Durante seu pronunciamento na noite deste sábado (26), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou sobre cuidados sanitários a serem adotados durante a campanha eleitoral, que começa neste domingo (27). Em rede nacional de rádio e televisão, o ministro também pediu que candidatos e partidos façam campanha sem ódio e sem mentiras. “As recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de um metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. Além disso, reuniões devem ser feitas em lugares abertos e deve-se evitar a distribuição de impressos. Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular na última terça-feira (22) o processo de Auditoria Especial de 2018 que avaliou contratos e execução dos serviços de transporte escolar no município de Bodocó. Os serviços foram prestados pela empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda. por meio dos contratos nº 004/2017 e 067/2017, originados a partir do Pregão Presencial nº 029/2017. O certame previa a contratação – em regime de urgência pelo período de 60 dias (prorrogáveis por mais 30) – de empresa especializada no transporte escolar e na locação de veículos (em caráter não eventual), de modo a atender aos alunos da rede municipal de ensino daquela localidade, durante os 200 dias […]

Para o devido controle social e transparência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, e à secretária-executiva de Cultura, Jeifa Jericó, que promovam a ampla divulgação das informações sobre o repasse federal da Lei Aldir Blanc, bem como sobre quais critérios utilizados para cadastramento das entidades ou pessoas físicas habilitadas ao pagamento, bem como a quantia que caberá a cada um. Conforme a recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, para o socorro dos profissionais da cultura e da arte, surgiu a Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade […]

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Osvaldo de Almeida Bomfim, instaurou sindicância contra a servidora Libânia Maria Dias Torres. A escrivã da Comarca de Curaçá foi flagrada em vídeo desferindo insultos racistas a um policial negro em abordagem que apurava uma denúncia de que a servidora teria agredido sua companheira.  De acordo com o site Bahia Notícias, o corregedor fixou o prazo de 30 dias para proceder o pertinente apuratório e apresentação de relatório conclusivo. A defesa do PM agredido e chamado de “macaco” durante uma ocorrência no bairro Vale dos Lagos, Salvador, na quarta-feira (16), prometeu que irá processar o presidente do PT de Curaçá, Júlio Cézar, e toda a diretoria da […]

Um diagnóstico com o objetivo de identificar a realidade das ouvidorias municipais de Pernambuco começará a ser realizado na próxima semana. A partir desse mapeamento será possível conhecer mais detalhes sobre a atuação dessas entidades, assim como identificar as prefeituras que ainda não possuem essa estrutura em atividade na cidade. A iniciativa, que foi discutida durante reunião na última terça-feira (23), é uma parceria da Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins (Rede Ouvir PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusdman (ABO-PE). Com o resultado desse levantamento, que será feito por meio de questionários e entrevistas com os gestores municipais, será possível identificar os desafios e as oportunidades […]

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB, é um retrocesso para sociedade. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. Visando a diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do CTB, para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor. Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente […]

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis (foto), foi eleito presidente do Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste, em reunião realizada por videoconferência na manhã de quinta-feira (24). O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Medeiros, será o secretário-geral. O fórum é um espaço de debate permanente sobre temas jurídicos e judiciais de interesse comum aos Estados da região e de deliberação de medidas para atuação conjunta das instituições. Foi instituído em 2016 durante reunião realizada no Recife e teve como primeiro presidente o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno. Desde 2018, o colegiado era presidido pelo procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana. “O Fórum tem atuação permanente e, com isso, vem realizando um […]

Os presidentes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Plínio Carneiro Filho, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta quinta-feira (24) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos que tiveram contas anuais rejeitadas, além dos termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, TCM e TCE cumprem o dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais do país. A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconferência, que teve à frente o presidente […]

Com o fim do prazo de registro de candidatura no próximo dia 26 de setembro, entrará no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional. O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões […]

As escritoras Jéfilani Ferraz e Merivanha dos Anjos produziram o livro “Eleições 2020: Guia Prático”, que tem como intuito apresentar informações atualizadas acerca da legislação e do processo eleitoral, de modo a esclarecer dúvidas dos candidatos aos cargos do Executivo e Legislativo municipais, que concorrerão nas eleições deste ano.  Quem adquirir o livro poderá encontrar informações sobre as diversas etapas do processo eleitoral, como escolha e registro de candidaturas, período de campanha e propaganda eleitoral, arrecadação e gastos de campanha e prestação de contas. Ainda serão apresentadas informações sobre as condutas que não devem ser adotadas, bem como as possíveis sanções, em caso de descumprimento. Além disso, as autoras destinarão 10% do valor das vendas à projetos sociais do Rotary […]

A reivindicação de um grupo de professores, ativos, aposentados e pensionistas da Rede Municipal de Juazeiro transformando em documento o compromisso da Câmara de Vereadores em defender o pagamento de 60% dos valores oriundos dos precatórios do Fundef à categoria, foi entregue na manhã desta terça feira (22) à Casa Aprígio Duarte Filho. A presença dos professores, vindos em carreata, levou o presidente Alex Tanuri a suspender a sessão Ordinária e, como não é permitido o acesso às galerias, ele e os demais colegas foram até a área externa da Câmara para receber o documento. Segundo a líder do grupo, Rosilda Marques da Silva, “esse documento solicita dos vereadores e do prefeito comprometimento para, caso não seja derrubado o veto […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará nesta sexta-feira (25), às 10h, uma coletiva de imprensa sobre a campanha municipal que, de acordo com a legislação, começa no domingo (27). Participarão da entrevista o presidente e o vice-presidente do Tribunal, desembargadores Frederico Neves e Carlos Moraes. Além deles estarão presentes os três juízes da Propaganda Eleitoral no Recife – José Júnior Florentino, Virgínia Gondim e Nildo Nery Júnior – e o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos. A entrevista acontecerá no Pleno do Tribunal. Todo o ambiente será controlado para evitar risco de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Só entrará no auditório quem estiver de máscara. As poltronas estarão marcadas para manter o distanciamento. Haverá álcool em gel à disposição […]