Os mandatos do prefeito Afonso Mangueira (PP) e de seu vice Daltro Melo (MDB) em Pilão Arcado, norte da Bahia, foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (19) por se beneficiarem da prática de abuso de poder político e econômico. Pela sentença, ficou determinada ainda a realização imediata de novas eleições no município. A corte reverteu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que tinha decidido manter os mandatos, mesmo reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico na campanha de 2016.  Na denúncia, o antecessor de Afonso, João Ubiratan, teria contratado 500 servidores temporários às vésperas das eleições para ajudar o então candidato à sucessão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revelou a intenção de colocar em votação, na próxima semana, um pedido de urgência para que o plenário vote o pacote anticrime apresentado pelo Grupo de Trabalho que analisou as propostas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do STF, Alexandre de Moraes. Maia disse ainda que, se houver consenso entre os parlamentares, o pacote poderá ir à votação também na semana que vem. O presidente da Câmara se encontrou com Alexandre de Moraes nesta terça-feira (19), no Supremo Tribunal Federal, para apresentar o texto final. O parlamentar pediu em 2017 que Moraes coordenasse um grupo de trabalho sobre o tema, composto por juristas. A equipe liderada pelo ministro do STF […]

Reunindo profissionais de diversas áreas da comunicação e do Direito Eleitoral do país, o 1º Curso de Capacitação – Eleições 2020 contou com a presença de mais de 50 prefeitos pernambucanos, nesta segunda-feira (18), no Centro de Convenções, no Recife. Cerca de 200 pessoas, entre pré-candidatos majoritários e proporcionais, participaram da atividade, que foi pioneira no Estado. Uma das principais palestras foi a promovida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. O representante do TSE veio ao Estado para falar aos prefeitos pernambucanos e candidatos na próxima eleição sobre as condutas vedadas a agentes políticos. Ele destacou a importância da atividade realizada pelo Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco em parceria com a […]

O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou afastar o presidente do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia), Gesivaldo Brito, em meio à Operação ‘Faroeste’, da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta terça-feira (19). O afastamento é por 90 dias, de acordo com duas fontes com acesso às investigações. A investigação apura se houve venda de sentenças numa disputa judicial que envolve o repasse de mais de 360 mil hectares de terras e transações milionárias em reais, dólares e soja no Interior baiano. O STJ bloqueou R$ 581 milhões em bens e contas bancárias dos investigados, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR). Além de Britto, há outras pessoas afastadas de seus cargos, como a juíza […]

O Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa  (CIAPPI), vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, já recebeu 577 denúncias de violência financeira contra essa faixa de público. O número representa um aumento de 422 casos, comparado ao mesmo período do ano de 2018. A maioria das vítimas deste tipo de violação é agredida pelos membros da própria família. Segundo levantamento de 2019, feito pelo programa, dos 577 violentados, 94,11% (543) sofreram com este tipo de crime no ambiente intrafamiliar, já 5,89% (34), no âmbito extrafamiliar. Ainda de acordo com as informações levantadas, as pessoas idosas que mais passam por essas violações têm a faixa etária de 80 anos, em primeiro […]

A 158ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará plantão da biometria nesta sexta (15), sábado (16) e domingo (17) em Chorrochó, norte do Estado. O objetivo é oferecer mais uma opção de atendimento aos eleitores de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas, que estão em fase de revisão biométrica obrigatória. O atendimento extraordinário ocorrerá no cartório eleitoral, localizado na Rua Cel. João Sá, s/n°, Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho (Centro), e nos postos de atendimento em Abaré, Macururé e Rodelas, das 8h às 14h. Durante os dias de plantão, o atendimento ocorrerá por hora marcada. Para isso, o eleitor deverá antecipadamente agendar dia e horário de sua preferência por meio do telefone (0800 071 6505), WhatsApp […]

A juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina, considerou que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município. Em um processo que levou quase um ano até a sentença, de 10 páginas, a juíza Gabriela Mendes analisou as acusações do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) contra o STTR, ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para tirar sua conclusão. “É incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, […]

A Casa Plínio Amorim deverá realizar mais uma audiência pública em breve. Na pauta, a situação dos precatórios e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no município de Petrolina. O pedido partiu do vereador da oposição, Professor Gilmar Santos (PT), por meio do requerimento 360/19. Serão convidados para o debate representantes do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; da prefeitura municipal; do Fórum Municipal e do Conselho Municipal de Educação; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe); e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp). O requerimento do Professor Gilmar foi aprovados por todos os vereadores da Casa (17 votos).

Erival Salgueiral Silva Júnior, secretário de Finanças de Itamaracá (PE), foi preso nesta terça-feira (12) durante a operação da Polícia Civil que busca desarticular um grupo ligado à práticas de crimes como fraude de licitações e associação criminosa. Ao todo serão cumpridos 12 mandatos de prisão e 11 de busca e apreensão domiciliar. As investigações começaram em fevereiro deste ano, com participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). 60 Policiais Civis participaram da operação.

O programa “Fantástico”, da Rede Globo, exibirá hoje (10) uma matéria especial sobre o Júri de Lampião, realizado no final de outubro, em Petrolina. O jornalista Ernesto Paglia esteve na cidade durante três dias para realizar as gravações, e acompanhou todo o julgamento. Um dos locais escolhidos para a captação de imagens do casal mais famoso do Sertão, Lampião e Maria Bonita, foi no Capim (zona rural). A repercussão do júri do Rei do Cangaço superou as expectativas da equipe de organização, que está muito feliz pelo reconhecimento do seu trabalho. Ao escolher o ‘Capitão’ Virgulino para estrear o primeiro júri Épico, o evento reacendeu a polêmica que envolve a figura de Lampião, mas também questionamentos sobre até onde e […]

Por 6 votos a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (7) pela ilegalidade da execução de penas sem antes que todos os recursos forem examinados pela Justiça. O resultado final do julgamento, que se estendeu por 5 sessões, modifica o entendimento que autorizava prisões após condenação por órgão colegiado em 2ª Instância e que vigorava desde outubro de 2016. Um dos beneficiados pela mudança é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista ainda tem recursos pendentes de análise nas Instâncias superiores. Votaram a favor das prisões só após o trânsito em julgado os ministros: Marco Aurélio […]

Em Parnamirim (PE), Sertão Central, os casais apaixonados de qualquer idade e orientação sexual que desejam oficializar a união, já podem se inscrever para a realização do casamento de forma coletiva e gratuita. Para se inscrever, o casal deve levar todos os documentos pessoais, das 8h às 14h, no Cartório de Registro Civil de Parnamirim, responsável pela realização do casamento comunitário. Em caso de noivos menores de 18 anos, é necessária a presença de um responsável. A cerimônia de união será realizada no dia 4 de dezembro, na Quadra Carlos Cabral, a partir das 8h30.