O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abre o primeiro Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário com 270 vagas distribuídas nas áreas de atuação em Administração, Arquitetura, Auditoria, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Documentação, Engenharia Civil, Estatística, Informática, Medicina, Nutrição, Pedagogia, Planejamento, Psicologia e Serviço Social para pessoas formadas ou cursando a partir do 5º Período (ou 4º, a depender da área). O Edital nº006/2020, que detalha todas as informações, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 21 de dezembro de 2020. Interessados em se inscrever para a prestação de serviço voluntário têm até o dia 21 de janeiro de 2021. “Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física ao Ministério Público […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) firmou, perante a 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, 26 acordos de não persecução penal (ANPP), de setembro a dezembro deste ano. Incluído no Código de Processo Penal no final de 2019, o acordo busca tornar as investigações criminais mais rápidas e eficientes. O responsável pela proposta dos acordos foi o procurador da República Rodolfo Lopes. Os 26 ANPPs firmados em Salgueiro abarcam crimes de furto, de uso de documento falso, ambientais, entre outros. A celebração do acordo é possível quando os crimes cometidos não envolveram violência ou grave ameaça, bem como quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão. O MPF pode, então, conforme estabelece o Código […]

A ex-diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI) da Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab), Viviane Chicourel, foi presa na sexta-feira (18) em sua casa em Salvador. Ela é investigada na Operação Metástase, que apura esquema de desvio de recursos da pasta destinados ao combate à Covid-19 e fraude em licitação no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). A decisão pela prisão preventiva foi do juiz federal Pablo Baldivieso, da comarca de Eunápolis, substituto na comarca de Juazeiro. Além da prisão, que foi decretada na última quinta-feira (17), o juiz determinou o afastamento das funções no HRJ de Matheus Rocha Luz e Jessé Alexandre Silva de Figueiredo. O advogado de defesa da investigada, Maurício Vasconcelos, afirmou que irá recorrer […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) havia manifestado sua preocupação com o fechamento de 43 comarcas judiciárias de Pernambuco, conforme o Blog mostrou ontem (17). O parlamentar, que chegou até a enviar um ofício ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, citou Belém do São Francisco e Parnamirim (ambas no Sertão do Estado) nessa lista. No entanto, as comarcas desses dois municípios não estão mais entre as que serão extintas. Segundo informações repassadas a este Blog, a de Parnamirim será agregada à comarca de Terra Nova; já a de Belém permanecerá atendendo os cidadãos do município e os de Itacuruba. No site da OAB-PE consta a lista de todas as comarcas que serão fechadas (confiram no link).

O Ministério Público da Bahia (MPBA) solicitou à Justiça, em ação civil pública na quarta-feira (16), por meio do promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, que determine ao Estado a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Curaçá, na região Norte. Foi solicitada também a transferência de todos os presos para unidades prisionais próximas, como o Conjunto Penal de Juazeiro (CPJ). O promotor pediu ainda que a Justiça proíba, em decisão liminar, o recebimento de qualquer preso ou adolescente apreendido na unidade policial, excetuando-se as detenções pelo prazo máximo de 24 horas para transferência. De forma definitiva, o MPBA propôs a interdição da cadeia e que a carceragem seja convertida em espaço de administração judiciária. Segundo […]

Arcoverde e o jogo político que vai para prorrogação O eleitorado de Arcoverde (PE), uma das cidades mais importantes do Sertão de Pernambuco, assiste atônito a um impasse cujo capítulo final ainda é desconhecido. A chapa majoritária formada por Wellington Maciel (MDB) – mais conhecido na cidade por Wellington da LW – e seu vice, o delegado Israel Rubis (PP), saiu vitoriosa nas eleições municipais de 15 de novembro. Mas esse jogo, que deveria ter terminado nos 90 minutos, ainda caminha para uma longa prorrogação. Isso porque o TRE-PE concedeu liminar favorável à coligação ‘União por Arcoverde’, cassando a decisão do juiz da 57ª Zona Eleitoral, Drauternani Pantaleão, que suspendia a diplomação de Wellington da LW e Israel Rubis como […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) não escondeu sua preocupação com o fechamento de 43 comarcas judiciárias de Pernambuco. A decisão foi tomada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e terá um impacto social nos municípios atingidos, além de dificultar o  serviço jurisdicional prestado à população. O parlamentar chegou a encaminhar um ofício ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pedindo “especial atenção às Comarcas de instâncias iniciais dos municípios de Itapetim, Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco”. Além disso, o socialista ainda se colocou à disposição para alocar recursos orçamentários da União a fim de evitar a agregação dessas comarcas. “Essa decisão vai trazer um enorme prejuízo aos moradores das 43 localidades afetadas. A […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em sessão realizada na última terça-feira (15), regular a delimitação de competência territorial dos Cartórios de Registros Civis da Comarca de Juazeiro, por lei. Contudo, devido a razões de segurança jurídica, o CNJ decidiu que o atual regulamento terá validade por mais 60 dias. A decisão da entidade impôs ainda que o TJBA formule novo ato administrativo com parâmetros objetivos para delimitação territorial, enquanto não aprovada uma lei sobre a matéria. “Assim, admite-se, excepcional e provisoriamente, que se mantenha vigente o Provimento nº 11/2019-CGJ/TJBA, enquanto o TJBA realiza estudos para subsidiar a edição de novo ato que estabeleça de forma objetiva e equânime a divisão geográfica […]

Em nota, a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro (BA) se pronunciou quanto à Operação ‘Expresso do Sertão’, deflagrada nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal (PF) a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é desarticular um esquema criminoso envolvendo o desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar no município. Segundo a Seduc, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos referentes a licitações e contratos para prestação de serviços do transporte escolar. A pasta ressaltou que “sempre prezou pela garantia do acesso integral das informações no âmbito da administração pública, está sempre à disposição para contribuir com as investigações e ratifica a sua postura íntegra”. A nota diz ainda que a Seduc está acompanhando […]

Mais uma operação da Polícia Federal (PF), recomendada pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi deflagrada em Juazeiro (BA) na manhã desta quinta-feira (17). Denominada de ‘Expresso do Sertão’, a ação tem o objetivo de desarticular um esquema criminoso envolvendo desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar no município. Ainda estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, tanto em residências quanto em entidades públicas e privadas, no município baiano e em Juazeiro do Norte (CE). O trabalho conta com a participação de 30 policiais federais e de 9 auditores da CGU. A investigação foi iniciada a partir de trabalhos da CGU, que constatou a existência de um grupo empresarial que monopolizava a execução do transporte escolar de Juazeiro […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou na sessão de ontem (16) as contas do prefeito reeleito de Curaçá (BA), Pedro Oliveira, pelo não recolhimento de multas e ressarcimento da sua responsabilidade, no montante total de R$ 30.408,81, impostos pelo órgão em processo anterior. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente para acrescentar como causa de rejeição a extrapolação do limite para despesa com pessoal. Isto porque, no seu entendimento, o gestor não estaria mais no prazo legal para recondução desses gastos. No entanto, por cinco votos a um, foi mantido o voto do conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, considerando que o prefeito ainda pode, por lei, reduzir esses gastos. Para a maioria dos conselheiros – […]

Mais cedo este Blog publicou sobre uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (16), pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) na Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro (BA) e em outros endereços. Em nota, a PF informou que a operação, denominada ‘Efeitos Adversos’, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Petrolina (PE). De acordo com a PF, as investigações revelaram a “atuação de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de fraude a licitações e superfaturamento de contratos para fornecimento de medicamentos a diversas prefeituras dos Estados da Bahia e de Pernambuco, no período compreendido entre 2013 […]