Pela segunda vez, em menos de um mês, um prédio escolar foi alvo de ação criminosa em Petrolina. Desta vez, o ocorrido foi na Escola Municipal Marechal Rondon, localizada na Área 23-R4 do Projeto Maria Tereza, que foi incendiada na madrugada deste domingo (24). As chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros e vários indícios apontam que o lugar foi invadido antes do fogo começar. De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o incêndio destruiu toda área da cozinha e equipamentos como geladeira e freezer foram danificados pelas chamas. Ao analisar o local, a direção da unidade observou a ausência de dois botijões de gás e pequenos objetos eletrônicos da unidade. Parte do telhado foi quebrado para facilitar […]

Em sua conta oficial no Twitter, o ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, agradeceu ao ministro interino da pasta, Eduardo Pazuello, o convite para ser conselheiro do órgão, mas recusou a proposta. Segundo Teich, aceitar o cargo não seria coerente. “Agradeço ao Ministro Interino Eduardo Pazuello pelo convite para ser Conselheiro do Ministério da Saúde, mas não seria coerente ter deixado o cargo de Ministro da Saúde na semana passada e aceitar a posição de Conselheiro na semana seguinte”, escreveu o ex-ministro. Ele pediu exoneração do cargo, após ficar no posto por cerca de um mês. Teich afirmou ainda que pretendia levar ao Ministério um modelo técnico de gestão, para aumentar a eficiência dos serviços. Entretanto, ele diz que isso não […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) informou que solicitou ao prefeito de Juazeiro, Marcus Paulo Alcântara, que informe quais ações foram implementadas para promoção da transparência das contratações e aquisições públicas neste período de pandemia do novo coronavírus (covid-19).  A promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves também disse que no último mês de março, foi enviada recomendação ao prefeito de Juazeiro e à secretária de Saúde solicitando a adoção de uma série de medidas quanto à formalização de contratos administrativos relacionados às ações de prevenção e combate da pandemia. No documento, ela orientou, entre outras ações, a utilização do Sistema de Registro de Preços e solicitou o envio de informações ao MPBA, mas o Município não respondeu. A Prefeitura de […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) solicitou ao prefeito de Juazeiro, Marcus Paulo Alcântara, que informe quais ações foram implementadas para promoção da transparência das contratações e aquisições públicas neste período de pandemia do novo coronavírus (covid-19). A promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves também enviou ofícios solicitando informações ao procurador-geral do Município Eduardo Fernandes e ao secretário de Administração Agenor Souza. Nos documentos, a promotora de Justiça pede que a gestão municipal informe quais foram as medidas específicas de transparência com relação aos atos, fatos e ações relativas ao planejamento, atividades e medidas sanitárias de enfrentamento da Covid-19. Ela solicita ainda que seja esclarecido como é realizado o fluxo administrativo de publicação/transparência dos dados e informações desde a produção […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou três notícias-crimes à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os pedidos foram apresentados por partidos e parlamentares que têm como alvo o presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas solicitadas, estão o depoimento de Bolsonaro e a busca e apreensão do celular dele e do vereador Carlos Bolsonaro para perícia. As notícias-crimes pedem desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, que teria causado as mudanças no comando da corporação nas últimas semanas. Nos despachos, Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente as conclusões contidas no relatório de auditoria que apontaram irregularidades em obras e serviços de engenharia no município de Xique-Xique, norte do Estado, na gestão do ex-prefeito Alfredo Ricardo Bessa Magalhães. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.055,72, com recursos pessoais do gestor, em razão do pagamento em duplicidade dos custos de mão de obra com carpinteiro, eletricista, encanador, pedreiro e servente. O ex-prefeito foi multado ainda em R$ 3 mil. A auditoria verificou processos licitatórios relativos a obras contratadas e executadas no ano de 2016, bem como identificou documentos de despesas relativos aos contratos, averiguando os […]

A Vara Única da Comarca de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão determinando que seja fixada em 20% a redução das mensalidades nas instituições de ensino Inácia Rita Serviços Educacionais Ltda, Educandário Cicero Rego Ltda, Educandário Gota de Ouro e Centro Educacional Lápis na Mão, no município. “O isolamento social imposto aos alunos e suas famílias em razão da Covid-19 tem inviabilizado a prestação do serviço educacional tal como contratado, na forma presencial. Já as aulas remotas não possuem o mesmo nível de qualidade, além de que muitas das atividades da grade curricular exigem encontros presenciais entre os alunos. Fora isso, as despesas operacionais suportadas pelas escolas foram […]

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou ontem (19) uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a possibilidade de que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais. Os ministros da Corte Eleitoral entenderam ser possível a aplicação da regra também para as disputas internas dos partidos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações de órgãos partidários. Em seu voto, a relatora da matéria e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, argumentou que, se aos partidos políticos cabe observar um […]

Faleceu ontem (19) em Salvador (BA), o advogado William Augusto Pereira de Queiroz. Ele tinha 69 anos e foi vítima de complicações cardíacas. Seu corpo foi cremado ainda ontem na capital baiana. Em nome da Casa Aprígio Duarte Filho, o vereador e presidente da Mesa Diretora, Alex Tanuri, emitiu uma nota de pesar pelo ocorrido. “A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro, em nome de todos os vereadores, lamenta profundamente o falecimento do jurista, ex-coordenador jurídico, amigo e advogado desta Casa, Willian Augusto Pereira de Queiroz, ocorrido nessa terça-feira, 19/05. Neste momento nenhuma palavra pode expressar nosso sentimento de solidariedade e pesar à família, aos seus amigos e a todos que com ele conviveram”, destacou. A Procuradoria do […]

Em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Petrolina continuará com a sessões de conciliação de forma remota. Segundo o CEJUSC, o WhatsApp é o aplicativo utilizado para realizar as sessões. O atendimento ao público é feito das 7h às 13h, e o número telefônico é o (87) 3866-9588. Há também o e-mail (conciliar.petrolina@tjpe.jus.br). A demanda vai desde pedidos de divórcio a pensões alimentícias, passando por regulamentação de guarda dos filhos a conflitos entre vizinhos – e outras questões. O CEJUSC ressalta que, devido ao momento, essa é uma boa oportunidade para tentar solucionar entraves em que uma das partes não reside mais em petrolina, pelo fato de as […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma sessão virtual e julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial – Processo TC nº 19100533-2 – realizada na Prefeitura de Tabira (PE) para analisar supostas irregularidades em despesas com gêneros alimentícios, combustíveis e locação de veículos, efetuados pelo município de janeiro a agosto de 2019. O trabalho, feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde (Sertão do Moxotó), sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, confirmou o pagamento de R$ 201.624,56 em despesas não comprovadas para aquisição de combustíveis. Ao ser questionada pela equipe do TCE-PE, a prefeitura declarou não haver boletins de medição para os veículos próprios e locados, apresentando somente um relatório […]

Um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco – está viabilizando a implantação do Parlatório Virtual nas unidades prisionais do estado. A ação quer garantir o atendimento jurídico necessário e seguro aos custodiados, resguardando-lhes o direito essencial, bem como de seus advogados particulares, durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o acordo, por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), serão implementados dos dias e horários dos atendimentos, o monitoramento do teleatendimento, os agendamentos das audiências, instalação do sistema de videochamada e cadastramento do advogado no sistema de informação. Os atendimentos ocorrerão, sob supervisão de um servidor, de segunda à sexta-feira, das 9h às […]