O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou quase 780 mil atendimentos no período de abertura do cadastro eleitoral, que compreendeu o intervalo de 8 de novembro de 2022 a 8 de maio de 2024. Foram 779.457 no total, sendo 76% deles na modalidade presencial. Mais da metade desses atendimentos aconteceu só este ano. Entre janeiro e 8 de maio, foram atendidas 440.240 solicitações de serviços, sendo 78% deles na modalidade presencial. Os dados fazem parte do balanço final dos números de atendimentos da Justiça Eleitoral no Estado. Os números referem-se a atendimentos de todos os tipos de serviço disponibilizados pela Justiça Eleitoral, desde o 1º título, passando por pedidos de transferência de domicílio eleitoral, atualização biométrica ou de dados […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Márcia Conrado, que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de secretário municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município. A recomendação tem o objetivo de cobrar da gestão providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel. O cargo de controlador-geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de agente em Controle Interno. A recomendação orienta o município a respeito das funções de […]

Petrolina prepara-se para sediar a 2ª Semana do Registro Civil, que ocorrerá de 13 a 17 de maio em todo o país. Sob o tema “Registre-se”, a iniciativa é promovida pelo Cartório de Registro Civil e Instituto de Identificação Tavares Buril, em parceria com a prefeitura e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A a ação oferecerá de forma gratuita e ilimitada segundas vias das certidões de nascimento e casamento, além da emissão de RG (1ª ou 2ª via). Localizado na Rua Cícero Pombo, nº 186, Centro, o Cartório de Registro Civil de Petrolina receberá os interessados durante toda a semana, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio. A iniciativa busca garantir que todos os brasileiros, especialmente […]

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última quarta-feira (8), um recurso do Governo de Pernambuco contra medida cautelar que determinava à Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor. O relator do recurso foi o conselheiro Carlos Neves. Após a sustentação oral das partes interessadas e a manifestação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, os conselheiros chegaram a um “voto médio”, que incorporou aspectos de três entendimentos distintos, a partir do voto do conselheiro Dirceu Rodolfo. Os conselheiros acataram parcialmente o recurso, alterando a decisão da Segunda Câmara. Ou seja, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos […]

Na manhã desta sexta-feira (10), a força operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate às Organizações Criminosa do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) – com o apoio das polícias Civil e Militar e da Secretaria da Fazenda – deflagrou em Caruaru (Agreste Central), a Operação ‘Centopeia’. O trabalho conjunto tem como objetivo investigar e reprimir a sonegação fiscal praticada reiteradamente por um grupo econômico que atua em diversos setores do mercado. As empresas envolvidas registram dívida tributária de cerca de R$ 40 milhões. De acordo com o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Roberto Brayner, na manhã de hoje foram cumpridos, nos endereços das empresas […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cancelou, por decisão unânime, a saída do Grande Oriente do Brasil – Bahia (GOB-BA) da instância maçônica maior. A decisão aconteceu porque a forma como a saída foi feita não respeitou as regras da constituição e dos estatutos. Eles argumentaram que a saída foi injusta e causada por brigas internas e perdas de eleições. De acordo com a decisão do tribunal, a saída do GOB-BA não respeitou o direito básico de defesa. Isso poderia causar grandes problemas para a associação, incluindo a perda de direitos e até o fechamento. O GOB-BA tem mais de três mil membros em 116 lojas maçônicas e é uma das associações maçônicas mais antigas do país, fundada em […]

A Comarca de Juazeiro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) preparou uma homenagem especial para o Dia das Mães, com o tema “As múltiplas dimensões de Mãe e Mulher”. A celebração, que ocorre durante todo o mês de maio no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, destaca tanto as mães que trabalham na área jurídica quanto todas as mulheres da cidade. As atividades começam hoje (10), às 9h, com a participação dos artistas locais Adlene Tosta, que apresentará voz e violão, e Kekê de Bela, expondo suas telas. A exposição ficará disponível durante todo o mês de maio. Adlene Tosta é natural de Saubara, no Recôncavo da Bahia, e desde criança tem paixão pela música, aprimorando sua arte através de […]

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assume, interinamente, o cargo de governadora do Estado a partir de sábado, dia 11 de maio. Um ato no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9h, marca a posse. Como chefe do Poder Judiciário, a desembargadora está na linha sucessória para o Executivo baiano. Em virtude da ausência do governador Jerônimo Rodrigues, que estará em viagem institucional na Europa durante 10 dias, o vice-governador Geraldo Júnior é o substituto imediato. No entanto, ele renunciou à possibilidade, por estar mirando as eleições municipais de outubro, já que Geraldo é pré-candidato à Prefeitura de Salvador. O próximo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabeleciam a criação obrigatória de Procuradorias Municipais e permitiam a contratação direta de advogados ou sociedades de advogados para exercer essas funções. A decisão, tomada em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e visa a resguardar a autonomia dos municípios pernambucanos. Na ADI 6331, o MPF argumentou que a criação de procuradorias deveria ser exigida apenas de cidades com mais de 20 mil habitantes, alinhando-se à necessidade de um plano diretor municipal. Além disso, defendeu que o acesso à carreira da advocacia pública deveria ocorrer somente por meio de concurso […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a enviar aos gestores públicos de todo país um questionário eletrônico com perguntas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que entrou em vigor em abril de 2021. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) participou da elaboração da pesquisa, juntamente com outros TCs estaduais e municipais, por meio da Rede Integrar. O objetivo da pesquisa é avaliar até que ponto os gestores e órgãos públicos estão preparados para aplicação e utilização da nova lei. O questionário será enviado a dois mil órgãos e instituições da administração pública federal, além de governos estaduais, municipais e Distrito Federal. Em Pernambuco os questionários serão encaminhados ao Poder Executivo Estadual e […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Petrolina, promoverá uma audiência pública com o objetivo de discutir os desdobramentos do encerramento das atividades do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS) e a política antimanicomial na cidade. O evento está agendado para o dia 17 de maio de 2024, às 8h, no auditório da Fundação Nilo Coelho, localizado na Rua Aristarco Lopes nº 330, Centro. Presidida pelas promotoras de Justiça Rosane Cavalcanti e Ana Paula Cardoso, o encontro quer abordar diversos aspectos relacionados ao fechamento do CRELPS e à política antimanicomial em Petrolina. Dentre os órgãos convocados para participar da audiência estão a gestão municipal, a […]

Em Cabrobó (PE), Sertão do São Francisco, o vereador Rony Russo – líder da bancada de oposição na Câmara Municipal – acionou a prefeitura junto ao Ministério Público Estadual (MPPE) para que investigue o processo licitatório referente ao serviço de limpeza pública na cidade. De acordo com Rony Russo, a gestão municipal decidiu contratar caminhões de coleta de lixo que somam gastos de mais de R$ 5 milhões (o equivalente a R$ 17 mil por dia). “Enquanto isso, nossas ruas estão tomadas pelo lixo, prejudicando a qualidade de vida de todos nós”, desabafou Rony, em suas redes sociais. O líder oposicionista mostrou-se ainda mais revoltado porque o serviço teria sido contratado com dispensa de licitação. “Não podemos aceitar esse absurdo! […]