Na próxima quarta-feira (8), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Petrolina realizará a I Pauta Concentrada Virtual de Sessões de Conciliação. Foram cadastrados 69 processos originários da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, que se encontram em fase de recurso, cuja fase de pré-conciliação vem ocorrendo desde fevereiro desde ano. Mesmo durante o período de pandemia do novo coronavírus, o Centro adequou os seus procedimentos para que sejam realizados online, de modo que pedidos de divórcio, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, conflitos de vizinhança e outros descritos na lei, podem ser conciliados de forma remota pela Unidade. Sobre a realização das audiências de conciliação remotas, elas acontecem através de trocas de mensagens de texto em […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acatando pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), suspendeu a execução da recomendação de uma promotora da 6ª Promotoria de Paulo Afonso, norte do Estado, que determinou o fim do isolamento social na cidade. A PGE impugnou o ato e pediu sua desconstituição dessa promotora, o que foi liminarmente atendido, sem prejuízo de outras providências, a serem oportunamente apreciadas. “A Procuradoria Geral do Estado da Bahia entende que a recomendação é incabível e desnecessária e que vai de encontro ao que orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), no sentido de evitar a aglomeração de pessoas como forma de […]

Após várias denúncias recebidas, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Juazeiro ajuizou Ação Civil Pública por Dano Moral Coletivo contra autor de notícias falsas que utilizou imagens fora de contexto, para levar a população juazeirense à falsa ideia de que a gestão municipal está determinando o corte do fornecimento de água em algumas residências da cidade. Na peça, encaminhada à Justiça, a Procuradoria ressalta que “o direito à livre manifestação de pensamento decorre diretamente do regime democrático no qual vivemos. É garantida a todos a possibilidade de expressar suas opiniões, angústias e propostas.” Mas que não é um direito absoluto e “por diversas vezes entra em conflito com outros igualmente fundamentais, motivo pelo qual, eventualmente, o exercício da livre […]

Uma portaria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu os serviços de todas as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas do estado (Ceapa’s) até o dia 30 de abril. A suspensão é uma medida de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). As Ceapa’s são vinculadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco e acompanham, atualmente, 2.464 pessoas que cometeram pequenos delitos.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021. Ou, ainda, se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022. “A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem (30) que as duas próximas provas do exame estão suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O órgão suspendeu os cronogramas dos exames nº 32 e nº 33, cujos editais seriam divulgados nos dias 1º de abril e 10 de agosto, respectivamente. O adiamento não atinge o 31º exame, que está mantido e com a segunda fase da prova prático-profissional agendada para realização no dia 31 de maio. “Outras informações referentes aos novos cronogramas serão divulgadas posteriormente”, finaliza o comunicado. (Fonte: Bahia Notícias)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco emitiu recomendação para empregadores de supermercados e farmácias. O documento, elaborado pelos procuradores do Trabalho Vanessa Patriota e Rogério Sitônio, lista medidas de prevenção do novo coronavírus (Covid-19) entre os trabalhadores. Receberam a notificação a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e a Federação dos Empregados no Comércio do Norte e Nordeste (Feconeste), bem como empresas dos setores. Entre as diretrizes, as mais significativas falam sobre manter os postos de trabalhos e as instalações sanitárias permanentemente limpos e higienizados. Esse processo deve ser feito, preferencialmente, após cada utilização, como no caso das superfícies onde são colocadas as mercadorias no supermercado, ou, no mínimo, a cada três horas. As superfícies […]

Num posicionamento em conjunto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – através da 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Cidadania -, o Ministério Público da Bahia (MPBA) – por meio da Promotoria de Justiça de Saúde de Juazeiro (BA) – e o Ministério Público Federal em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), voltaram a cobrar que as orientações da Organização Mundial da Saúde acerca do isolamento social, como forma de prevenção ao avanço do novo coronavírus, sejam obedecidas. Em nota enviada ao Blog, os órgãos justificam esse pedido. Confiram: A Organização Mundial da Saúde, e no Brasil a Fiocruz (umas das principais referências em pesquisa na área de saúde no país e no mundo) de posse dos dados de […]

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado (28) a Recomendação da PGJ nº 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações. Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou […]

Na manhã de sexta-feira (27) o supermercado Makro foi notificação pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Petrolina devido à aglomeração de pessoas que formaram filas no estacionamento da empresa, o que vai de encontro às medidas preventivas do poder público municipal contra o novo coronavírus (Covid-19). E por descumprir a medida e continuar  permitindo a entrada de dezenas de pessoas no interior do estabelecimento, o local foi interditado ainda na noite de ontem. A Prefeitura de Petrolina esclarece “que é de responsabilidade do estabelecimento fazer o controle no fluxo de entrada, para evitar aglomeração de pessoas, assim como ordenar a fila para que os clientes fiquem a no mínimo 1,5m de distância uns dos outros, conforme orienta a […]

Duzentos e dois detentos que integram o sistema prisional de Pernambuco, entre grávidas, pessoas com mais de 60 anos, diagnosticadas com doenças que representam risco para o novo coronavírus, ou que têm previsão para migrar para o regime aberto até 31 de julho de 2020, estão sendo encaminhados, provisoriamente, para cumprimento de prisão domiciliar. A informação é da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). “Ao todo, 202 detentos, entre idosos (acima de 60 anos), presos com comorbidades, e aqueles com previsão para migrar para o regime aberto até 31 de julho de 2020, tiveram suas decisões cumpridas”, disse a Secretaria, por meio de nota. Até a quinta-feira (26), não foi confirmado nenhum caso da covid-19 nas 23 unidades prisionais do Estado, mas 78 presos estão mantidos […]

A partir desta quarta-feira (25), a Defensoria Pública do Estado da Bahia, em Juazeiro, está restringindo os atendimentos presenciais ao público. De agora em diante, eles serão realizados apenas pelo Disque-Defensoria, no telefone 129. A ligação é gratuita e também pode ser feita pelo celular, no horário das 09h30 às 13h30, todos os dias e em todo o Estado. A mudança no atendimento do órgão é para evitar aglomerações e prevenir o risco de disseminação do novo coronavírus.