O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra o Governo de Pernambuco, União e três organizações sociais de saúde para que dêem transparência às despesas e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Estado, como diz a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020). A ação é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes. Em abril desse ano, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) já haviam recomendado ao Governo Paulo Câmara e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), além das […]
Para garantir transparência com recursos federais, MPF ajuiza ação contra Governo de Pernambuco
por Carlos Britto // 26 de junho de 2020 às 13:01
Independente de ideologias(está em moda) o crescimento de uma cidade é resultado de boa administração, preseverança no progresso e dedicação…