Com a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) agendada para às 15h do próximo dia 3 de fevereiro, no Palácio da Justiça, a gestão do desembargador Adalberto de Oliveira Melo chega à última semana com uma série de atividades. O magistrado tomou posse em 5 de fevereiro de 2018, com o lema “Inovando para pacificar e unir”, e terá como sucessor na Presidência da instituição o desembargador Fernando Cerqueira, atual corregedor-geral da Justiça. Nesta segunda (27), às 14h, acontece a reabertura da Sala de Sessões do Pleno, Palácio da Justiça, no Recife, que ficou fechada e passou por reforma entre os dias 4 de novembro de 2019 e 24 de janeiro deste ano, contando […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trecho da Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo. A petição questiona a limitação imposta ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em matéria trabalhista. É a primeira vez que Aras entra com ação contra um ato do governo Jair Bolsonaro, desde que foi indicado a PRG em setembro do ano passado. Na ADI, o procurador contesta os artigos 21 e 28 da MP, que alteram a redação do artigo 627-A, parágrafos 1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 21 reduz o espaço de negociação, limitando formas menos […]

Após descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de funcionários, o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, teve julgada irregular na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) o relatório de gestão fiscal da prefeitura referente ao ano de 2018. Como consequência o gestor terá de pagar uma multa de R$ 4.239,50. O TCE-PE julgou como legais as nomeações de 22 aprovados em concurso público, no entanto, constatou que o mandatário infringiu o limite de gastos com pessoal definido pela LRF. A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros do colegiado, mas Clebel ainda pode recorrer do julgamento. O prefeito tem dito que o limite de gastos aumentou porque a arrecadação caiu.

Mal colocou os pés em Nova Déli, capital da Índia, nesta sexta-feira (24), e o presidente Jair Bolsonaro já tratou de descartar a possibilidade de recriação do novo Ministério da Segurança Pública, a partir do desmembramento da pasta da Justiça, comandada por Sérgio Moro. “Lógico que está descartado. Nem precisava responder“, disse Bolsonaro a jornalistas. “Em time que está ganhando não se mexe”. O recuo do presidente foi para conter a animosidade da base, mas sua fala tinha como principal destinatário o ministro. Havia rumores na Imprensa desde ontem que Sérgio Moro teria dito a aliados estar cogitando seu desembarque do governo, caso o chefe executasse suas intenções. “A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, […]

Nem mesmo a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ancorada na promessa do combate à corrupção, alterou a percepção do brasileiro sobre este problema. Em 2019, o Brasil caiu uma posição no Índice de Percepção da Corrupção e ocupa a 106ª posição entre os 180 países avaliados. O pior resultado desde 2012. O país está atrás de outros latino-americanos, como a Argentina (66ª), Chile (26ª), Colômbia (96ª), Cuba (60ª), Equador (93ª) e Uruguai (21ª). Elaborado pela ONG Transparência Internacional, o ranking atribui notas de 0 a 100 a países com base em pesquisas e relatórios sobre como o setor público é percebido por especialistas e executivos de empresas no que diz respeito à prática de corrupção. Até nações como […]

A Polícia Civil de Juazeiro (BA) prendeu na tarde desta quinta-feira (23) mais um suspeito de participar da tentativa de homicídio contra o motorista de aplicativo, Joel Victor de Souza, 21 anos. O acusado teria feito a solicitação de corrida para os três criminosos que atacaram Joel a golpes de faca no último dia 15 de janeiro. Ele é o segundo suspeito preso por envolvimento no crime. O primeiro foi Laércio Lima Oliveira, de 30 anos, que segue detido pela Justiça desde o dia 16 de janeiro. O Blog está apurando e a qualquer momento traremos mais informações sobre a prisão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará uma seleção para estágio obrigatório na Comarca de Cabrobó, Sertão do São Francisco, destinado a estudantes do curso de Direito a partir do 7º período e que estejam matriculados em Prática Jurídica. O período de inscrições vai de 27 a 29/01, na Promotoria de Justiça de Cabrobó. No total são quatro vagas. A duração do estágio é de um ano. Para se inscrever os interessados devem apresentar a seguinte documentação: RG (Carteira de Identidade); CPF; Declaração da Faculdade constando a matrícula ou que o estudante tenha cursado a disciplina de Prática Jurídica; duas fotos 3×4; comprovante de residência; e antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal.

Um movimento iniciado nas redes sociais de Petrolina busca conscientizar usuários de transporte por aplicativos a não chamarem carros para outras pessoas. Na região, tornou-se comum o uso do próprio celular por populares para pedir uma corrida no lugar dos amigos e familiares. A iniciativa surgiu a partir do receio de representantes da categoria com a violência contra esses motoristas. Na última quarta-feira (15), o motorista de Uber, Joel Victor de Souza, 21 anos, sofreu uma tentativa de homicídio quando transportava três indivíduos (dois homens e uma mulher) no bairro Kidé, em Juazeiro. Victor foi socorrido e levado ao Hospital Universitário de Petrolina (HU), com lesões na cabeça e nos braços provocados pelos golpes de faca. Um dos criminosos, Laércio […]

O governo de Afrânio quer sentar com a gestão de Petrolina para resolver o imbróglio envolvendo a divisa no interior das duas cidades. Segundo o vice-prefeito Cloves Ramos (MDB) e o vereador Vavá de Justino (MDB), as demarcações de terras na região de Satisfeito II e Rajada são reconhecidas pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e refutam a ideia de que tal movimento tivesse “interesse político”. Cloves Ramos e o vereador Vavá deram entrevista a este Blog pela primeira vez desde que o vereador de Petrolina, Manoel da Acosap (PTB), acusou os dois, em dezembro de 2019, de estarem praticando irregularidades e invadindo terras de Petrolina. Na época, Manoel disse […]

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sergio Moro, vai disponibilizar os dados de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) registrados em todos os 5.604 municípios brasileiros. De acordo com a pasta, as informações têm como base os boletins de ocorrência e estarão acessíveis para consulta na plataforma Sinesp que conta, desde o ano passado, com dados nacionais. A integração das estatísticas federal e estaduais devem auxiliar os governos na definição de políticas públicas para redução de homicídios. Por ora, o ministério diz que os dados correspondem ao período de janeiro de 2018 a setembro de 2019 e devem ser atualizados mensalmente. Os indicadores serão estruturados a partir dos números de ocorrências e de vítimas de […]

Integrantes do Movimento ‘Ativistas e Ativismo’ protocolaram, na tarde de ontem (16), pedidos juntos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para que esses órgãos investiguem possíveis irregularidades de atos recentes envolvendo a gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Capital. De acordo com os ativistas, quanto à desapropriação do imóvel situado no nº 80, da Avenida Norte, desapropriado para a construção de uma escola e do Centro Administrativo da Secretaria de Educação, há indícios de superfaturamento no valor que a Secretaria de Educação da prefeitura empenhou para pagar a indenização à Maxxima Empreendimentos, titular do domínio útil do […]

O “Pacote Anticrime”, como batizaram a Lei nº 13.964/2019, proposta pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, foi sancionado no último dia 24/12 (véspera de Natal) pelo presidente Jair Bolsonaro, e entrará em vigor daqui a 10 dias. O texto final da Lei, que modifica a legislação penal, processual penal e a execução penal é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original. “A nova Lei apresenta pontos positivos e negativos, mas sem dúvida o ponto mais importante é a criação do juiz de garantias“, defende o advogado criminal e professor de processo penal Fabiano Pimentel. Segundo o Doutor e Mestre em Direito Público que leciona na Universidade Federal da Bahia (UFBA) […]