As inscrições para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) de Pernambuco começam na semana que vem – de 4 a 29 de novembro. São vagas para Analista e Técnico Judiciário, com salários de até R$ 16.035,69. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 (analista judiciário) e R$ 90,00 (técnico judiciário). As provas objetivas e subjetivas vão ser realizadas em 16 de fevereiro de 2025. As áreas de atuação vão desde a judiciária à especialidade oficial de Justiça federal, administrativa. Há oportunidades para médicos do trabalho e profissionais da área de tecnologia da Informação. As vagas são para cadastro reserva. Áreas específicas Como o concurso exige nível superior, há setores específicos. Os interessados devem ter […]

Ministério Público (MPPE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Polícia Civil (PCPE) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) apresentaram nesta sexta (1º) os detalhes da Operação ‘Sertão Branco’, deflagrada nesta semana no Sertão do Araripe para reprimir uma organização criminosa responsável por sonegar mais de R$ 40 milhões. “O crime de sonegação fiscal é grave, pois retira recursos que o Estado poderia utilizar na saúde, educação e assistência social, além de promover uma concorrência desleal. Em nome do cidadão que utiliza os serviços públicos e do empresário que decidiu trabalhar dentro da lei, não podemos encarar a sonegação como algo leve“, resumiu o coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça-feira (29/10), um auto de infração (processo n° 24100389-1) contra o ex-presidente do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste de Pernambuco, Carlos Jogli Tavares Uchôa. O gestor foi multado em R$ 10 mil por atraso no envio de informações sobre a execução orçamentária e financeira do Consórcio nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Esses dados são registrados no Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PE e “são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”, diz o voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes. O voto foi aprovado por unanimidade. O interessado ainda pode […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou por unanimidade as contas de 2023 do Consórcio Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF), presidido pelo prefeito de Sobradinho, Cleivynho Sampaio. A decisão, anunciada na 35ª sessão ordinária do TCM-BA, confirma a gestão responsável e comprometida com o desenvolvimento regional dos 10 municípios que integram o consórcio. Cleivynho Sampaio celebrou a aprovação destacando o compromisso dos integrantes do CONSTESF. “Essa aprovação demonstra a responsabilidade da nossa gestão e de todos os membros do consórcio. É uma motivação extra para continuar o trabalho pelos próximos quatro anos de mandato como membro ativo do CONSTESF”, afirmou o prefeito. O CONSTESF atua na cooperação de políticas públicas no Sertão do […]

A advogada recifense Allana Sandes foi nomeada para integrar o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana do Conselho Nacional das Cidades, representando a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (Fenatral). A nomeação ocorreu durante a 55ª Reunião do Conselho, em Brasília, com a presença do presidente da Fenatral, Expedito Bandeira. Allana, que é referência em pautas de mobilidade urbana no país, reforça o compromisso de defender melhorias no transporte público, com foco em acessibilidade e segurança. Ela vê a nova posição como uma oportunidade para fortalecer o setor. “É uma honra representar a Fenatral e defender pautas essenciais para as cidades brasileiras. Nosso compromisso é com uma mobilidade urbana inclusiva e segura”, destacou. No Comitê Técnico, a especialista desenvolveu a experiência […]

Abaré, no Norte da Bahia, e outras cinco prefeituras, tiveram as contas aprovadas com ressalvas, no dia de ontem (31/10), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). No caso de Abaré, a decisão se refere ao exercício de 2020, sob a gestão de Fernando José Teixeira Tolentino. Em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino apresentou entendimento de que “levando-se em conta a baixa representatividade do saldo a descoberto apresentado ao final do exercício, bem como o período de calamidade pública apresentada em razão da Covid-19, a insuficiência financeira não deve comprometer o mérito destas contas”. O voto divergente foi aprovado por três votos a um. Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores aplicaram multa de R$ 3 mil à […]

O réu Thiago Ferreira dos Santos, acusado de matar em julho de 2023, em Juazeiro (BA), a garotinha Ashila Gabriele Bomfim Mendes, de apenas 9 anos, foi condenado ontem (31/10) pelo Tribunal do Júri do município a 25 anos de prisão. A vítima foi morta a facadas e seu corpo jogado em um terreno baldio no Bairro João XXIII. Conforme denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA), O crime foi motivado por vingança, já que o réu não aceitava o fim do relacionamento com sua ex-namorada – a mãe de Ashila. O promotor do MPBA Raimundo Moinhos lembrou que o caso chocou a sociedade, que clamava por justiça. “A sentença reflete o compromisso com a justiça, diante de um crime […]

No cenário eleitoral da (OAB) em Pernambuco, o advogado Almir Reis trouxe à tona uma proposta que coloca o Interior do Estado em destaque. Em um movimento inédito, ele anunciou a intenção de transferir o gabinete da vice-presidência da entidade para Petrolina, marcando um compromisso com a interiorização dos serviços e com a representatividade regional. A proposta integra o projeto de Almir e de sua companheira de chapa, Fernanda Resende, para a eleição à presidência da OAB-PE, marcada para 18 de novembro. Segundo Almir, a decisão reflete uma resposta aos desafios enfrentados pela advocacia no Interior de Pernambuco, que historicamente se vê distante das decisões e sem a mesma estrutura de apoio disponível na Capital. “É o momento de o […]

Na manhã desta quinta-feira (31), o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Polícia Civil (PCBA), por meio da Operação ‘Lobo Mau’, prenderam dois homens em Salvador e Correntina, suspeitos de integrarem uma rede criminosa de abuso infantil e pornografia infantil. A operação faz parte de uma ação nacional contra a exploração sexual infantojuvenil, mobilizando forças de segurança em 20 estados para cumprir 94 mandados de busca e um de prisão. De acordo com o MPBA, os suspeitos foram detidos em flagrante enquanto armazenavam e compartilhavam conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Dispositivos eletrônicos usados na produção e no armazenamento do material foram apreendidos e serão analisados para identificar outros envolvidos. A operação Lobo Mau, em parceria com a Agência […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alterou o expediente do Cartório da 108ª Zona Eleitoral, em Betânia (Sertão do Moxotó), na próxima terça-feira (5 de novembro). A unidade funcionará em horário reduzido, das 17h às 19h. A alteração ocorre em virtude da participação da equipe da unidade em reunião administrativa convocada pelo TRE-PE, ao mesmo tempo que garante o atendimento aos candidatos e partidos políticos no fim do prazo para prestação de contas eleitorais.

Com o objetivo de garantir e promover a prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar o cumprimento da Lei nº 12.764/12 (que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação às Prefeituras de Belém do São Francisco e de Itacuruba, ambas no Sertão de Itaparica. O órgão fiscalizador indicou um prazo de cinco dias para que os dois municípios restabeleçam o serviço de tratamento fora do domicílio (TFD) para os pacientes com TEA que tenham consultas e tratamentos marcados fora das respectivas redes de referência municipais. O promotor de Justiça Higor de Araújo, autor da recomendação, destacou que os dois municípios não […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (29) a favor de Luiz Cabral de Oliveira Filho, conhecido como Lula Cabral, deferindo seu registro de candidatura para o cargo de prefeito de Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife) nas eleições de 2024. A decisão, proferida pelo ministro Nunes Marques, reformou o acórdão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que havia indeferido o registro de Lula Cabral com base na rejeição de suas contas de gestão pela Câmara Municipal​. O TSE entendeu que a Câmara Municipal rejeitou as contas de Lula Cabral com base em irregularidades que não haviam sido previamente analisadas pelo Tribunal de Contas do EStado (TCE), o que violou o devido processo legal. O […]