A ligação entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com o suposto esquema com as organizações sociais (OSs) do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) seria a diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), Viviane Chicourel Hipólito, que teve os sigilos telefônico e bancários quebrados na Operação Metástase, na qual a Sesab foi alvo. As informações estão contidas em decisões da Justiça Federal obtidas pelo Bahia Notícias, na força-tarefa que decretou quatro prisões preventivas e mandados de busca e apreensão. “Embora os processos licitatórios e de prestação de contas do HRJ sejam encaminhados ao setor financeiro da Sesab, entende que pode existir a chance de tais procedimentos serem avaliados pela Diretoria de Rede Própria Sob Gestão Indireta […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), resolução que trata da realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A norma modifica a Resolução CNJ nº. 329/2020 que, sem seu artigo 19, vedava a utilização do recurso para realização de audiência de custódia. Na audiência de custódia o juiz avalia a soltura ou manutenção da prisão e, de acordo com a lei, o procedimento deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas após a detenção. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, relator da nova norma, argumentou que […]

O desembargador César Loyola determinou na última sexta-feira (20) a suspensão da venda de informações pessoais de clientes pela Serasa Experian. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) havia entrado com uma ação pedindo a suspensão da “comercialização maciça de dados pessoais de brasileiros por meio dos serviços ‘Lista Online’ e ‘Prospecção de Clientes’ “, que vendem dados como nome, CPF, endereço, idade, gênero, poder aquisitivo e classe social de pessoas que estão no banco de dados da Serasa Experian, sem consentimento específico dessas pessoas. Em sua ação, à qual a teve acesso, o MP aponta para o esforço do Tribunal Superior Eleitoral (PSE) para coibir os disparos em massa de WhatsApp nas eleições, que são facilitados por esse tipo […]

O resultado da seleção 2020 para o Programa de Estágio em Direito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) foi divulgado nesta terça-feira (24) pelo Instituto Sustente, organizador do certame. Os candidatos podem consultar a lista com os 401 aprovados no site do instituto. As maiores notas foram obtidas por Carolina de Moraes Rego Guedes e lleana Nóbrega Justiniano (80 pontos) e David Santos de Morais (78 pontos) – este último egresso de escola pública estadual. Os classificados irão ocupar 29 vagas distribuídas na sede da PGE-PE no Recife e nas Regionais de Caruaru (Agreste), Petrolina e Arcoverde (ambas no Sertão). Do total de vagas, 12 são para a estudantes egressos do ensino médio de escolas públicas do Estado […]

Tomou posse ontem (23) à frente da Vara Cível de Juazeiro (BA) o juiz Vanderley Andrade de Lacerda. A posse foi prestigiada por magistrados, promotor e servidores. Lacerda é também juiz titular da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Casa Nova (norte da Bahia).

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Governo de Pernambuco prestem esclarecimentos a respeito do Decreto Estadual 39.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no Estado – e dispensa a necessidade de publicação da íntegra do edital de licitação no portal de compras do governo estadual. Os documentos foram expedidos no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à Covid-19 por parte do Estado de Pernambuco e do Município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da […]

A prefeita eleita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos, ganhou na justiça uma ação popular impetrada contra o Governo Paulo Bomfim referente a uma licitação, na modalidade ‘pregão presencial. O objetivo da atual gestão era “contratar instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal, em caráter de exclusividade, bem como dos créditos decorrentes de ordens judiciais, com a cessão de uso de espaço físico para a instalação de Posto de Atendimento Bancário (PAB), conforme as necessidades do município”. De acordo com a ação, A vencedora do certame seria a empresa que ofertasse o “maior lance ou oferta”. A proposta mínima seria de R$ […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE)/Juazeiro (BA) expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) designe, de imediato, servidores estaduais que possam ocupar a direção e coordenação de enfermagem, bem como outras atividades que julgar convenientes, do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). Segundo o MPF, os efeitos da designação deverão ocorrer até que seja tomada medida definitiva quando aos ajustes na gestão do hospital, que teve seus principais gestores presos preventivamente, bem como alguns coordenadores e servidores afastados após a deflagração, na última quinta-feira (19), da Operação Metástase. A recomendação é de responsabilidade da procuradora da República Ticiana Sales Nogueira. De acordo com as investigações, o suposto esquema criminoso vem ocorrendo mediante desvio de recursos […]

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (19) na sessão do plenário virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em primeira discussão, o projeto de lei 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe o aumento da taxa judiciária e das custas processuais. A OAB-PE é contrária ao projeto por entender que esse aumento dos custos vai deixar o acesso à Justiça inacessível a grande parte da população. Oito deputados foram contrários à aprovação durante a sessão. A segunda votação deve ocorrer na próxima semana e, geralmente, referenda o resultado da primeira.  Os deputados que votaram contra a aprovação foram: Álvaro Porto (PTB), Doriel Barros (PT), Fabrízio Ferraz (PP), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Priscila Krause (DEM), […]

A fiscalização do cumprimento das normas sanitárias no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) deve ser mantida nesse pós-eleições. Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos de Timbaúba (Mata Norte) e Salgueiro (Sertão/foto) que fiscalizem, no âmbito de suas competências, “a manutenção do efetivo cumprimento de normas sanitárias federal, estadual e municipal relativas à medidas de isolamento social já impostas pelo estado de Pernambuco”, coibindo especialmente os atos comemorativos que venham a gerar aglomerações pelos candidatos vitoriosos nas urnas, seus eleitores e correligionários neste período. As recomendações também foram expedidas para os secretários de Saúde dos respectivos municípios que, assim como os gestores públicos, deverão coibir eventos comemorativos […]

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a Operação ‘Metástase’, que busca desarticular esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Juazeiro, Salvador, Castro Alves e Guanambi. Conforme apurado, a organização criminosa investigada, mediante fraudes em licitações públicas, passou a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSS), que, todavia, são controladas por um mesmo grupo empresarial, quase sempre […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orienta a população a não clicar em links ou baixar arquivos enviados por e-mails que mencionam convocações para supostas “audiências” no órgão. O MPPE ressalta que não é prática da instituição o envio de comunicados com instrução para acessar links ou fazer download de arquivos. Portanto, quem receber um e-mail ou mensagem de alguém alegando ser do Ministério Público de Pernambuco, não deve responder à mensagem sem antes confirmar sua veracidade.  Para mais informações, a população pode entrar em contato com o MPPE através do site da Instituição; da Ouvidoria, Disque MP 127; Disque MP (81 98816-1901); WhatsApp (81 99679-0221); e o telefone (81) 3182-7000.