A embarcação Costa e Silva, há anos na Orla de Juazeiro (BA), finalmente será removida do local. Pelo menos é o que se espera após a justiça conceder uma liminar determinando que o proprietário proceda a retirada da estrutura, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. A barca hoje impede a continuidade da obra do Parque Fluvial. De acordo com a prefeitura, desde o início das intervenções de requalificação das margens do Rio São Francisco, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) vem notificando o proprietário e aplicando sanções pela permanência da embarcação no local. O dono, no entanto, conforme a prefeitura, acionou a justiça na tentativa […]

O presidente da Central Única dos Bairros de Petrolina (Cubape), Pedro Caldas, bateu forte no ex-vereador Domingos de Cristália (PSL). Segundo ele, Domingos, que foi cassado pela justiça acusado de compra de votos, cometeu crime eleitoral e agora “posa de vítima”. “Eu acho um absurdo ele sair com essa conversa. Toda Petrolina é conhecedora que ele burlou a eleição. Ele disse diversas vezes no programa de Francisco José (Rádio Grande Rio AM) que tinha uma equipe de máquinas da prefeitura fazendo esse trabalho de troca de votos. Ele é culpado, cometeu irregularidade”, afirmou. Pedro Caldas disse ainda que Domingos promove uma vitimização com apoio dos seus aliados políticos, mas a justiça se fez e o caso dele vai virar exemplo. […]

O Residencial Vivendas, em Petrolina, recebeu neste sábado (31/08) a equipe responsável pelo projeto ‘Direitos Humanos na Comunidade’, que visa a levar orientações e atendimento jurídico às comunidades em situação de vulnerabilidade social. O grupo é formado por estudantes de Direito que participaram de um minicurso em Direitos Humanos, por membros da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/ Petrolina e por representantes da prefeitura municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH). A comunidade participou de palestra sobre o significado do tema e como isso é importante para a manutenção da vida em sociedade. Os participantes também receberam orientações sobre como acontecerá o atendimento jurídico. “Tivemos nosso primeiro contato aqui no Residencial […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou auditoria especial na Prefeitura de Bodocó, Sertão do Araripe, relativa ao exercício de 2016, e apontou várias irregularidades. As principais são despesas com serviços de dedetização, que causaram dano no valor de R$ 64.709,52; destinação antieconômica ou irregular de peças para veículos que acarretaram prejuízo no valor de R$ 15.199,30; despesas na compra de combustíveis, deixando um prejuízo no valor de R$ 752.716,19; falta de entrega de declaração exigível à Receita Federal (RF), o que acarretou o pagamento de multas e encargos financeiros decorrentes dos atrasos no valor de R$ 63.905,70. O Tribunal determinou que seja devolvido ao Município de Bodocó a importância de R$ 896.530,71 pelo ex-prefeito Danilo Delmondes […]

Petrolina será cidade-piloto para dar início ao projeto de interiorização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O conselheiro do órgão judiciário, Ranilson Ramos, esteve na cidade para assinar o convênio que garante a execução da primeira ação do projeto: o curso de especialização em Gestão Pública e Controle, ofertado em parceria com a Facape. O presidente da Autarquia, professor Antonio Habib, também assinou o documento. “Já são mais de 7.500 servidores capacitados pela Escola de Contas e Petrolina é a cidade que estamos começando a implantar a interiorização das nossas capacitações. O Tribunal tem que ser parceiro dos municípios e este convênio com a Facape é no sentido de formar gestores para o município“, explicou Ranilson. O […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve decisão judicial, em caráter de tutela antecipada, que obriga o município de Granito, no Sertão do Araripe, a implantar corretamente seu portal da transparência. A ação é de autoria do procurador da República Marcos de Jesus. Com o ajuizamento da ação civil pública, o MPF buscou garantir o total cumprimento do que estabelece a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (nº 131/2009), visando a garantir a prestação de informações corretas e atualizadas ao cidadão. De acordo com a decisão, o município terá de apresentar em seu portal da transparência a prestação de contas relativa ao ano de 2018, bem como informações corretas […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou sessão solene, na tarde desta quarta-feira (28), para empossar no cargo de conselheiro o ex-advogado Carlos da Costa Pinto Neves, indicado pelo governador Paulo Câmara e referendado pela Assembleia Legislativa para substituir o conselheiro João Carneiro Campos, falecido há dois meses em decorrência de um infarto. A sessão foi prestigiada por dezenas de autoridades, entre elas o governador Paulo Câmara; a vice-governadora Luciana Santos; o prefeito do Recife, Geraldo Júlio; o ministro do Tribunal de Contas da União(TCU), Augusto Nardes, que representou o presidente José Múcio Monteiro; o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros; os desembargadores Cândido Saraiva (TJ), Eduardo Pugliesi (TRT da 6ª Região), Agenor Ferreira Lima Filho (TRE) e […]

Uma baiana de Curaçá, no norte do Estado, teve o pai assassinado em 1996, quando tinha 14 anos, se formou em Direito, virou advogada e, na última terça-feira (27), mais de 20 anos depois, atuou no julgamento que condenou o homem acusado pelo crime. Após a sentença, que condenou Adão Gonçalves da Silva a 16 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, Janicleia de Souza Soares revelou que havia prometido diante do caixão do pai que iria em busca do homem apontado pelo homicídio. “A promessa que eu fiz no dia da morte dele, no caixão dele, de que a pessoa que cometeu aquele crime iria pagar, iria ser condenado. E ele foi condenado, apesar do tempo. Mas […]

A prefeita de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, Madalena Britto, foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada devido a despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo nas zonas rural e urbana do município em 2013, primeiro ano da gestão dela. A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fundamentada nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou as irregularidades e rejeitou as contas da Prefeitura. Diante dos fatos, o juiz reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa […]

A Justiça de Trindade (PE), Sertão do Araripe, acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e tornou indisponíveis os bens do prefeito Everton Costa (PSB) por improbidade administrativa. Ele está sendo obrigado a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 3,2 milhões, desviados dos fundos de saúde e assistência social. Segundo o Blog do Magno Martins, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fiscalizou os repasses de recurso ao Fumap no ano de 2016. As contribuições patronais devidas pela prefeitura e pelos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, que deveriam ter sido pagas para garantir a saúde financeira do instituto previdenciário, foram repassadas a menor. O Tribunal também apontou que houve […]

A Justiça Federal determinou que a União regularize, no prazo de dez dias, a aquisição e fornecimento ao Estado de Pernambuco de medicamentos cuja compra é de responsabilidade do Ministério da Saúde, mas que desde 2018 não têm sido entregues ou têm sido entregues com atraso, causando prejuízo à população. São remédios para transplantados e pacientes com esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças. A decisão, publicada na tarde desta segunda-feira (26), é do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal. A liminar atende a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), após esgotado o prazo  administrativo para resolução da situação, prometido pelo Ministério da Saúde para […]

As leis estaduais 14.110 e 14.111/2019, que alteram o quadro do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e reforçam o trabalho no Interior do Estado foram sancionadas pelo governador Rui Costa e publicadas noo Diário Oficial do Estado. A primeira lei extingue Promotorias de Justiça desativadas, transforma cargos provenientes das desativações, reclassifica entrâncias e cria novas Promotorias de Entrância Intermediária e de entrância final, e a segunda transforma cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, em seis novas Promotorias de Justiça de entrância final. Com as leis, as Promotorias de Justiça de Brumado e Simões Filho foram elevadas para Entrância Final, enquanto as de Capim Grosso, Inhambupe, […]