O conselheiro Plínio Carneiro Filho assumiu a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na manhã desta segunda-feira (11). Da cerimônia participaram o vice-governador da Bahia, João Leão; o senador Otto Alencar; o presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Nelson Leal; desembargadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores de municípios de todo o Estado, secretários estaduais – entre outras autoridades. Em seu discurso, o novo presidente renovou o seu compromisso de “trabalhar com afinco, dia após dia, para que o TCM cumpra com presteza e eficiência seus deveres constitucionais de, em nome dos cidadãos, fiscalizar as contas públicas dos 417 municípios baianos e contribuir, orientando os gestores, dando assim mais eficácia aos investimentos públicos, melhorando a qualidade […]

A partir da próxima segunda (11) até o dia 22/03, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) levará a primeira Caravana de Conciliação ao Interior do Estado. Através de uma unidade móvel, a população atendida vai receber orientações e encaminhamento jurídico. Nove cidades vão contar temporariamente com a unidade móvel da Justiça Itinerante: Araripina, Belo Jardim, Cabrobó, Custódia, Floresta, Ouricuri, Parnamirim, Pesqueira e Serra Talhada. Está programada a realização de 360 sessões de conciliação, 40 em cada comarca, envolvendo processos familiares e cíveis pré-selecionados, como pensão alimentícia, questões de divórcio e guarda compartilhada. O programa desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) também vai promover, apenas em Araripina, Cabrobó e Serra Talhada, ações de cidadania na área de […]

O governador Rui Costa deve participar da posse do novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, que será realizada nesta segunda-feira (11), às 10h30, no Plenário do TCM. Da solenidade devem participar também os senadores baianos Otto Alencar e Jaques Wagner; os presidentes dos poderes Judiciário, desembargador Gesivaldo Brito, e Legislativo, deputado Nelson Leal; além de deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores de municípios de todo o Estado. O conselheiro Plínio Carneiro Filho foi eleito por aclamação para exercer a presidência do TCM-BA no biênio 2019 a 2021. A mesa diretora da corte será composta também pelo conselheiro Raimundo Moreira, eleito vice-presidente, e pelo conselheiro Fernando Vita, que foi escolhido para a […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os membros do Conselho Tutelar de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, a adotarem medidas necessárias para ajustes no desenvolvimento do trabalho do Conselho, gerando maior agilidade e eficiência no mesmo. Segundo o órgão, é necessário que seja criado um mecanismo de controle, manual ou informatizado, de entrada de expedientes e requisições ministeriais, dos prazos para atendimento dos expedientes, das respostas já encaminhadas e das requisições ainda pendentes de atendimento. O promotor de Justiça, Filipe Regueira Lima, informou que medidas anteriores de encaminhamentos de pais e das crianças e adolescentes não foram cumpridas, o que gerou uma demanda grande sem movimentação. “As reiteradas ausências de resposta às requisições ministeriais endereçadas […]

Como este Blog mostrou esta semana, o Estado da Bahia sofre risco de dilapidação de seu patrimônio em leilão judicial que ocorrerá até a próxima segunda-feira (11), submetendo o Grande Hotel de Juazeiro a um processo-relâmpago de liquidação. De acordo com o que foi apurado, e documentos fornecidos pela empresa Lazemtur, que opera o empreendimento hoteleiro desde 1972, o referido equipamento hoteleiro fora nomeado conjuntamente com outros bens, para garantir pagamento de dívida antiga da Bahiatursa com a empresa TGF Arquitetos LTDA, do arquiteto Fernando Frank. Todavia, o imóvel não é da Bahiatursa e sim do Estado, segundo documentação do cartório de imóveis de Juazeiro (registro imobiliário nº 15.962 e registros subsequentes). É da Bahiatursa apenas o direito de exploração […]

Os advogados que representam a Associação dos Permissionários do Mercado do Produtor de Juazeiro (APMPJ) enviaram documento a este Blog informando terem entrado com uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade contra a prefeitura, alegando que não tem lei que autorize a cobrança de mensalidade por uso dos espaços do entreposto. Segundo a defesa, o Mercado do Produtor é administrado por prepostos do município, tendo sido inicialmente fundado em um pequeno espaço de área, de titularidade do Estado da Bahia, sendo que no decorrer do tempo passou a ocorrer uma ocupação no seu entorno, em área pertencente à Diocese de Juazeiro, tendo sido administrado pelo Estado inicialmente, que o repassou ao município. Conforme o documento, a forma […]

O Grande Hotel de Juazeiro (BA) deve ir a leilão na próxima segunda-feira (11). As ofertas serão abertas amanhã (7), com lance inicial de R$ 13.684.000,00 (confiram o edital aqui e aqui). O leilão será presencial e eletrônico, por determinação da 3ª Vara da Justiça Federal em Salvador. As ofertas podem ser feitas no site https://www.brandelleiloes.com.br/lotes/211-01-hotel-de-juazeiro/. O requerimento é da empresa TGF Arquitetos Ltda e a Bahiatursa fez a solicitação. Localizado à Rua José Petitinga, nº 466, Bairro Santo Antônio, área central da cidade, o hotel tem uma área de 11.983,75 metros quadrados (m²), juntamente com as edificações e benfeitorias existentes, com 54 apartamentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns. Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com […]

Em ação movida pela Prefeitura, a 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro decidiu que o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintrab-Saúde) terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 39.000,00 descontados dos servidores, a ele filiados, a título de pagamento do imposto sindical no ano passado. “Assim que o recurso for devolvido, a Prefeitura de Juazeiro o repassará de volta para os trabalhadores“, diz nota enviada pela assessoria do governo municipal. A sentença atende ao pedido de revogação de uma liminar concedida ao Sintrab-Saúde em 2018. Na ocasião, o sindicato fez uso da ata de uma reunião na qual servidores teriam autorizado o desconto do valor equivalente a um dia de trabalho e a encaminhou para o RH […]

O Carnaval de Petrolina começou na noite de ontem (2) atraindo grande público, inclusive muitos menores de idade. Por conta disso, agentes da Vara da Infância e Juventude da Comarca da cidade estão fiscalizando a venda ilegal de bebidas alcoólicas para essa faixa de público. Vale lembrar que em 2015 foi inserido o artigo 243 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei 13.106, tornando crime a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. A pena é a detenção de 2 a 4 anos, mais multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e decisão administrativa de fechar o estabelecimento.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu a decisão de cassação do mandato do prefeito da cidade de Abaré, norte da Bahia, no sábado (2). Fernando Tolentino (PT) foi cassado novamente pela Câmara Municipal em sessão realizada na manhã de ontem, após decisão do juiz da comarca do município de Chorrochó, que autorizou o Poder Legislativo de Abaré a prosseguir com o processo de investigação que apura denúncia de possíveis irregularidades cometidas pelo gestor. A decisão de suspender a cassação do mandato do prefeito é do juiz Martinho Ferraz da Nóbreja Junior, da Comarca de Paulo Afonso, no norte da Bahia. O magistrado anulou a decisão da Câmara e suspendeu também os efeitos dos atos posteriores, retornando o mesmo […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (1) permissão de saída da prisão, na Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR), para ir ao velório do neto em São Paulo. Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, morreu pela manhã em decorrência de uma meningite meningocócica. A autorização foi concedida com base na Lei de Execução Penal, que estabelece a permissão de saída de presos para velórios e enterros de familiares, incluindo descendentes. O velório será no Cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo. A cremação do corpo está prevista para as 12h deste sábado (2). O cemitério é o mesmo onde foi cremada a ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em 2017. (Fonte: Folha de S.Paulo) […]