O ex-assessor especial do Governo Rui Costa e ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, ganhou junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) uma ação contra fake news do qual se disse vítima. O órgão judiciário decretou liminarmente que uma publicação feita por um usuário do Facebook fosse removida da rede social, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. A assessoria jurídica de Isaac Carvalho apontou a infração compartilhada por Arilson Jansen em seu perfil virtual, o que pode configurar como ato de denunciação caluniosa, quando acusa o ex-prefeito de desvio de verba pública. É de conhecimento popular que o processo ao qual ele se refere está sub judice, portanto nada havendo de condenação neste sentido. No texto, […]

O governador da Bahia, Rui Costa, aproveitou a transmissão ao vivo em suas redes sociais, na noite desta segunda-feira (27), para informar ter participado de uma videoconferência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, além de governadores, o advogado-geral da União, André Mendonça, e procuradores dos Estados. A reunião teve caráter de audiência de conciliação, já que os Estados têm solicitado a suspensão temporária do pagamento de dívidas junto à União para que os recursos sejam utilizados nas ações de combate ao novo coronavírus. Segundo Rui, o qual preside o consórcio que reúne os governadores do Nordeste, a expectativa é de que o impasse seja solucionado em breve. “Foi uma reunião extremamente […]

O município de Cabrobó (PE), Sertão do São Francisco, perdeu nesta segunda-feira (27) o promotor aposentado Gildenor Eudócio de Araújo Pires. Carinhosamente conhecido por Dr.Gildenor, ele faleceu aos 85 anos no Recife, mas o Blog não tem informações sobre as causas da morte. Dr.Gildenor era respeitado e muito querido pelos seus amigos. Seu genro, André Zaidan, que trabalha no TCE-PE em Petrolina, lamentou a perda. O corpo será cremado em cerimônia para familiares e amigos na capital pernambucana. Atualizada às 21h50 

A espera de quatro anos para se tornarem pais terminou para Daniela Patrícia da Silva e Thiago Ângelo Santos Cavalcante. Inscrito no cadastro para adotantes, hoje Sistema Nacional de Adoção (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde o fim de 2015, o casal teve a sentença deferida na quinta-feira (23) para a adoção da filha Maria, de 1 ano e 11 meses. Em tempos de pandemia pelo coronavírus (Covid-19), a audiência de instrução e julgamento para viabilizar a adoção da criança aconteceu de forma diferente. Por meio virtual, através da plataforma emergencial de videoaudiência disponibilizada pelo CNJ e regulamentada no Judiciário estadual pernambucano desde o último dia 17/04, a juíza Christiana Caribé, titular da Vara da Infância e Juventude […]

Começaram a chegar neste domingo (26) 13 dos 35 respiradores comprados pelo Governo de Pernambuco à Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda, de São Paulo. O material deveria ter chegado ao Estado em 20 de março, mas a empresa alegava que não podia repassar por conta de uma requisição do governo federal, que negou a informação. Como a Intermed seguia se recusando a entregar, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) entrou com uma ação para garantir os equipamentos. Esses 13 respiradores serão distribuídos para a rede estadual de saúde nesta segunda-feira (27). A expectativa do governo é de que o restante dos aparelhos – 22 – cheguem até a terça (28). O conteúdo foi apreendido pela Comarca de Cotia, cidade do […]

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro apresentou uma troca de mensagens em que o presidente Jair Bolsonaro pede a troca de comando na Polícia Federal (PF) com base em uma informação de que a corporação estaria investigando deputados bolsonaristas. Em resposta, Moro diz que a investigação é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é responsável por determinar as diligências. Ao Jornal Nacional, da TV Globo, Moro enviou a troca de mensagens com o presidente. Na imagem, Bolsonaro compartilha um link do site O Antagonista. O texto da publicação cita uma informação apresentada pelo colunista Merval Pereira, do Globo, de que o primeiro inquérito “já tem uma relação de 10 a […]

Na manhã desta sexta-feira (24) o líder comunitário de Izacolândia, Julio César Monteiro, falou ao Programa Carlos Britto, na Rural FM, sobre o processo criminal em que o ex-vereador Domingos de Cristália é acusado de crime eleitoral ocorrido em 2016. Segundo ele, Domingos aceitou a proposta do Ministério Público (MP) para suspensão do processo, mas com algumas condições. “Desde que o ex-vereador venha cumprir por dois anos a proibição de frequentar determinados lugares, a proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz e o comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades”, disse. Essas informações também constam em um texto compartilhado pelo comunitário que trás dados do processo 0600003-04.2019.6.17.0083 que tramita na […]

Ao anunciar sua demissão do governo federal nesta sexta-feira (24), o ministro Sergio Moro (Justiça) criticou a “insistência” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a troca do comando da Polícia Federal (PF), sem apresentar causas que fossem aceitáveis. Disse ainda que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. “Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho.”E disse que “sempre estará à disposição do país”. “Não são aceitáveis indicações políticas”. Moro falou em “violação de uma promessa que me foi feita inicialmente de que eu teria uma carta branca”. “Haveria abalo na credibilidade do governo com a lei”. Moro disse ter o dever de proteger a instituição da PF, por isso afirmou […]

Justiça determina a empresa entregar ventiladores pulmonares comprados pelo Governo de Pernambuco A pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Justiça Estadual determinou ontem (23) a busca e apreensão imediata de 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo Paulo Câmara à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar, em 20 de março. Esse primeiro lote de 35 equipamentos deveria ter sido entregue até o último sábado (18), porém a empresa alegava estar impedida justificando que o material estaria retido para disponibilização ao governo federal. Questionado, o Ministério da Saúde respondeu em ofício ao governador que os aparelhos não se incluíam entre os retidos por terem sido adquiridos antes da data da requisição administrativa feita pela União. Ainda assim, […]

Uma decisão liminar emitida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Governo de Pernambuco forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) para os auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam na rede estadual de saúde. A liminar foi assinada pelo juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior. A decisão ainda afirma que em caso de descumprimento da decisão, a categoria poderá se recusar a assumir os postos de trabalho, caso o Estado não comprove a compra dos EPIs ou a impossibilidade de cumprir a liminar. O Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) entrou com ação no dia 8 de abril solicitando que o Estado garanta a proteção à […]

Títulos não serão cancelados O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida irá alcançar cerca de 2,5 milhões de eleitores, segundo dados levantados em março, que não participaram das revisões biométricas que atinge 15 estados. Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020. As inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando na reabertura, após a realização do pleito. Isso significa que os eleitores terão de regularizar sua situação depois das eleições 2020. A determinação consta na resolução assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril, que permite […]

Na pressão A Vara Única da Comarca de Lagoa Grande, Sertão do São Francisco, acolheu a argumentação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que as Casas Lotéricas Sertão do Vale mantenham a higienização constante do estabelecimento, de acordo com as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde, bem como dos clientes, na entrada e durante a permanência nos locais, e dos equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de seus produtos e serviços. O MPPE pediu ainda que, dentro dos estabelecimentos, deverá ser adotada uma distância de um metro entre as poltronas do atendimento interno e entre as pessoas nas filas, tanto dentro quanto fora da agência. As lotéricas deverão marcar o chão para que os usuários possam identificar […]