A Justiça Federal suspendeu a divulgação dos resultados das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), que seriam publicados no próximo dia 8. A medida foi tomada após uma ação popular denunciar um suposto vazamento de questões, ocorrido durante a aplicação das provas no Recife. Fiscais abriram, por engano, o pacote de provas do turno da tarde pela manhã, levando à suspeita de violação de conteúdo. A decisão não afeta os outros blocos do concurso. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer. Segundo a decisão da juíza Lucineia Tofolo, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o equívoco compromete a isonomia entre os candidatos e prejudica o concurso. A suspensão permanecerá até que o caso […]

As seções 89 e 112 da 72ª Zona Eleitoral, que funcionavam na Escola Joaquim Salvador de Souza Ferraz, no município de Floresta (Sertão de Itaparica), foram transferidas para o Posto de Saúde do Assentamento Serra Negra. É possível verificar o local de votação no site do TRE-PE ou pelo aplicativo e-Título. O app estará disponível para ser baixado gratuitamente em qualquer loja de aplicativos do seu celular até o sábado (5). Em caso de dúvida, basta ligar para o Disque Eleitor no telefone (81) 3194-9400.

Duzentos promotores eleitorais estarão de plantão neste domingo (6) para fiscalizar as eleições municipais na Bahia, com 180 atuando no Interior e 19 na capital. No Estado, 33.229 candidatos disputam as eleições, sendo 32.877 para vagas nas Câmaras de Vereadores. A Bahia tem 11,2 milhões de eleitores, dos quais 52% são mulheres. O Ministério Público da Bahia (MPBA) já recebeu 2.228 denúncias sobre irregularidades, como assédio eleitoral e corrupção. Até agora, 1.191 denúncias foram encaminhadas para investigação, enquanto outras 704 foram arquivadas por falta de provas. Os promotores atuarão nas seções eleitorais, recebendo denúncias e monitorando o cumprimento da legislação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início, nesta quinta-feira (3), ao carregamento dos veículos que vão transportar as 23.979 urnas eletrônicas a serem utilizadas durante o primeiro turno das eleições municipais, marcadas para domingo (6). As urnas eletrônicas, incluindo as de contingência, que servem como reserva, caso alguma urna precise ser substituída, estão prontas para o dia da votação. Os equipamentos sairão dos 18 polos eleitorais, em 383 caminhões e vans, para os 3.330 locais de votação do Estado. A maior parte das urnas está concentrada no Polo 1, localizado no Centro Administrativo Eleitoral do Tribunal, em San Martin, Zona Oeste do Recife. É desse polo de onde vão sair os 5.769 equipamentos utilizados na capital e nos […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu um alerta para uma tentativa de golpe utilizando ilegalmente o nome e a logomarca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleitores e eleitoras do Estado têm relatado o recebimento de mensagem pelo celular (SMS) informando que o título estaria irregular e com um link para regularizar a situação eleitoral. Nas mensagens, o link se inicia com autorizaar.com. Segundo o TRE-PE, o conteúdo da mensagem trata-se de um golpe. A Justiça Eleitoral não envia mensagens aos eleitores sobre eventuais irregularidades, orienta a não clicar neste tipo de link e a não efetuar qualquer tipo de pagamento. Para saber sobre sua situação eleitoral, o eleitor ou eleitora deve acessar apenas os canais oficiais de atendimento […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da 77ª Zona Eleitoral em Cabrobó (Sertão do São Francisco), recomendou aos agentes públicos municipais (prefeitura, secretarias de Educação e de Saúde, Câmara de Vereadores e demais agentes públicos da cidade) que se abstenham de realizar promoção pessoal em respeito à legislação eleitoral. A recomendação, assinada pelo promotor eleitoral Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, prevê ainda que os agentes evitem, em horário de expediente ou não, convocar funcionários e demais pessoas da cidade para a participação de eventos que possam ter algum conteúdo político visando a promoção de candidatos. Além disso, devem se abster de divulgar, publicar, fixar ou expor qualquer material de propaganda nos prédios públicos e […]

Os eleitores de Petrolina vão encontrar novidades no pleito deste ano, que acontecerá neste domingo (6). Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu promover mudanças em mais de 50 seções eleitorais da cidade. Na 144ª Zona Eleitoral de Petrolina, as seções 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 282, que ficavam na Escola Antônio Cassimiro, foram transferidas para a Escola Municipal de Educação em Tempo Integral Lívia Cléa Viana Coelho, localizada na Rua Projetada, no Antônio Cassimiro. Já as seções 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215, que anteriormente funcionavam na antiga Escola de Petrolina, foram realocadas permanentemente para o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, situado na Rua Antônio de Santana Filho, com entrada lateral […]

As contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Cansanção (Norte da Bahia), receberam na sessão de ontem (2) parecer técnico favorável dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Eles recomendaram à Câmara de Vereadores local a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, administrada por Vilma Rosa de Oliveira Gomes. Foram avaliadas as contas de governo e gestão, sendo apontadas como ressalvas a ausência de declaração de bens da prefeita; baixa arrecadação da dívida ativa; desequilíbrio fiscal; falta de encaminhamento do documento referente aos ‘Restos a Pagar’; e publicações dos decretos de alterações orçamentárias realizadas fora do tempo determinado. A administração municipal apresentou, em 2022, uma receita de R$ 189.130.444,05 e promoveu despesas no montante de R$ […]

A Vara Única da Comarca de Floresta, no Sertão de Itaparica, atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Ação Civil Pública ajuizada, e determinou por liminar que a Prefeitura promova, de forma integral, adequada e impessoal, o agendamento de consultas a pacientes que forem solicitadas por médicos, assim como garanta o Transporte Coletivo Intermunicipal regular até unidades assistenciais vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que localizadas fora do município. A decisão judicial ainda frisa que deve ser providenciada, pelo Poder Executivo Municipal, ajuda de custo para alimentação ou diária completa ao paciente e eventuais acompanhantes. Segundo o MPPE, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) não está sendo prestado de maneira adequada em Floresta, salientando […]

A  5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo de não persecução penal (ANPP) não pode ser aplicado em casos de homofobia, equiparando essa conduta ao crime de racismo. O ANPP é uma medida alternativa que permite ao Ministério Público (MP) firmar um acordo com o suspeito de um crime para evitar a abertura de um processo judicial, desde que o crime seja de menor gravidade, o investigado confesse e cumpra algumas condições, como prestar serviços à comunidade ou reparar danos. No caso julgado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) havia oferecido esse tipo de acordo a uma mulher acusada de ofender dois homens com comentários homofóbicos. No entanto, o juiz de primeira instância e o […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), realizará, no dia 23 de outubro, das 14h às 17h, o Webinário “Planos de saúde e a defesa do consumidor: rescisão unilateral e reajustes”. A iniciativa busca estimular a integração do MPPE com vários órgãos de defesa do consumidor, abordar os principais problemas na relação consumidor e planos de saúde, além de esclarecer ao público, especialmente aos usuários de plano de saúde, acerca de seus direitos. Estão sendo disponibilizadas 120 vagas, que serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição, para integrantes do MPPE e dos MPs estaduais, Rede Consumidor, Procons, advogados, estudantes e a […]

As eleições municipais deste domingo (6) deverão ter o resultado apurado num tempo mais breve possível: algo em torno entre 18h30 e 19h. O detalhe foi repassado pelo chefe do Cartório Eleitoral de Petrolina, Marivaldo Mendes (foto), em entrevista na manhã de hoje ao Programa ‘Opinião’, da Grande Rio AM. “Estamos preparados com 12 pontos de transmissão de dados em Petrolina e região para garantir agilidade na apuração“, afirmou. Além disso, ele frisou a importância de evitar aglomerações no dia da votação. “Não é permitido formar grupos com roupas padronizadas ou bandeiras, pois isso será considerado boca de urna e pode resultar em penalidades“, explicou Marivaldo. Sobre as caronas de eleitores, o representante da Justiça Eleitoral esclareceu que a prática […]