A mulher apontada pela polícia como sendo a maior traficante da Bahia foi solta por habeas corpus expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). As informações foram confirmadas ao G1 nesta quarta-feira (4), pela defesa dela. A decisão foi expedida pela Justiça no dia 11 de fevereiro e ela foi liberada do presídio de Juazeiro, no dia 12. Com a revogação da prisão preventiva, Jasiane Teixeira, mais conhecida como ‘Dona Maria’, foi liberada do presídio sem usar tornozeleira eletrônica e sem a necessidade de prisão domiciliar. Segundo a defesa, na decisão, o desembargador Lourival Almeida Trindade revogou a prisão preventiva de Jasiane, porque a prisão foi reconhecida como ilegal. Ainda na decisão, o desembargador escrevetou: “mantença da […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Boquira, Condeúba e Casa Nova, na gestão dos prefeitos Luciano de Oliveira e Silva, Silvan Baleeiro de Souza e Wilker Torres, respectivamente. Todas são referentes ao exercício de 2018. As contas da Prefeitura de Casa Nova, norte do Estado, foram relatadas pelo conselheiro Raimundo Moreira. O prefeito foi multado em R$ 5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas, ausência de compensação de valores a receber quando do recolhimento das contribuições previdenciárias e ausência de encaminhamento ou envio em desconformidade de documentos exigidos em resoluções do TCM-BA. A prefeitura teve uma despesa total com pessoal correspondente a 61,79% da […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) requereu à Justiça Federal que seja determinado o cumprimento provisório de sentença proferida em outubro de 2017, obrigando a União à análise de todos os requerimentos de inscrição pendentes no Registro Geral da Pesca Artesanal (RGP), bem como os que tiverem sido apresentados a partir do ajuizamento da ação civil pública do MPF, em abril daquele ano. A sentença prevê ainda o pagamento de multa diária em caso de descumprimento. Os autos se encontram no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aguardando julgamento após recurso interposto pela União. No entanto, a procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, responsável pelo caso, destaca que não é razoável esperar pelo trânsito em julgado da […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá no próximo dia 19 de março uma palestra que será ministrada por profissionais da Caravana de Direito Eleitoral. Entre os temas a serem abordados estão pré-campanha, condutas vedadas, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas. A ação acontece em decorrência das eleições 2020. O evento acontecerá na sede da OAB Petrolina, às 14h. As inscrições serão feitas na sede da ordem no município e custam R$ 20, mais 1 kg de alimento não perecível.

Passados dois meses da sentença que anulou – ao menos oficialmente – a atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR), um novo requerimento junto à 2ª Vara do Trabalho de Petrolina cobra a execução imediata e a aplicação da multa de R$ 87 mil por descumprimento de ordem judicial. O documento, apresentado pelo Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), acusa o STTR ainda de permanecer exercendo ilegalmente atividades, como cobrança de mensalidades, realização de assembleias e uso de meios políticos para a apropriação de programas sociais do poder público, uma vez que a existência da entidade “desafia decisão judicial“. A reclamação também solicita a possibilidade de o descumprimento caracterizar crime de desobediência. “Numa clara afronta às instituições, […]

Acontecerá daqui há pouco, a partir das 8h em Juazeiro (BA), o julgamento de Francisco dos Santos Gonzaga. Ele é acusado de matar a sua companheira, Rildeny Modesto Batista, no dia 21 de março de 2016, no Residencial Praia do Rodeadouro. Ele será levado a júri popular no Fórum Conselheiro Luiz Viana. Francisco foi preso na cidade de São José do Belmonte (PE), Sertão Central. O pedido de prisão preventiva, por homicídio qualificado, foi expedido dias após o assassinato da vítima.

Dos 45 municípios de Pernambuco que participam do atual Ciclo Biométrico (2018-2020), 35 ainda estão com o processo de recadastramento aberto. Nestes, 140 mil eleitores ainda precisam comparecer aos cartórios eleitorais para ter as digitais coletadas e, assim, ficarem aptos a votas nas eleições de outubro. O prazo termina em 27 de março próximo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado divulgou a relação de municípios que já fizeram a biometria e os que ainda estão fazendo. O órgão pede aos eleitores que ainda não se submeteram ao serviço para que agendem o atendimento e compareçam aos cartórios. Segundo o TRE, é importante não deixar para última hora. Pernambuco tem 6.690.861 eleitores. Destes, 5.637.505 (84,26%) já votam ou vão votar […]

A estudante Raissa Almeida Gomes, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e estagiária na Justiça Federal em Petrolina, participou de um programa de estágio-visita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebe um representante-estudante por Estado, uma vez por ano. O evento ocorreu no período de 10 a 14 deste mês. Esses estudantes ou recém-formados se submetem a uma seleção e precisam vencer várias etapas. Durante uma semana de aprendizado e interação com os ministros, setores, atividades no Tribunal superior, os estudantes têm contato com profissionais e procedimentos jurídicos de alto nível. Um estudante é selecionado por Estado da Federação. Raissa, que é matriculada no 8º período, foi a escolhida pelo Estado […]

Em assembleias realizadas pelos 13 sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) nesta quinta-feira (20), os trabalhadores do Sistema Petrobrás aprovaram a indicação da FUP e decidiram suspender temporariamente a greve nacional, que completa 20 dias hoje – a mais longa greve da categoria, atrás apenas do movimento de 1995. Com isso, os petroleiros reforçam sua disposição em dialogar com a Petrobrás na manhã desta sexta-feira (21), em Brasília, em audiência de mediação proposta pelo ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a suspensão temporária do movimento, os quatro integrantes da Comissão Permanente de Negociação – Deyvid Bacelar, Cibele Vieira, Tadeu Porto e José Genivaldo da Silva, da FUP, e Ademir Jacinto, do Sindiquímica-PR – deixaram […]

A atuação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) em processos em que o governo é réu evitou a perda de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos em 2019. Esse é o montante que o Estado poderia ser condenado a pagar, caso não tivessem sido obtidas decisões favoráveis em processos cíveis e tributários ao longo do ano. No caso dos processos cíveis, a atuação da defesa evitou prejuízos de R$ 389.065.517,47. Já no caso dos processos tributários, R$ 2.776.366.844,89. Somando as duas áreas de atuação, de responsabilidade da Procuradoria do Contencioso e da Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente, chega-se ao total de R$ 3.297.176.932,63. Os valores englobam decisões de primeira e segunda instâncias.

Mesmo com tantas campanhas de combate a violência contra a mulher, de conscientização e os tipos de punições, os números de ocorrências só crescem no estado. A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco divulgou os números de janeiro deste ano. Em apenas um mês, foram 3.899 casos de violência doméstica. Nas delegacias do interior foram registrados 1.947 casos. Na capital foram 962 e na região metropolitana 990. Quanto aos feminicídios, em janeiro foram 20 casos, um a menos do que o mesmo período do ano passado.

O deputado federal Gonzaga Patriota ( PSB) quer acabar com a perturbação em aviões. É dele o Projeto de Lei 6365/19  que tipifica o crime de perturbação a bordo de aeronaves. Segundo ele o “perturbador”poderá cumprir pena de reclusão de 1 a 2 anos mais multa para quem promover a bordo tumulto ou perturbação, ameaçar, agredir passageiro ou tripulante, recusar-se a obedecer à instrução de tripulante ou de qualquer modo expor a perigo a segurança da aeronave. Além disso, a pessoa poderá ser impedida de viajar em aeronaves comerciais pelo prazo de 2 anos. Em análise na Câmara, o projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Gonzaga registra aumento de casos de passageiros indisciplinados no Brasil e no mundo, conforme […]