Caiu como uma bomba a informação de que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito para investigar repasses da Prefeitura de Salgueiro ao time profissional da cidade, que já foi campeão pernambucano. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial do MPPE. Segundo o MPPE, a investigação é sobre o uso de dinheiro público para o andamento das atividades do Carcará referente ao ano de 2017. Há indícios de irregularidades nos repasses de verbas públicas pelo município ao Salgueiro Atlético Clube (SAC). O MPPE determinou ainda que a diretoria do Carcará envie no prazo de 20 dias a documentação indicada no Parecer Técnico nº 004/2021.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reiniciou os atendimentos presenciais nesta sexta-feira (4) em todo o Estado. A retomada foi estabelecida pela Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 005/2022, que formalizou também o retorno ao trabalho presencial em patamar de 70% dos integrantes de cada setor. De acordo com o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa, a atualização busca equiparar o funcionamento do MPPE ao do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que liberou a realização de audiências presenciais, audiências de custódia e sessões do Tribunal do Júri, por exemplo. “As informações das autoridades sanitárias apontam para uma situação de declínio dos casos e internações, mas estaremos sempre vigilantes para saber, por exemplo, se esse período do carnaval vai ter […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó, no Sertão do Araripe, a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo  estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02. Entre as irregularidades apontadas está o descumprimento do limite mínimo (25%) de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Segundo o relatório de auditoria, a prefeitura aplicou na educação o percentual de 10,83% da receita de impostos e transferências, o que caracteriza grave infração à norma constitucional. A equipe de auditoria do TCE também constatou […]

O Tribunal do Júri da Bahia, realizado na segunda-feira (21) em Juazeiro, condenou o dono de uma empresa de caiaque e seu funcionário pela morte de um adolescente, afogado no Rio São Francisco no dia 7 de setembro de 2018. Eduardo Jorge Meireles da Cunha, proprietário de uma empresa de aluguel de caiaques na cidade, foi condenado a oito anos de prisão, e Ramon Neto Costa pegou seis anos. Ambos vão cumprir a pena em regime inicial semiaberto. A acusação foi sustentada no júri pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos. Consta na denúncia que dois adolescentes alugaram um caiaque duplo com a empresa de Eduardo, pelo tempo estimado de uma hora, nas imediações da Orla II, em Juazeiro. Assim que […]

O ex-prefeito de Araripina (PE), Alexandre Arraes (PSB), se manifestou quanto à matéria postada que apontou que o ex-gestor se tornou réu perante à Justiça Federal de Pernambuco. Em um documento assinado por seu advogado, Gervásio Lacerda, o ex-prefeito diz ter plena certeza de que não praticou nenhum ato de apropriação indébita ou crime. Na nota, Alexandre Arraes afirma que tem a absoluta convicção que não praticou crime de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuições previdenciárias. “É com a denúncia equivocadamente proposta pelo Ministério Público Federal que Alexandre Arraes terá a total e ampla oportunidade de provar sua inquestionável inocência. No caso concreto noticiado, o feito penal passou por instrução probatória, tendo sido exaustivamente demonstrado que Alexandre Arraes não […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Casa Nova (norte do Estado), Wilker Torres, em razão do acúmulo de cargo por servidora pública, no período de 2018 a 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor também foi multado em R$ 2 mil. De acordo com a denúncia, a servidora Aracy Borges Ferreira atuava – ao mesmo tempo – como efetiva no cargo de auxiliar de enfermagem no município de Casa Nova e exercia o cargo temporário de técnico/auxiliar da área de saúde na Prefeitura de Remanso, […]

O seleto grupo de 52 desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu um reforço vindo do Sertão Central. O juiz  salgueirense Paulo Romero de Sá Araújo foi eleito nessa segunda-feira (21), pelo critério de antiguidade, para assumir a vaga deixada por Roberto da Silva Maia, que se aposentou. Ele foi eleito por  unanimidade dos votos de  45 desembargadores que participaram da sessão. A posse acontece nesta quarta-feira (23), a partir das 11h, no Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, s/n, no bairro de Santo Antônio, no Recife. “Fiquei muito feliz e emocionado em ter sido eleito por unanimidade e acolhido por todos com carinho, inclusive por colegas do curso de Direito. Pretendo retribuir a confiança que […]

Com adesão de mais 48 municípios, o programa de regularização fundiária em área de interesse social, ‘Moradia Legal Pernambuco’, está presente agora em 136 das 184 cidades do Estado, além do distrito de Fernando de Noronha. Nesta quarta-feira (23), às 10h, em sessão virtual com transmissão via YouTube do TJPE, prefeitas e prefeitos assinarão convênio com o Judiciário pernambucano. Com isso, equipes das prefeituras e dos cartórios passam a receber formação técnica e acadêmica; apoio multidisciplinar nos campos de Engenharia, Arquitetura, Urbanismo, Meio Ambiente, Serviço Social e Comunicação; e orientação jurídica para agilizar o reconhecimento de áreas com moradias populares e garantir a regularização de imóveis e a entrega gratuita dos títulos de propriedade a famílias pernambucanas. Quando foi implantado […]

Problema à vista para o ex-prefeito de Araripina, Alexandre Arraes (PSB). É que a Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal e tornou o ex-gestor réu no processo que o acusa de um desvio de quase R$ 3 milhões da Previdência, em 2013, quando administrava o município do Sertão do Araripe. A denúncia foi oferecida, e agora acatada, pela suposta prática das condutas dos artigos 168-A e 337-A, III, do Código Penal. No processo consta que Alexandre Arraes teria omitido e deixado de recolher as guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP), parte das remunerações pago-creditadas a segurados empregados equivalente a R$ 1.954.220,03, a título de contribuição patronal, e a […]

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) se mobiliza para tentar reverter uma decisão da justiça que bloqueou a conta-corrente pessoal do presidente da entidade, Rafael Cavalcanti. De acordo com o departamento do Sinpol-PE, “o presidente em todo momento agiu em prol da categoria e do sindicato. Uma decisão injusta e ilegal, e jamais vista na justiça de Pernambuco”, declarou, por meio de nota. “Não há porque o presidente ser responsabilizado por uma atividade sindical, quando o mesmo estava atuando por uma pessoa jurídica, em defesa de uma instituição que representa toda uma categoria. O Departamento Jurídico do sindicato informa que está preparando os recursos e medidas cabíveis para reverter essa decisão”, completou a nota.

A 1ª Vara Cível de Araripina (PE) e a Vara Única de Ipubi (PE), no Sertão do Araripe, extinguiram 3.488 ações judiciais de um único advogado para coibir a advocacia “predatória”. A prática consiste no ajuizamento de processos em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas. Em Ipubi, houve extinção de 1.917 ações, que correspondiam a 50% do acervo da comarca. Na Comarca de Araripina, foram extintos 1.571 processos, que representavam aproximadamente 30% do acervo. A extinção dos processos foi motivada pelos fortes indícios de captação ilegal de clientes, irregularidades nas procurações, apropriação indébita dos valores recebidos e uso de teses jurídicas fabricadas. O ajuizamento em massa foi percebido na região do Araripe, quando esse único […]

Em razão do fortalecimento das medidas restritivas de combate à Covid-19 que constam no Decreto Estadual nº 52.249/2022, do governador Paulo Câmara, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a Recomendação PGJ nº 003/2022, orientando os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a exigir dos gestores municipais o respeito às normas sanitárias. O órgão menciona sobretudo a proibição de festividades no período de 25 de fevereiro a 1º de março. “Essa recomendação visa a orientar, respeitada a independência funcional, os promotores e promotoras de Justiça de Pernambuco a exigirem do poder público e do setor de eventos o cumprimento da total proibição da realização de festas públicas ou privadas. Nós conclamamos a sociedade para compreender esse momento, pois […]