A população do município de Orobó (PE), no Agreste Setentrional, se agarrou na justiça como última esperança de ver melhorias no abastecimento d’água. Segundo informações recebidas pelo Blog, o sistema simplesmente colapsou devido, sobretudo, à falta de investimentos no setor há mais de 14 anos. Mesmo o município tendo duas barragens (Inveja e Escuro) a água não chega nas torneiras, mas as contas sim. Para completar, os moradores não conseguem dar baixa nessas contas porque o único escritório da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) encontra-se fechado. A maior parcela da população (cerca de 70%) reside na zona rural, que é abastecida através de poços e carros-pipas pela Prefeitura de Orobó. A cidade, por sua vez, com uma parcela menor, com […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na última quarta-feira (23) pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender decretos dos Estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná, que determinaram medidas restritivas em razão da pandemia de Covid-19. O ministro acolheu os argumentos apresentados pelas Procuradorias Gerais dos três estados. Na petição apresentada em defesa de Pernambuco, o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, e o chefe da Regional da PGE-PE em Brasília, Sérgio Augusto Santana, enumeram e contextualizam as ações realizadas pelo Governo do Estado desde o início da pandemia e a adequação das medidas restritivas aos princípios constitucionais. “O Decreto impugnado adequa-se à competência constitucional prevista no Estado […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras, situado no município de Parnamirim (PE), Sertão Central. O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias. O autor da ação é o procurador da República (PE) Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. O MPF requer determinação judicial para que o DNOCS inicie em até cinco dias, a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a […]

As atividades presenciais nas varas de Justiça de Pernambuco retornarão a partir do dia 6 de julho. Os fóruns estavam fechados desde março de 2020. Após algumas prorrogações da suspensão das atividades presenciais nas esferas judiciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/ Subseccional Petrolina,realizou movimentos para pedir o acesso à justiça. De acordo com o presidente da OAB Petrolina, Alexandre Torres, a reabertura dos tribunais em todo o estado é uma importante conquista não só para os advogados, como também para a população que necessita do setor judiciário e está com processos físicos parados há mais de um ano. “O retorno proporciona acesso à justiça e viabiliza a digitalização dos processos físicos. Com isso, o andamento processual será mais […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT) relativas ao exercício financeiro de 2016. O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário. Há ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao artigo 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal cita também que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do Fundeb sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no […]

O presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), reuniu-se nesta segunda-feira (21) com o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Também participaram do encontro o ex-procurador-geral, Francisco Dirceu Barros, e o deputado estadual Pastor Cleiton Colins (PP). A Comissão Especial da Câmara analisa a PEC 005/2021, que altera a formação do Conselho Nacional do Ministério Público do país. “Estamos ouvindo membros da sociedade, do Ministério Público e de todo o Judiciário. Estamos comprometidos com essa excelente oportunidade de atualizar a Justiça do nosso país, visando sempre ao que é melhor para o Brasil e os brasileiros”, afirmou Eduardo da Fonte.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT) relativas ao exercício financeiro de 2016. O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário. Há ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao artigo 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal cita também que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do Fundeb sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou que três cidades pernambucanas terão novas eleições este ano: Capoeiras e Palmeirina, no Agreste, e Maraial, na Zona da Mata Meridional. No Agreste, o TRE-PE já anunciou para 3 de outubro o pleito. Os dois municípios estão sendo administrados provisoriamente pelos respectivos presidentes das Câmaras de Vereadores. No caso de Capoeiras, a candidatura de Luiz Claudino de Souza (PL) foi indeferida pelo TRE-PE em 13 de novembro de 2021, e a decisão foi confirmada em abril deste ano. Já em Palmeirina, a candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira (MDB) foi indeferida pela Justiça Eleitoral em outubro de 2020. Nesse caso, tanto o TRE-PE quanto o TSE confirmaram a decisão também este ano. […]

Em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que será celebrado no próximo dia 28 de junho, a Prefeitura de Petrolina e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveram uma mesa redonda com integrantes da comunidade, para que houvesse o compartilhamento de experiências e lutas diárias contra o preconceito. A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Gláucia Andrade, fez abertura do encontro e lembrou que estas discussões precisam ser ampliadas na cidade. “A gente precisa discutir essa pauta não apenas neste mês, nesta data. Estamos abraçando a causa, e a melhor forma de elaborar políticas públicas adequadas é escutando as representações de quem vivencia a realidade todos os dias”, destacou. Petrolina foi o primeiro município pernambucano […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseccional  Petrolina, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas, Direito Penal e Direitos Humanos, emitiu nota de repúdio ao que considera de “gravíssimas violações” dos direitos e garantias constitucionais cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o advogado Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz e seus advogados de defesa, Aline Batista Duarte e o Jônatan Nunes Meireles. Para a OAB, a decisão da Corte máxima do país em manter a restrição de liberdade de Yuri Batista “mostra-se ilegal e inadequada”, uma vez comprovado nos autos o excesso de prazo de sua prisão (há mais de 90 dias), sem oferecimento de denúncia e tampouco tramitação de processo criminal. A Ordem local reiterou ainda que a […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em nome da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, emitiu último edital de convocação de seis petrolinenses para dar encerramento a um processo de inventário. Após diligências para encontrar as partes, a justiça determinou que a última chamada fosse feita em mídia de grande circulação. O advogado Leandro Elias dos Santos, responsável pelo processo, procurou a reportagem do Blog para anunciar que a partir da publicação desta matéria, as pessoas envolvidas terão um prazo de 20 dias para se manifestar por meio de advogado, através de um Processo Judicial Eletrônico (PJE). Segundo o edital, caso não haja contato no prazo marcado, o caso será encerrado.  As instruções para cadastramento e uso do […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, obteve decisão judicial que condenou uma servidora pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da agência do município, pela inserção de dados falsos no sistema de concessão de benefícios da autarquia. Com a fraude, ela obteve cerca de R$ 600 mil em vantagem financeira indevida, para si e para um comparsa. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. As investigações, que contaram com diligências da Receita Federal (RF), da Polícia Federal (PF) e do MPF, revelaram que Maria Salomé Pereira criou sete beneficiários fictícios, com uso de documentação falsa produzida pelo seu cúmplice (já falecido). Entre os anos de 2008 e 2016, diversos […]