Ministérios Públicos endurecem o jogo quanto a vacinação contra Covid-19 Desde o episódio de Jupi, no Agreste do Estado, ocorrido há uma semana, quando o fotógrafo oficial da prefeitura e a secretária municipal de Saúde furaram a fila da vacinação contra a Covid-19 para os grupos prioritários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu uma mostra de que não iria deixar isso barato. Assim como pediu esclarecimentos acerca desse fato, o órgão fiscalizador vem endurecendo o jogo para que o plano nacional de imunização contra a doença seja cumprido à risca. E ganhou um reforço. Agora, o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o MPPE, expediu recomendações às Secretarias de Saúde dos municípios de Salgueiro e Petrolina com esse intuito. […]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram recomendações conjuntas às Secretarias de Saúde dos municípios de Salgueiro e Petrolina para que seja cumprida rigorosamente a ordem de prioridade definida pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS). Em Salgueiro, aqueles que insistirem em descumprir as normas sobre a vacinação e distanciamento social poderão responder por infração de medida sanitária preventiva e pelo crime de peculato, previstos no Código Penal. Também foi recomendado às Polícias Civil e Militar que adotem as providências necessárias para garantir o cumprimento dessas normas. Em Petrolina, a Secretaria de Saúde também foi alertada sobre o descumprimento das normas, que pode caracterizar infração […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) ao pagamento de indenização aos indígenas da etnia Truká pela invasão de suas terras, no município pernambucano de Cabrobó (PE), para implantação de linhas de transmissão sem consulta à comunidade. Na ação, o procurador da República Rodolfo Lopes também requer que os indígenas sejam indenizados por dano moral coletivo, bem como que sejam reparados os danos materiais e imateriais causados. As linhas de transmissão foram instaladas na terra indígena na década de 1990, e o inquérito civil foi instaurado em 2002 para apurar a situação. Na ação, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afrânio, Sertão do São Francisco, está alertando tanto a prefeitura local como à da vizinha cidade, Dormentes, a cumprir rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Nos documentos, a promotora Clarissa Dantas Bastos faz uma série de recomendações nesse sentido. Uma delas é a de que as prefeituras obedeçam a ordem de prioridade da vacinação contra a doença em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis. Além disso, o MPPE pede […]

Começou a circular nas redes sociais nessa quarta-feira (20) em Petrolina (PE) um documento que pede a suspensão do diploma do vereador eleito, Junior do Gás (Avante), por fraude eleitoral. A informação que caiu na boca do povo é que caso a suspensão seja concedida pela Justiça, quem entra na vaga de Júnior é a ex-candidata do Psol, Lucinha Mota, que recebeu quase 3 mil votos em novembro de 2020. De acordo com a liderança do partido, o Ministério Público de Pernambuco deu parecer favorável ao processo, que já investiga o parlamentar por supostamente ter utilizado de candidaturas falsas, com o único objetivo de compor a cota mínima de 30% de mulheres candidatas no partido. Além deste caso, o MPPE […]

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disseram que vão acompanhar de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos. Por meio de recomendação, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, orienta os membros do MPPE em todo o Estado a adotarem providências para assegurar que os gestores públicos garantam a prioridade da administração das vacinas em pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência que residem em abrigos; profissionais que cuidam dos residentes de abrigos; habitantes de aldeias indígenas e profissionais de saúde que atuam nas unidades de atendimento de pacientes com a Covid-19, com prioridade para aqueles que atuam na linha de frente. Esse público constitui a primeira […]

Chapa governista em Arcoverde abre caminho para reverter acusações O assunto que ainda domina todas as atenções é a pandemia de Covid-19 e a vacinação que já começou a ser realizada em Pernambuco e no restante do país. Mas em Arcoverde, Sertão do Moxotó, um fato local não fica atrás: o resultado da eleição majoritária de 15 de novembro de 2020. A chapa governista, formada por Wellington da LW (MDB) e pelo delegado Israel Rubis (PP) – respectivamente candidatos a prefeito e a vice – saiu vitoriosa no pleito. Porém, uma denúncia formalizada pelos adversários na justiça, acusando a chapa de abuso de poder econômico e político, deixou o resultado sub judice. Eis que veio, então, a boa notícia. Depois […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco solicitou à Justiça Federal que solicitasse a colaboração do Tribunal de Contas do Estado para dar seguimento à investigação de desvio de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. A Justiça Federal determinou ao Município do Recife e à organização social de saúde (OSS) Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social que a documentação referente ao pagamento dos médicos subcontratados pelo instituto seja submetida à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE/PE). O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Com a colaboração do Tribunal, busca-se garantir a análise da legalidade e da legitimidade dos procedimentos adotados, especialmente verificar se os serviços […]

De acordo com o Conselho Tutelar de Juazeiro (BA), uma das ocorrências mais frequentes que o órgão recebe no município é o de abandono de incapaz. Outra ocorrência que também pode aumentar devido ao isolamento causado pela pandemia de Covid-19 é a de abuso sexual, alertam os conselheiros. “Infelizmente há muitos casos em que a casa se torna um ambiente de violação dos direitos da criança, tais como abuso sexual e maus-tratos, por isso a importância de denunciarmos essas violências”, explicou o conselheiro Sidinei Honorato. A população pode acionar o Conselho ao identificar situações que configurem violação aos direitos da criança e do adolescente, a exemplo de negligência, abandono, conflitos familiares e o convívio com pessoas que abusam do álcool […]

Tomou posse nesta quinta-feira (14) o novo procurador geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Ele foi eleito no último 4 de janeiro e conduzido ao cargo pelo governador do Estado, Paulo Câmara (PSB). O novo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi o primeiro nome na lista tríplice apresentada ao governador do Estado, após o pleito interno realizado na instituição. Paulo Augusto de Freitas Oliveira é natural do Recife, tem 45 anos de idade, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no ano de 2001. É especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), e também tem MBA em Gestão do Ministério Público, pela Faculdade de Ciências da […]

Após a saída do advogado Thiago Cordeiro da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Juazeiro (BA), o órgão definiu que quem dará continuidade aos trabalhos será o advogado Rubnério Ferreira. Ele era vice-presidente da entidade e agora passa a comandar a OAB local. Rubnério Ferreira é um advogado atuante na  região e com militância na Justiça Trabalhista. Esteve presente colaborando com a OAB desde o início da carreira. “Fica a certeza que estaremos muito bem representados e que o trabalho da OAB será mantido com o mesmo empenho e dedicação costumeiros, sempre em defesa dos interesses dos (as) Advogados (as) da Subseção e de toda sociedade por ela abrangida”, diz o comunicado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu esta semana como a última para justificar a ausência do voto no primeiro turno das eleições municipais de novembro de 2020. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa e também pode ficar sujeito a restrições. O prazo vence nesta quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro. O TSE recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher […]