O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cassia Rodrigues Caxias de Souza, pediu à Justiça que determine à Prefeitura de Juazeiro a realização de todas as adequações na Unidade Básica de Saúde do bairro Pedra do Lord previstas no relatório de inspeção sanitária emitido pela Diretoria de Vigilância em saúde do município. De acordo com o MPBA, as irregularidades detectadas compreendem desde deficiências com higiene até a falta de pessoal. O relatório, que serviu de base para a ação, foi solicitado pelo MPBA à Vigilância Sanitária após uma série de denúncias de usuários da unidade dando conta dos problemas. O documento da vigilância detectou estruturas improvisadas, lixo infectado armazenado em saco plástico comum, […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou acordo com uma empresa de transporte urbano de Petrolina para a divulgação da campanha “São João é tempo de festa e alegria – Diga não ao trabalho infantil”. Seis ônibus da frota local circularão até o final de julho com outbuses que reforçam mensagem de alerta contra a prática, especialmente nos festejos juninos. Para a ação, foram escolhidos veículos que circulam nos bairros de maior vulnerabilidade social da cidade. A adesão da empresa foi confirmada na última quarta-feira (12), marcando o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Em paralelo, o MPT, ainda dentro das ações de um São João mais protetivo à infância e à juventude, está articulando, junto à […]

O Ministério Público Eleitoral voltou a se manifestar favorável a abertura de procedimento para investigar supostos crimes eleitorais cometidos pelo senador Jacques Wagner (PT) nos pleitos de 2006 e 2010. No período, o petista concorreu ao governo do Estado. A investigação tem como base declarações fornecidas através dos acordos de delação premiada homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. “Dentre os fatos narrados na colaboração premiada encontram-se pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador Jaques Wagner em troca de favorecimento à empresa Odebrecht“, exemplifica o parecer divulgado na tarde desta quarta-feira (13). O documento do último dia 5 de junho é assinado pele Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jaques de Medeiros, e foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). […]

A Justiça baiana deu um prazo 60 dias para a Prefeitura de Juazeiro implantar condições de acessibilidade que permitam o acesso adequado de pessoas com deficiência às instalações do Centro de Atenção Psicossocial II João Martins de Souza. A determinação atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual (MPBA). A ação movida pelo MPBA, por meio da promotora e Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, tomou por base reclamações de usuários da unidade que se queixaram também de fornecimento inadequado de medicamentos, ausência de profissionais capacitados, falta de higiene, além de problemas administrativos, como o horário de funcionamento. A decisão determina ainda que o Município estabeleça para o CAPS horário de expediente e funcionamento das 8h às […]

Com o Salão do Júri do Fórum da Comarca de Casa Nova, norte da Bahia, completamente lotado, uma reunião discutiu no dia de ontem (11) as vantagens da regularização fundiária e a questão da grilagem e das matrículas irregulares no município. O encontrou contou com as presenças a presença do desembargador Emílio Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior; do prefeito Wilker Torres; do presidente da Câmara de Vereadores, Patrick da Astafran; do deputado estadual Tum; do Comandante da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (PMBA), Major José Enon Oliveira de Souza; do juiz Wanderley Andrade de Lacerda; além de secretários, vereadores, promotores e representantes de comunidades ameaçadas por grilagem, Para o prefeito Wilker Torres, a reunião é […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 108 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), a nomeação de 96 servidores aprovados no último concurso público realizado pela instituição, sendo 51 técnicos e 45 analistas. Os novos integrantes do Judiciário estadual juntam-se aos primeiros nomeados, dez contadores, convocados no mês de abril e que já passaram por curso de formação. A posse será realizada na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), com data prevista para 3 de julho, na presença do presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. A unidade de ensino está localizada na rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/nº, Ilha Joana Bezerra, no Recife. “Como dito anteriormente, reitero a total confiança no trabalho desenvolvido pelas […]

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas. “Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, […]

Prosseguem até o próximo dia 18/06 as inscrições para o Programa de Estágio em Nível Universitário do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os interessados podem acessar o site do Instituto Sustente e efetuar sua inscrição. Após realizar esse procedimento, os estudantes deverão pagar taxa de R$ 37,40. Estão sendo ofertadas 41 vagas para estudantes a partir do 5º período dos cursos de Administração (10 vagas na Região Metropolitana do Recife e 2 vagas em Serra Talhada), Arquitetura (2), Ciências Contábeis (6 vagas na RMR e uma em Palmares), Jornalismo (3), Publicidade e Propaganda (2), Engenharia Civil (3), Engenharia Eletrotécnica (1), Engenharia Eletrônica (2), Estatística (1), Nutrição (1), Psicologia (3), Serviço Social (3) e Sistemas de Informação (1). Também haverá provas […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o bloqueio de R$ 3,5 bilhões do MDB, PSD e de políticos ligados às legendas. A decisão ocorreu no âmbito de uma investigação que apura desvios na Petrobras. A determinação judicial foi divulgada, nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal e ocorreu no âmbito da operação Lava-Jato. Entre os acusados estão os senadores Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE), que atualmente é líder do governo no Senado. Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), que já morreram, também tiveram bens bloqueados. O total de R$ 1,8 bilhão foi retido em bens e contas do MDB e de políticos ligados ao partido. Já do PSD, são R$ […]

A primeira audiência de instrução do caso Alice Rodrigues está marcada para acontecer nesta sexta-feira (24), às 8h, no Fórum Conselheiro Luiz Viana, na área central de Juazeiro (BA). Durante a audiência, vão ser ouvidas testemunhas e deve ser decidido se o réu Nielton Gonçalves, ex-namorado de Alice, vai a júri popular. Segundo informações, ele está preso no Conjunto Penal de Juazeiro (CPJ) aguardando julgamento desde janeiro, quando o crime aconteceu. O caso A jovem foi encontrada morta nas proximidades do campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) no bairro São Geraldo, próximo ao Rio São Francisco, no dia 17 de janeiro. Segundo as investigações, Nielton matou a jovem a pedradas e fugiu para a casa onde mora, no […]

O policial militar Fellype Anderson Souza, de 25 anos, acusado de matar uma adolescente de 17 anos em Parnamirim (PE), no Sertão Central, foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão. O crime, ocorrido no dia 1º de abril de 2017, foi cometido durante uma confraternização. A vítima, Katarine Ferreira, foi assassinada a tiros. O julgamento, que aconteceu no Recife, terminou agora há pouco. O júri popular decidiu pela condenação do réu, que já estava preso em Salvador, onde era lotado na 40ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), no Nordeste de Amaralina. De acordo com a decisão, a pena deverá ser cumpria, inicialmente, em regime fechado. Vale destacar que 13 anos da pena são por homicídio qualificado […]

Está sendo julgado nesta segunda-feira (20) no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife, o policial militar Fellype Anderson Souza, de 25 anos, acusado de matar uma adolescente de 17 anos em Parnamirim (PE), no Sertão Central. O crime, ocorrido no dia 1º de abril de 2017, foi cometido durante uma confraternização. De acordo com o inquérito policial que baseia o processo, o PM, lotado na Bahia, teria assassinado Katarine Ferreira por ela ter defendido uma amiga assediada por ele. Já a defesa de Felllype alega uma versão distinta. Segundo os depoimentos do policial, ele dançou com Katarine durante a festa e a adolescente bateu algumas vezes de forma não intencional na arma portada por ele. O acusado teria então tirado […]