A Procuradoria federal entrou com agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender com urgência o habeas corpus que livrou da prisão preventiva o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Ele teve a prisão decretada na terça-feira (17) na Operação Calvário, mas estava de férias na Europa, e foi preso na noite de quinta ao chegar no Aeroporto de Natal. Dois dias depois, o ministro do STJ, Napoleão Maia, concedeu liminar em habeas corpus para soltar o ex-governador. Nas manifestações, assinadas pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e protocoladas na noite desta segunda-feira (23) e manhã desta terça-feira (24) a Procuradoria-Geral da República requereu o restabelecimento das prisões preventivas do ex-governador e de outros quatro investigados. As […]

Dois anos após ter sido desligado sumariamente de suas atividades no Sesi de Petrolina, sob a acusação de ter supostamente permitido que um dos seus alunos do 1º Ano acessasse sites de conteúdo pornográfico em sala de aula, o professor Jean Pinheiro Moreira conseguiu na justiça reverter a situação a seu favor. “Todas as acusações que a empresa fez em relação ao meu exercício dentro de sala de aula foram anuladas”, informou ele em entrevista ao Blog. Jean reforçou que a instituição agiu de forma arbitrária ao desligá-lo do cargo, baseando-se apenas numa foto tirada por um aluno. “Os meios legais observaram que todas as acusações não tinham nenhum fundamento, e anularam todas elas”, destacou. Ele lembra que esse fato […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicações sobre o pagamento de indenizações por férias acumuladas a magistrados. A audiência aconteceu na quinta (19), quando acabou o prazo de cinco dias dado pela corregedoria nacional, e foi divulgada na sexta (20), por meio de nota técnica publicada pelo tribunal estadual. Ao todo, 428 juízes e desembargadores foram beneficiados, com valores de até R$ 1,2 milhão. Ao todo, R$ 60 milhões foram remanejados pelo Executivo para garantir o pagamento de magistrados em Pernambuco. A audiência, que ocorreu em Brasília e foi solicitada pelo Órgão Especial do TJPE, reuniu o presidente do tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco e […]

O advogado-geral da União, André Mendonça, informou hoje (20) que não pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a medida provisória extinguindo o seguro DPVAT. “Nós estamos esperando ser intimados e termos conhecimento exato da decisão e, a partir disso, avaliar. Mas, a princípio, não haveria um recurso nesse sentido, até porque a decisão foi adotada por todo o pleno do Supremo”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. De acordo com Mendonça, pode ser que a AGU peça esclarecimento, o que não configura recurso. Quanto à decisão da Justiça Federal em Brasília, que determinou a volta dos radares de velocidade nas rodovias federais de todo o país, André Mendonça disse que vai […]

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã desta quinta-feira (19) para informar que aguardará até o mês de janeiro de 2020 para que o governo do Estado inscreva o saldo das emendas parlamentares em restos a pagar. Caso o Executivo não cumpra com o determinado pela Constituição Estadual quanto à execução das verbas impositivas, ele ingressará com uma ação judicial. De acordo com o Portal de Transparência de Pernambuco e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), há uma forte redução dos pagamentos das emendas parlamentares, descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), quando executou apenas 5,98% em 2018 e 2,18% em 2019 do valor que estava obrigado a executar […]

O prefeito, a vice-prefeita, quatro secretários municipais e três vereadores de Itapissuma, no Grande Recife, foram afastados dos cargos por determinação da Justiça, nesta sexta-feira (20). A operação, deflagrada pela Polícia Civil, investiga o desvio de R$ 10 milhões do poder público municipal, pago para cabos eleitorais. Ao todo, segundo a Polícia Civil, foram emitidos cinco mandados de suspensão de cargo eletivo, 12 de afastamento de função pública, além de 21 de busca e a quebra de sigilo bancário dentro da Operação ‘Dragão do Mar’, que apura crimes de corrupção, entre outros. Ao todo, 156 policiais civis foram escalados para a operação. O prefeito Zé de Irmã Teca (PSD) e a vice, Irmã Elionilda (PP), além do presidente e o […]

O Fórum de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, ganhou ontem (19) uma sala exclusiva para advogados. A solenidade de inauguração contou com as presenças do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, do presidente da Subseccional Petrolina (responsável pela jurisdição de Santa Maria), Alexandre Torres, além de magistrados, advogados e diretoria da Ordem. O espaço é climatizado e equipado com computador, internet wi-fi, mesa para trabalho, impressora e scanner disponíveis para o uso dos profissionais. A sala homenageou o advogado Joaquim Alencar de Carvalho. “É mais um compromisso que está sendo concretizado. Essa nova sala vai colaborar com o trabalho dos nossos colegas aqui nessa comarca e, pelos serviços prestados nessa região, com muito orgulho homenageamos […]

Nova eleição em Pilão Arcado A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a data para que seja realizada uma nova eleição em Pilão Arcado, norte do Estado. Os vereadores permanecem como estão e o novo certame só valerá para prefeito. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral dessa quinta (19). O desembargador Jatahy Junior, presidente do TRE-BA, decidiu que a nova data será dia 2 de fevereiro de 2020. Este Blog já havia publicado a decisão anterior do TSE, que pedia  a cassação dos diplomas do prefeito Manoel Afonso Mangueira e do vice-prefeito Daltro Silva Melo. O relatório aponta que os dois foram beneficiados pelo abuso de poder econômico, quando contrataram mais de 500 pessoas no período vedado pela […]

Eleitores baianos têm até o dia 18 de fevereiro para fazer o cadastro biométrico. Para facilitar o processo de cadastramento, o Governo da Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) firmaram um termo de cooperação, nesta quinta-feira (19), para que os postos fixos e móveis do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) disponibilizem o serviço de cadastramento. Com a medida, a Bahia deverá ser o primeiro grande estado brasileiro a ter 100% do eleitorado cadastrado biometricamente. O termo de cooperação foi assinado pelo governador Rui Costa e pelo presidente do TRE, Jatahy Júnior. “A Bahia tem distritos que ficam até 300 quilômetros distantes de suas sedes, onde é difícil até mesmo chegar a informação da necessidade de se fazer este […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nessa terça-feira (17), um inquérito civil para investigar supostas irregularidades envolvendo profissionais da Polícia Civil (PC) que atuam na Delegacia de Floresta, no Sertão de Itaparica. De acordo com o promotor de Justiça Cícero Barbosa Monteiro Júnior, os problemas foram apontados no ano de 2018 pelo juiz que atuava na comarca do município. Entre as irregularidades, houve ausência de resposta a um requerimento do MPPE pela autoridade policial (delegado) e também a ausência de peças (provas) que deveriam constar nos inquéritos policiais. Em nota, o MPPE informou que as autoridades policiais foram notificadas para prestarem esclarecimentos sobre o trabalho na Delegacia de Floresta. Também foi solicitado à PC o envio de cópia do […]

O prefeito de Salgueiro (PE) Clebel Cordeiro já está em casa. Ele foi liberado nesta quarta (18), depois da audiência de custódia que aconteceu na cidade de Ouricuri (PE), Sertão do Araripe. Uma juíza federal ouviu o seu depoimento e considerou a prisão ilegal. A magistrada determinou que ele pagasse uma fiança de cerca de 100 salários mínimos e impôs que Clebel tivesse algumas restrições, como por exemplo só deixar sua casa com autorização judicial. Ele retornou a Salgueiro em seu próprio veículo. O prefeito alega que não sabia que era crime tirar água do canal e nega que sua propriedade tenha avançado por terras da União.

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal. A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17).