ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Líderes de oposição da OAB Pernambuco criticam lentidão da Ordem local para cobrar Judiciário

por Carlos Britto // 16 de junho de 2021 às 20:38

Como este Blog já havia divulgado, Petrolina recebeu a visita, no último dia 27 de maio, dos advogados Almir Reis e Fernanda Resende. Eles são líderes do movimento de oposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Pernambuco. Almir e Fernanda reuniram-se com seus colegas que atuam na cidade para discutir os problemas da categoria. Ambos se disseram “impressionados” com a insatisfação dos advogados quanto à OAB local, uma vez que há mais ano o Fórum Dr.Manoel Francisco de Souza Filho encontra-se fechado devido ao agravamento da pandemia de Covid-19. No entanto, segundo eles, somente agora, às vésperas das eleições, a entidade em Petrolina começa a se movimentar para exigir do Judiciário alguma prestação jurisdicional  mais eficiente. Os advogados explicaram […]

Advogado de petrolinense preso por suposto megavazamento de dados sugere intervenção de Corte dos Direitos Humanos

por Carlos Britto // 16 de junho de 2021 às 09:41

Fioto: Blog do Carlos Britto

Repercutiu nacionalmente a prisão do petrolinense Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz, denunciada pelo jornal O Globo, sobre um suposto megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros. Este Blog procurou o advogado de defesa, Jônatan Meireles, que desabafou sobre a situação. “Com irresignação precisei me manifestar na data de hoje (ontem) sobre questionamento perante a mídia nacional. Não me recordo de tamanho absurdo processual na história recente da República. Esta semana o investigado, que é advogado, completa 90 dias preso sem qualquer existência de ação penal. Não houve denúncia e o prazo legal se encontra excessivamente superado. Noventa dias preso sem denúncia, sem acusação formal. É grave a violação aos direitos humanos em qualquer país decente sob regime democrático”, destacou. […]

Hacker da região suspeito de megavazamento de dados de brasileiros nega crime e pede ao STF revogação de prisão

por Carlos Britto // 15 de junho de 2021 às 17:38

Foto: STF/reprodução

Preso há quase três meses pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de participação no megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros em janeiro, Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a revogação de sua prisão preventiva seja discutida pela Primeira Turma da corte ou pelo plenário. A sua defesa apontou a existência de “excesso de prazo“, já que ainda não houve oferecimento de denúncia, e nega que ele seja o autor do vazamento. A defesa também apresentou ao Supremo atestados médicos que indicam que Yuri Ferraz faz parte do grupo de risco da Covid- 19, por ter obesidade tipo 2, citando recomendação do Conselho Nacional de […]

Pesqueira: TSE analisa último recurso sobre inelegibilidade do prefeito Cacique Marquinhos

por Carlos Britto // 12 de junho de 2021 às 10:17

Foto: reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o último Recurso Especial Eleitoral que trata da inelegibilidade do prefeito da cidade de Pesqueira (PE), Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos). Marquinhos venceu as eleições municipais de 2020, com 51% dos votos válidos. Mas, desde então, enfrenta na justiça a decisão se vai, ou não, continuar no cargo. O republicano foi condenado em segunda instância em 2015 por envolvimento em um incêndio em uma residência, no ano de 2003 na cidade. Por enquanto, a votação no TSE começou em baixa. Para o relator do caso, o ministro Sérgio Banhos, a condenação foi legítima, e por isso votou contra o recurso apresentado pelo candidato. Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, […]

Justiça patrimonial de Petrolina fecha acordo com ex-servidora do município para devolução de R$ 270 mil aos cofres públicos

por Carlos Britto // 10 de junho de 2021 às 07:35

Foto: reprodução Internet

Em acordo de não persecução Cível, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina conseguiu com que uma ex-servidora do município devolvesse aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 270 mil, recebidos como vencimento de forma irregular, configurando atos de improbidade administrativa apurados no inquérito civil n° 01872.000.176/2020. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e à aquisição direta de materiais médico-hospitalares para os agentes de saúde e segurança pública. Ficou estabelecido ainda que a ex-servidora seja obrigada a prestar contas mensais ao Ministério Público acerca do pagamento das prestações convencionadas, devendo informar sobre eventual mudança de endereço da signatária. O acompanhamento do cumprimento do acordo será feito através de procedimento administrativo […]

Após ação do MPF, comunidade indígena de Itacuruba começa a receber doses de vacina contra Covid-19

por Carlos Britto // 09 de junho de 2021 às 16:58

Foto: Reprodução

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, o Estado de Pernambuco firmou acordo com a Prefeitura de Itacuruba (PE), em Itaparica, para que vacinas contra a Covid-19 já disponíveis no município fossem destinadas prioritariamente à Comunidade Tuxá Campos. Com isso, as primeiras doses do imunizante já começaram, esta semana, a ser aplicadas nos indígenas. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima. No mês passado, o MPF havia ajuizado ação civil pública para que a União, por intermédio do Ministério da Saúde (MS), e o Estado de Pernambuco viabilizassem a vacinação dos indígenas da Tuxá Campos, localizada na zona rural de Itacuruba. Ao ser acionado pela Justiça Federal para se […]

MPBA aciona ex-prefeito de Juazeiro por contratações irregulares

por Carlos Britto // 08 de junho de 2021 às 09:25

Foto: Blog do Carlos Britto

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, em razão de contratações irregulares efetuadas no período em que foi gestor do município (entre os anos de 2009 e 2016). Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, autora da ação, Isaac já foi condenado em virtude de contratações irregulares de servidores em janeiro de 2010,  no entanto continuou contratando irregularmente até o final da sua gestão, em 2016. Na ação, o MP requer que a Justiça condene o ex-prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente; e proibição […]

Polícia Federal prende hackers envolvidos em ataques cibernéticos contra STF; um deles é de Belém do São Francisco

por Carlos Britto // 08 de junho de 2021 às 09:00

Foto: STF/reprodução

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã dessa terça-feira (8) três pessoas durante a Operação “LEET”, que visa a desarticular uma organização criminosa envolvida em ataques cibernéticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes. A tentativa de invasão aconteceu em maio e tirou o site do STF do ar. Na ocasião, os técnicos afirmaram que não foram acessadas informações sigilosas, nem houve sequestro do ambiente virtual, como ocorreu com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020. Foram emitidos cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária nas cidades de Itumbiara (GO), em Bragança Paulista (SP), Belém do São Francisco (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Olinda (PE). Os […]

MPF investiga fraude de militares em esquema de transferências para o curso de medicina na Univasf de Paulo Afonso

por Carlos Britto // 07 de junho de 2021 às 11:30

O Ministério Público Federal (MPF) investiga um suposto esquema de transferências universitárias de policiais militares, além de cônjuges e dependentes, para o curso de medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Paulo Afonso, no Norte da Bahia. Segundo a denúncia, feita por estudantes e servidores da Univasf, o esquema funciona da seguinte forma: a pessoa ingressa em um curso de uma faculdade particular e pede transferência para o curso de medicina da Univasf, cursando, assim, uma universidade federal sem ser aprovada em uma seleção, independentemente da época do ano e de existência de vagas. A suspeita é que os policiais e as respectivas famílias estariam usando a lei ex-officio, que assegura o direito à continuidade dos estudos […]

Advogados da OAB Petrolina pedem que sejam incluídos no grupo prioritário da vacina contra a Covid-19

por Carlos Britto // 06 de junho de 2021 às 13:00

Sede da OAB Petrolina. Foto: arquivo/Divulgação

Os advogados que compõem a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitam a inclusão da advocacia e dos serventuários da justiça no grupo prioritário do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O pedido, que inicialmente tinha sido feito à Prefeitura de Petrolina, agora irá se estender a todas as cidades que a entidade abrange: Afrânio, Santa Maria, Lagoa Grande e Orocó. No ofício, a diretoria da Subseção indicou a natureza essencial da advocacia na administração da justiça e na defesa da sociedade. De acordo com o presidente do órgão, Alexandre Torres, a intenção da solicitação não é privilegiar a advocacia em detrimento de outros profissionais, mas sim que os dispositivos constitucionais e legais sejam devidamente […]

Renomado advogado criminalista, Boris Trindade morre no Recife aos 85 anos de Covid-19; autoridades lamentam perda

por Carlos Britto // 06 de junho de 2021 às 08:32

Foto: Jorge Gregório/divulgação

Morreu neste sábado (5), vítima da Covid-19, o advogado Boris Trindade. Considerado um dos maiores criminalistas e tribunos do Júri, ele estava internado no Hospital Santa Joana, no Recife, e faleceu no fim da tarde aos 85 anos de idade. O enterro será neste domingo (6), às 10h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Em nota, a OAB Pernambuco lamentou a morte do jurista. “A OAB Pernambuco está de luto. Faleceu neste sábado (5/6) o advogado Boris Trindade, uma referência para a advocacia pernambucana, principalmente aos que militam na área criminal”, diz o texto. Presidente da OAB-PE, Bruno Baptista destacou o legado deixado pelo advogado. “Uma imensa perda para a advocacia pernambucana. Boris Trindade […]

TJPE funcionará em esquema de plantão nesta sexta-feira

por Carlos Britto // 02 de junho de 2021 às 18:51

Foto/reprodução

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transferiu o feriado de Corpus Christi, celebrado nacionalmente na quinta-feira (3), para a sexta-feira (4). Dessa forma, todas as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, com atendimento remoto sendo voltado apenas para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h. Para conferir o serviço do TJPE, basta clicar nos links ‘Plantão de 1º Grau’ e ‘Plantão de 2º Grau’. As unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior que vão atuar em regime de plantão na sexta-feira, […]

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