O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Humberto Vasconcelos Júnior, acompanhou nesta sexta (27) a preparação das urnas no polo Petrolina, junto do juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, e do diretor-geral do TRE, Orson Lemos. “Esse trabalho é de muita importância para que a eleição ocorra de forma correta e transparente”, comentou o desembargador na cerimônia de abertura. Na cidade sertaneja, também estiveram presentes o juiz eleitoral Sydnei Alves Daniel e a promotora eleitoral Rosane Moreira Cavalcanti ambos da 83ª Zona Eleitoral. Os servidores do TRE-PE Lislie Xavier e Luís Fernando Costa comandaram o suporte logístico e tecnológico, respectivamente. O procedimento de preparação de urnas consiste em inserir os dados previamente […]

A fim de resguardar o sossego e a saúde dos moradores dos municípios de Parnamirim e Terra Nova, no Sertão Central, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos poderes públicos municipais que limitem os excessos sonoros durante manifestações e atos da campanha eleitoral deste ano. Tendo em vista que o barulho causa perturbação a pessoas e animais, o promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco esclareceu: “Deve ser preservado o direito à saúde mental de crianças, pessoas idosas, hipertensas, portadoras do transtorno do espectro autista (TEA), grávidas e outras pessoas com hipersensibilidade auditiva. Além de considerar a sensibilidade de alguns animais domésticos e silvestres“. Por conta disso, a Promotoria de Justiça Eleitoral da 78ª Zona Eleitoral, de Parnamirim e […]

Pernambuco registrou uma média de quatro denúncias eleitorais por hora, segundo dados do aplicativo Pardal, ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que recebe denúncias de irregularidades durante o período eleitoral. Até ao momento, foram feitas 4.603 denúncias em todo o Estado desde o início do funcionamento do Pardal, em 16 de agosto, o que representa uma média de 115 denúncias por dia. Recife lidera com 706 denúncias, seguida por Jaboatão dos Guararapes, com 366, e Cabo de Santo Agostinho, com 267. Outras cidades com alto número de registros incluem Paulista (266), Olinda (182) e Arcoverde (134). No total, 12 municípios somam mais de 100 denúncias. Os candidatos a vereador são os principais alvos das queixas, com 1.956 registos. Já os […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), recomendou à Neoenergia PE que proceda, no prazo de 90 dias, com o deslocamento e a extensão de rede elétrica para o interior do Loteamento Rocha. Segundo a publicação, tramita na Promotoria um procedimento administrativo decorrente da reclamação formalizada por consumidores acerca da ausência de rede de energia elétrica no local. Ainda conforme o texto, de autoria do promotor Vandeci de Sousa Leite, próximo ao Loteamento Rocha passa uma rede de alta tensão, tornando necessário o deslocamento da rede de energia elétrica para o interior do referido Loteamento. Em 19 de janeiro deste ano, foi expedida uma Carta de Aprovação do […]

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso (Norte da Bahia), José Alberto de Carvalho Pereira, conhecido como ‘Zé Lambão’, foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão pelo homicídio de André Luiz de Oliveira Coelho. O crime ocorreu em 2016, após uma discussão sobre promessas eleitorais não cumpridas, como o abastecimento de água potável no distrito de Poços. A condenação foi por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O julgamento, inicialmente previsto para Campo Formoso, foi transferido para Salvador devido à influência política do réu, para garantir imparcialidade. Ainda cabe recurso da decisão.

Petrolina, principal município do Sertão, será a parada final do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a Agenda Compartilhada de 2024. No próximo dia 11 de outubro, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) vai reunir membros da 2ª Circunscrição Municipal na Sede de Promotorias de Justiça, situada à Avenida Fernando Menezes de Góes, 605, Centro da cidade. A reunião ocorrerá das 14h às 16h30. Este ano, a Agenda Compartilhada apresentará as soluções que foram viabilizadas pela gestão do MPPE para atender as solicitações feitas no ano passado. Os encontros ainda se propõem a discutir projetos e temas de interesse comum das Promotorias de Justiça para melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco. Entre […]

Nesta sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará o projeto “Família Cidadã” em Petrolina, com foco no reconhecimento voluntário de paternidade. A ação, coordenada pela Primeira Vara de Família, oferecerá exames de DNA gratuitos, além de orientações jurídicas e psicológicas no Cartório de Registro Civil da cidade, a partir das 8h. O objetivo do projeto é facilitar o reconhecimento de paternidade sem a necessidade de um processo judicial. Segundo o juiz Yuri Pedrosa, a iniciativa busca reduzir o número de processos relacionados à investigação de paternidade e melhorar as estatísticas de registros de nascimento sem o nome do pai. Pais com dúvidas sobre a paternidade poderão fazer o teste de DNA gratuitamente e, caso o exame confirme […]

A Polícia Federal (PF) na Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (26), a Operação ‘Barganha’, cumprindo 17 mandados de busca e apreensão, incluindo contra o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), e o aliado e candidato Bento Lima (PSD). A ação investiga crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo mais de R$ 45 milhões. Os desvios estão relacionados a contratos das áreas de saúde, educação e limpeza urbana, aprovados com parecer favorável de um ex-procurador municipal. As investigações apontam que o prefeito teria negociado propinas em contratos, incluindo o custeio parcial de um carro para sua esposa, a deputada Soane Galvão (PSD). A operação é baseada em delação premiada de um envolvido em esquema […]

O Juízo da 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina divulgou Edital com a finalidade de alteração de regime de casamento de GERALDO NASCIMENTO RIBEIRO e ADRIANA COELHO DE ARAUJO. Mais detalhes podem ser conferidos no link.

A eleitora ou eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência ao pleito. A opção mais rápida e cômoda é fazer a justificativa pelo aplicativo e-Título em qualquer celular Android ou iOS, no dia da votação. Caso opte por fazê-la de forma presencial, basta comparecer a qualquer seção eleitoral ou a qualquer mesa receptora de justificativa munido do título de eleitor e de um documento de identificação com foto, preencher ou já levar preenchido o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). Esse documento deverá ser assinado na presença do mesário. Não há limitações para o número de vezes que o eleitor pode justificar o voto. O TRE-PE disponibilizará Mesas Receptoras de Justificativa […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quarta-feira (25) em favor do direito dos adeptos da religião Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue em tratamentos médicos, com base na liberdade religiosa e na autonomia individual. A decisão ainda está em fase de ajustes, mas já conta com o apoio de sete ministros. O julgamento trata de duas questões principais: se a crença religiosa autoriza a recusa de determinados procedimentos médicos e se o Estado é obrigado a cobrir tratamentos alternativos, sem transfusão, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Duas teses foram apresentadas, pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, ambas reafirmando o direito de recusa de tratamento e o dever do SUS de oferecer […]

Reunindo na tarde de ontem (24) no Recife, o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o período 2024-2029 aprovou resultados e o novo cronograma de atividades apresentados pela Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo). Noventa e seis promotorias das áreas criminal, cidadania e defesa social programaram suas ações até dezembro de 2025. A partir desta quarta-feira (25) começou a capacitação dos promotores das centrais de inquéritos, promotorias do júri, cíveis e juizados especiais para que possam construir seus planos operacionais com auxílio da ferramenta PAPJ, um formulário eletrônico de suporte ao mapeamento das prioridades e adesão a projetos que ajudarão o Ministério Público a cumprir metas de importância global. Ao abrir a […]