A Polícia Civil de Juazeiro (BA) prendeu na tarde desta quinta-feira (23) mais um suspeito de participar da tentativa de homicídio contra o motorista de aplicativo, Joel Victor de Souza, 21 anos. O acusado teria feito a solicitação de corrida para os três criminosos que atacaram Joel a golpes de faca no último dia 15 de janeiro. Ele é o segundo suspeito preso por envolvimento no crime. O primeiro foi Laércio Lima Oliveira, de 30 anos, que segue detido pela Justiça desde o dia 16 de janeiro. O Blog está apurando e a qualquer momento traremos mais informações sobre a prisão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará uma seleção para estágio obrigatório na Comarca de Cabrobó, Sertão do São Francisco, destinado a estudantes do curso de Direito a partir do 7º período e que estejam matriculados em Prática Jurídica. O período de inscrições vai de 27 a 29/01, na Promotoria de Justiça de Cabrobó. No total são quatro vagas. A duração do estágio é de um ano. Para se inscrever os interessados devem apresentar a seguinte documentação: RG (Carteira de Identidade); CPF; Declaração da Faculdade constando a matrícula ou que o estudante tenha cursado a disciplina de Prática Jurídica; duas fotos 3×4; comprovante de residência; e antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal.

Um movimento iniciado nas redes sociais de Petrolina busca conscientizar usuários de transporte por aplicativos a não chamarem carros para outras pessoas. Na região, tornou-se comum o uso do próprio celular por populares para pedir uma corrida no lugar dos amigos e familiares. A iniciativa surgiu a partir do receio de representantes da categoria com a violência contra esses motoristas. Na última quarta-feira (15), o motorista de Uber, Joel Victor de Souza, 21 anos, sofreu uma tentativa de homicídio quando transportava três indivíduos (dois homens e uma mulher) no bairro Kidé, em Juazeiro. Victor foi socorrido e levado ao Hospital Universitário de Petrolina (HU), com lesões na cabeça e nos braços provocados pelos golpes de faca. Um dos criminosos, Laércio […]

O governo de Afrânio quer sentar com a gestão de Petrolina para resolver o imbróglio envolvendo a divisa no interior das duas cidades. Segundo o vice-prefeito Cloves Ramos (MDB) e o vereador Vavá de Justino (MDB), as demarcações de terras na região de Satisfeito II e Rajada são reconhecidas pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e refutam a ideia de que tal movimento tivesse “interesse político”. Cloves Ramos e o vereador Vavá deram entrevista a este Blog pela primeira vez desde que o vereador de Petrolina, Manoel da Acosap (PTB), acusou os dois, em dezembro de 2019, de estarem praticando irregularidades e invadindo terras de Petrolina. Na época, Manoel disse […]

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sergio Moro, vai disponibilizar os dados de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) registrados em todos os 5.604 municípios brasileiros. De acordo com a pasta, as informações têm como base os boletins de ocorrência e estarão acessíveis para consulta na plataforma Sinesp que conta, desde o ano passado, com dados nacionais. A integração das estatísticas federal e estaduais devem auxiliar os governos na definição de políticas públicas para redução de homicídios. Por ora, o ministério diz que os dados correspondem ao período de janeiro de 2018 a setembro de 2019 e devem ser atualizados mensalmente. Os indicadores serão estruturados a partir dos números de ocorrências e de vítimas de […]

Integrantes do Movimento ‘Ativistas e Ativismo’ protocolaram, na tarde de ontem (16), pedidos juntos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para que esses órgãos investiguem possíveis irregularidades de atos recentes envolvendo a gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Capital. De acordo com os ativistas, quanto à desapropriação do imóvel situado no nº 80, da Avenida Norte, desapropriado para a construção de uma escola e do Centro Administrativo da Secretaria de Educação, há indícios de superfaturamento no valor que a Secretaria de Educação da prefeitura empenhou para pagar a indenização à Maxxima Empreendimentos, titular do domínio útil do […]

O “Pacote Anticrime”, como batizaram a Lei nº 13.964/2019, proposta pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, foi sancionado no último dia 24/12 (véspera de Natal) pelo presidente Jair Bolsonaro, e entrará em vigor daqui a 10 dias. O texto final da Lei, que modifica a legislação penal, processual penal e a execução penal é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original. “A nova Lei apresenta pontos positivos e negativos, mas sem dúvida o ponto mais importante é a criação do juiz de garantias“, defende o advogado criminal e professor de processo penal Fabiano Pimentel. Segundo o Doutor e Mestre em Direito Público que leciona na Universidade Federal da Bahia (UFBA) […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), lançou nesta segunda-feira (13), o Guia de Orientações ao Promotor de Justiça com atuação na defesa da infância e juventude. O documento reúne uma série de informações e procedimentos que abrangem a atuação judicial e extrajudicial dos promotores de Justiça da infância e objetiva auxiliar na atuação nesta área. “O MPPE, como órgão integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), desempenha um papel fundamental na defesa, promoção, controle e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes“, disse o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Guilherme Lapenda. O promotor de Justiça da Infância […]

As Polícias Civil e Militar da Bahia estão orientadas a não mais divulgar os nomes e as fotos de presos no estado, para não serem enquadradas na lei de abuso de autoridade. A informação foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública baiana (SSP-BA). Em vigor desde 3 de janeiro deste ano, a lei de abuso de autoridade cobre todo o país e definiu punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais. Sobre a divulgação de nomes e fotos de presos, a lei afirma que: É proibido antecipar por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações É proibido constranger o preso exibindo o corpo dele à curiosidade pública Em casos de descumprimento […]

Servidores, amigos e familiares do conselheiro Dirceu Rodolfo lotaram o auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na manhã desta terça-feira (7), para assistir à cerimônia de posse dele na presidência do órgão. A solenidade foi acompanhada por várias autoridades, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas o governador do Estado, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros. Também compuseram a mesa os conselheiros Ranilson Ramos (novo vice-presidente), Teresa Duere, Valdecir Pascoal, Carlos Neves e Marcos Loreto, a procuradora […]

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505 do governador Paulo Câmara, nesta terça-feira (7), foi oficialmente instalada pela Procuradora Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação (CNCM). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), regulamentando a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM. A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade. “A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem barrado atos do governo Jair Bolsonaro com o entendimento de que, na maioria dos casos, desrespeitam a atribuição do Congresso de legislar sobre diferentes temas, sobretudo os de impacto na área social. Nomes da oposição e do meio jurídico veem na atuação do STF um instrumento de contenção de alegados desmandos do governo. A corte decide nesses casos se é provocada por agentes externos, como partidos políticos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Ministério Público. O exemplo mais recente foi a suspensão de medida provisória editada por Bolsonaro em novembro para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que direciona recursos à saúde pública. A decisão, por 6 a 4, foi tomada no plenário virtual […]