Candidatos a cargos eleitorais em Juazeiro (BA) foram orientados pelo Ministério Público eleitoral (MPE) a cumprirem as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), como utilização de máscaras nas vias públicas, disponibilização de álcool em gel e distanciamento físico em comitês ou reuniões político-partidárias. Eles também devem evitar eventos que ocasionem aglomeração, a exemplo de comícios, caminhadas e carreatas. Segundo a recomendação expedida nesta terça-feira (22) pela promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, os candidatos devem dar preferência ao marketing digital e evitar o compartilhamento de publicações impressas, como cartilhas, jornais, panfletos, santinhos e folders. A promotora recomendou também à Prefeitura de Juazeiro orientar toda a equipe de fiscalização, especialmente guardas municipais ou agentes de […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tacaratu, no Sertão de Itaparica, deu um prazo ao prefeito José Gerson da Silva para que retire, até o dia 22 de novembro, o excesso de cores vermelha e amarela de qualquer prédio da administração municipal. Segundo a promotoria, as duas cores são uma alusão clara à sigla PSB, a qual José Gerson é filiado. A prática fere a Lei Municipal nº 1.288/2015, que dispõe sobre a padronização das cores dos edifícios pertencentes ao município de Tacaratu, e estabelece o seguinte em seu artigo 1º: “os chefes dos Poderes Públicos Municipais e demais gestores do município só poderão doravante pintar os prédios, imóveis e bens públicos municipais […]

De acordo com o novo calendário eleitoral, só é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral a partir do dia 27 de setembro. Por isso o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias Eleitorais 75ª e 79ª Zonas Eleitorais, recomendou aos dirigentes de partidos políticos em funcionamento municípios Salgueiro, Verdejantes, Exu e Moreilândia, ambos em Pernambuco, a orientar seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. A recomendação também é destinada aos pré-candidatos e eleitores em geral. A Lei Eleitoral nº 9.504/97 prevê multa no caso do descumprimento à regra. Ainda segundo a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir desta terça-feira (22). O tribunal julgou na tarde de ontem o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo. Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.  Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) realizou, perante a Justiça Federal, acordo de não persecução penal com investigado por furto de peças de uma motocicleta que estava nas dependências da Polícia Federal (PF) em Salgueiro, interior do estado, após apreensão do veículo. O crime foi cometido no ano passado. O caso está sob responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes. Esse foi o primeiro acordo de não persecução penal firmado diante da Subseção Judiciária de Salgueiro. Na mesma ocasião, outros quatro acordos foram celebrados pelo MPF, por diferentes crimes. O acordo é possível quando os crimes cometidos não envolveram violência ou grave ameaça, bem como quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão. O MPF […]

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). As sessões do Plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas. Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro. Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena. Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está pedindo na Justiça ao município de Arcoverde, Sertão do Moxotó, a construção de um abrigo de proteção aos animais em situação de rua. Para viabilizar o cumprimento dessa medida, o órgão fiscalizador requereu como liminar a apresentação, em 60 dias, de projeto para implementação de canil e gatil, e local para recolhimento de quaisquer animais em situação de risco ou abandonado. A ação civil pública foi ajuizada na última terça-feira (15). Conforme a ação firmada pelo promotor de Justiça de Arcoverde, Bruno Gottardi, a construção de um abrigo municipal adequado para recolher, esterilizar e tratar esses animais, aliado a programas de conscientização e orientação às pessoas, bem como o incentivo à adoção dos […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), em atuação na 77ª Zona Eleitoral – Cabrobó e Orocó -, entrou com pedido de ação cautelar e tutela de urgência, contra o candidato a prefeito de Cabrobó, Francisco Helder Saraiva (conhecido como Dim Saraiva), e do seu partido, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por propaganda eleitoral antecipada. Segundo informação repassada à Promotoria de Justiça de Cabrobó, houve uma convenção partidária do MDB na quarta-feira (16), onde ocorreu concentração de pessoas na entrada da Ilha da Assunção, zona rural do município, para carreata em favor do candidato. As comprovações estão em prints e áudios também divulgados na internet. “Ocorre que a organização de carreata em período anterior ao dia 27 de setembro de 2020 importa […]

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Pernambuco (SINDJUD-PE) realizará neste sábado (19) o 2º Fórum dos Servidores, com o tema “Saúde e condições de trabalho: o presente e o futuro do trabalho pós pandemia”. O evento é aberto à participação dos profissionais da Justiça e ao público em geral. Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o fórum será realizado no formato de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube e na página do Facebook do Sindicato. O evento está organizado em dois momentos: um composto por palestras e outro com apresentação de teses, conforme programação. Na apresentação das teses, a intervenção é limitada aos servidores filiados proponentes das teses. Após esse momento, ficará […]

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) vai produzir uma nota técnica para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) com informações sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Estado e orientações para evitar o aumento de casos durante as eleições deste ano. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (17), em seu perfil oficial no Twitter. “Vamos encaminhar ao TRE informações técnicas e sugerir protocolos sanitários para assegurar que a campanha eleitoral e a votação deste ano não provoquem o avanço da pandemia na Bahia”, escreveu o governador nas redes sociais. O assunto foi discutido por Rui durante reunião virtual, nesta quinta, com o presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior; o prefeito de Salvador, ACM Neto; o presidente […]

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições 2020, já está disponível. Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes. À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema. Até as 15h desta quarta-feira (16), o DivulgaCandContas 2020 dispunha de informações sobre 16.004 pedidos de registro de candidatura, sendo 14.245 de candidatos a vereador, 879 de prefeito e 880 de vice-prefeito. […]

Em Passira, no Agreste pernambucano, a prefeitura decidiu ir de encontro a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e realizar as provas do concurso público nos dias 11 e 12 de outubro próximo – a pouco mais de um mês das eleições municipais. O órgão fiscalizador proibiu concursos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, a prefeita Rênya Carla respalda-se no inciso 4° da Lei n° 173/2020, pelo qual avalia que cidades que apresentem uma demanda elevada de necessidade de reposição no quadro de funcionários possam realizar todas as etapas do concurso. a iniciativa da gestora se contrapõe a todas as recomendações e protocolos que proíbem aglomeração e eventos públicos. Vale destacar ainda que o […]