado até 2013, era obrigação do denunciado ter prestado contas. No entanto, ele se […]