O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve a condenação por improbidade administrativa em 2009 do ex-prefeito do município de Serrita (PE), Carlos Eurico Cecílio. Também foram condenados a ex-secretária de Saúde à época, Maria do Socorro Sobral, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Andréia de Carvalho Brito e o então procurador jurídico do município, Mário Antônio Tavares de Sá. Eles cometeram irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes do Ministério da Saúde, mediante fraude em processo de licitação. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes. A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades praticadas. Os condenados alegaram indevidamente situação de emergência para […]

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de proibir atos presenciais de campanha eleitoral que possam gerar aglomeração está mantida. Nesta terça-feira (3) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do mandado de segurança que provocou a apreciação da questão no tribunal superior, ratificou a pertinência da Resolução. Assim como o TRE-PE, o ministro argumentou que os casos crescentes de Covid-19 justificam a proibição dos eventos. Por maioria de votos, o TSE reconheceu a incompetência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato administrativo de TRE, determinando a remessa do processo para julgamento pelo próprio TRE-PE. Assim, na prática, os atos presenciais de campanha que possam gerar aglomeração em Pernambuco continuam proibidos. […]

A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Petrolina, unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco na região do São Francisco, retomará as atividades presenciais, de forma preliminar e gradual, na próxima segunda-feira (9). O expediente no prédio da PTM será das 12h às 16h, complementado com três horas de teletrabalho. Como a retomada contará com o quantitativo mínimo de servidores para o funcionamento do órgão ministerial, o atendimento ao público permanece prioritariamente remoto. O acolhimento presencial será admitido em casos urgentes e de interesse público, preferencialmente por agendamento, que pode ser feito por meio do telefone (87) 3983.4800. Autorizado pela portaria nº 232.2020, o processo de retomada da PTM de Petrolina observa as mesmas medidas administrativas e […]

Com as eleições se aproximando, os eleitores que forem diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19) a partir do dia 1º de novembro devem ficar atentos, pois não poderão votar. A determinação integra o Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também traz a mesma orientação aos mesários deste pleito. “Orientar eleitores que apresentem febre ou tenham sido diagnosticados com Covid-19 nos 14 dias anteriores à data da eleição a não comparecer à votação, permitindo a posterior justificativa da ausência de voto por esse motivo”, diz o documento. O TSE justifica a medida como necessária para evitar a proliferação da Covid-19.  No dia da eleição, o uso de máscara é obrigatório tanto para mesários quanto para eleitores. O […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia nesta terça-feira (3), às 8h, o processo de preparação das 20.541 urnas eletrônicas usadas nas eleições de novembro. Serão 18.771 urnas instaladas nas seções eleitorais do Estado e 1.770 de reserva. A preparação acontece nos 18 Polos Eleitorais que atendem aos 184 municípios, sempre em cerimônias públicas. No Polo 1 (que contempla Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata), a preparação acontecerá na unidade do TRE-PE localizada no Bairro Bongi, na capital pernambucana, e contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves. No Polo 1 serão preparadas 4.058 urnas eletrônicas para votação e 373 urnas de contingência. Para tal, 221 pessoas estão envolvidas no processo. A preparação em […]

Uma tutela inibitória foi expedida no último sábado (31/10) pela juíza eleitoral Leticia Sant’Anna da Costa, da 73ª zona eleitoral de Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, que determina aos candidatos, partidos e coligações nos municípios de Belém do São Francisco e Itacuruba, que não realizem atos de campanha que possam gerar aglomerações. Segundo ela, “os candidatos vêm promovendo atos de grandes aglomerações em desrespeito às normas sanitárias vigentes, isso no contexto de uma pandemia de nível mundial”. Diante disso, a juíza determina que os candidatos “se abstenham de participar ou promover aglomerações, comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru, sob […]

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, no sábado (31/10), o Disque-Aglomeração, canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no estado. O serviço funcionará todos os dias, das 9h às 24h, por meio do número (71) 3373-9000. “O TRE-BA coloca à disposição da coletividade um canal direto para o combate às aglomerações nos atos das campanhas eleitorais. Temos que ficar atentos para possibilitar à Justiça Eleitoral da Bahia punir os candidatos irresponsáveis que ainda insistem em afrontar as normas sanitárias e eleitorais. Esses maus políticos e candidatos serão alcançados pela mão forte da Justiça Eleitoral”, afirma o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior. Ao receber a denúncia, o atendente anotará nome, telefone […]

Na última quinta-feira (29/10) o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), determinou a proibição, no Estado, de todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração. Isso inclui, comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares. Mas neste sábado (31), a Polícia Federal (PF) com o apoio da Polícia Militar (PM), identificou e encerrou uma carreata em Salgueiro, no Sertão Central.  A carreata estava acontecendo nas proximidades do Cemitério do município. A polícia chegou ao local após denúncia e deteve dois participantes em flagrante. Levados até a Delegacia da Polícia Federal, os envolvidos assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por descumprimento ao artigo 347 do Código Eleitoral – se recusar cumprir ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor […]

O juiz da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro (BA), Cristiano Queiroz Vasconcelos, condenou o comunitário Cleber Souza de Jesus a remover mensagens ofensivas contra o vereador Alex Tanuri, publicadas através de seus perfis na rede social Facebook, “com o claro e exclusivo intuito de difamar a honra” do presidente da Câmara Municipal, frisou. A determinação é de que “se abstenham de publicar novamente qualquer conteúdo ofensivo contra a honra do mesmo”. A sentença, datada de ontem (30), imputa ainda a pena de multa no valor de R$ 5 mil. O juiz ainda acrescentou ao final da sentença: “ficando alertado o representado que, caso reste configurada a prática de crime contra a honra do candidato representante, decerto haverá a deflagração da […]

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não atendeu ao pedido do candidato à prefeitura de Catende (PE), Rinaldo Barros (PSC), para suspender a resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proibiu atos de campanha presencial durante a pandemia. A decisão monocrática foi proferida nesta sexta-feira (30). No entanto, o ministro determinou, liminarmente, ao TRE-PE que, periodicamente, reavalie a necessidade da medida restritiva, após ouvir a autoridade sanitária estadual. Determinou, ainda, a requisição de informações. O ministro manteve a resolução do TRE-PE, que, embasada em parecer da autoridade sanitária estadual, suspendeu os atos presenciais de campanha nas eleições municipais no Estado, como forma de conter o avanço da pandemia de covid-19. O político […]

Assim como funcionou em regime de plantão nesta sexta-feira (30), em virtude do Dia do Servidor Público (28 de outubro), que foi transferido para hoje, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atuará da mesma forma no feriado de Finados (2 de novembro), próxima segunda-feira, das 13h às 17h. Observando a medida de contenção e prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), a instituição vai funcionar em regime diferenciado de teletrabalho, ressalvadas as medidas urgentes que demandem atendimento presencial. Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. Durante o feriado, as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h. Em Petrolina, através o e-mail é o plantao2a@mppe.mp.br O cidadão também pode […]

A Justiça Eleitoral deferiu, na noite desta quinta-feira (29), o registro da candidatura a prefeito de Sento-Sé (BA), de Ednaldo Barros (PSDB). A informação foi divulgada pela assessoria do político.  Na decisão, o juiz da 96ª Zona Eleitoral do município, Aroldo Carlos Borges do Nascimento, deu deferimento em um Juízo de Retratação, após o desembargador federal Francisco Assis acolher o recurso apresentado pela defesa do candidato, que alegava que a decisão inicial não constatou qualquer irregularidade que pudesse impedir sua participação no pleito.