O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é finalista da 21ª edição do Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação identifica e divulga práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.  Nesta edição, o Innovare destacará uma prática dentre todas as inscrições recebidas que melhor represente o tema meio ambiente e sustentabilidade. Desde sua criação, a FPI, que envolve uma atuação integrada de diversas instituições públicas, busca proteger o meio ambiente, fiscalizar irregularidades e promover ações educativas em prol do desenvolvimento sustentável. “A FPI é uma iniciativa responsável por autuações em casos de desmatamento ilegal, exploração irregular de recursos hídricos, caça predatória e poluição de rios. Ao longo de décadas, o programa ganhou destaque não […]

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) realizou nessa quarta-feira (9) a primeira reunião de monitoramento operacional do Programa ‘Juntos pela Segurança’ no Agreste Meridional. O evento ocorreu em Garanhuns e contou com a presença de integrantes das Forças de Segurança estaduais, como comandantes da Polícia Militar, delegados e representantes da Polícia Civil e Científica. O encontroapresentou as metas realizadas na região e realizou uma análise detalhada dos índices de criminalidade, com o objetivo de reforçar as ações de combate à violência. Sob a liderança da secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira, a reunião abordou os resultados positivos alcançados na redução de crimes, com foco nas Áreas Integradas de Segurança (AIS) das cidades de Caruaru, […]

Nove empresas localizadas em Pernambuco integram a “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista, que está no site do MTE, foi atualizada na última segunda-feira (7) e mostra que 176 empregadores foram incluídos no âmbito nacional, sendo 20 deles por práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico. Em Pernambuco, quatro novas empresas, localizadas em Olinda e Paulista (Região Metropolitana); e em Petrolina e Ibimirim (Sertão), entraram na listagem atualizada. Entre elas está uma academia em Olinda, que funciona no Bairro Jardim Atlântico. Em Paulista, um estabelecimento na Rua Maria Betânia, no Janga, também aparece na lista, mas sem identificação nominal. Em Petrolina, foi constatado trabalho análogo […]

As contas da Prefeitura de Abaré (Norte da Bahia) referentes ao exercício de 2020 foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão realizada no dia de ontem (8). Além de Abaré, a Prefeitura de Carinhanha também não passou pelo crivo dos conselheiros. O Tribunal recomendou às câmaras de vereadores dos dois municípios que tomem a mesma decisão. Os conselheiros também orientaram aplicação de multas aos gestores e representação ao Ministério Público Estadual para que se seja apurada uma possível prática de improbidade administrativa em ambas as prefeituras. Após aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores no valor de R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, esteve no final da tarde da última segunda-feira (7) no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, para entregar ofício solicitando a lista sêxtupla com os habilitados que concorrerão à vaga de desembargador, referente ao Quinto Constitucional. Ele foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, que agradeceu a deferência da entrega em mãos, além de outros representantes da gestão. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Conselho Superior, seleciona seis indicações entre seus integrantes. Os nomes escolhidos serão submetidos ao pleno do TJPE, que irá eleger uma lista tríplice, a ser enviada à governadora Raquel Lyra, a quem caberá a decisão final.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ganhou um reforço de mais 30 promotores de Justiça, que tomaram posse na segunda-feira (7), em sessão solene realizada no auditório da sede do CAB, em Salvador. O MP baiano chega agora a um total de 553 promotores em todo o Estado, sendo 347 no Interior e 206 na Capital. Os novos membros são convocados do concurso de 2022, cujo resultado final foi homologado no último dia 26 de agosto, e atuarão no Interior da Bahia. Nas boas-vindas aos novos promotores, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou a responsabilidade que vem junto com o cargo. “Aprendi ao longo dos anos que ser promotor de justiça é, antes de tudo, ser um servidor da […]

Em três municípios pernambucanos, os resultados das eleições para prefeito permanecem incertos devido ao status “sub judice” de alguns candidatos. Nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Goiana, e Joaquim Nabuco, os candidatos mais votados ainda não podem ser declarados oficialmente eleitos. As candidaturas de Lula Cabral (Solidariedade), no Cabo; Eduardo Honório (União Brasil), em Goiana; e Márcia Barreto (PSDB), em Joaquim Nabuco, disputam recursos judiciais, o que impede a confirmação do resultado final. Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Emilio Duarte, o termo “sub judice” significa que a candidatura está “sob justiça”, ou seja, ainda pendente de julgamento. Isso acontece quando o pedido de registro do candidato foi indeferido pela Justiça Eleitoral, seja em primeira instância ou no […]

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, realizou um balanço do primeiro turno das eleições municipais, que ocorreu nesse domingo (6). Em entrevista coletiva, a ministra destacou que o pleito foi conduzido com sucesso e dentro da normalidade, ressaltando que a Justiça Eleitoral irá investigar com rigor eventuais irregularidades, como denúncias de compra de votos. Cármen Lúcia reforçou o compromisso de garantir eleições justas e transparentes em todo o país também no segundo turno. A entrevista completa está disponível no site do TSE.

Este Blog já tinha chamado atenção, ontem (4), para a prática famigerada de muitos candidatos em Petrolina de sujar a rua despejando seus ‘santinhos’ eleitorais na campanha, sobretudo na véspera e no dia do pleito. Pelo visto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também está atento a isso. por meio das Promotorias de Justiça das zonas eleitorais que contemplam as cidades de Petrolina (83ª, 144ª e 145ª), além de Belo Jardim e Sanharó (45ª), Altinho e Ibirajuba (48ª), São Joaquim do Monte (132ª), São José do Egito e Tuparetama (68ª) e Santa Cruz do Capibaribe (109ª), o órgão fiscalizador recomendou a partidos, coligações políticas, federações e candidatos do pleito deste ano que se abstenham de realizar a prática irregular de […]

As Eleições 2024 ocorrem neste domingo (6) em todo o país. O calendário eleitoral, definido pela Resolução nº 23.738/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece datas, prazos e o que é permitido ou não nesse período. 5 de outubro – Último dia, até às 22h, para utilização de alto-falantes ou amplificadores de som por parte de candidatos; – Último dia, até às 22h, para a distribuição de material gráfico, realização de carreatas e passeatas; – A partir dessa data, colecionadores, atiradores e caçadores ficam proibidos de transportar armas e munições; – Data em que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica realiza o sorteio das seções que serão auditadas no 1º turno. 6 de outubro – A partir das 7h: […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou, na manhã de sexta-feira (4), a distribuição das 23.979 urnas eletrônicas para os 3.330 locais de votação do estado. O transporte acontece simultaneamente em todos os 18 polos eleitorais e será finalizado neste sábado (5), véspera da eleição. No Recife, onde fica sediado o polo 1, os equipamentos saíram do Centro Administrativo Eleitoral, no bairro de San Martin, em direção aos locais de votação da capital e dos municípios de Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A operação foi acompanhada pelas forças de segurança do estado, que realizaram a escolta dos veículos. Na ocasião, estiveram reunidos o superintendente Alexandre Rodrigues da Silva, da Polícia Rodoviária Federal (PRF); o coronel João Barros, […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se reuniu com o Corpo de Bombeiros para tratar da logística de transporte de eleitores com deficiência nas eleições deste domingo (6). O serviço, oferecido pelo programa PE Conduz, atenderá 250 eleitores em sete municípios, incluindo Petrolina, utilizando uma frota de 28 veículos adaptados. O transporte é gratuito e pode ser solicitado via WhatsApp, no número (81) 3194-9275. A iniciativa faz parte do Projeto ‘Eleições Acessíveis’, em vigor desde 2020.