O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ivanilton Santos, suspendeu, em decisão liminar, a cobrança das contribuições previdenciárias de policiais militares e bombeiros até 90 dias após a data de publicação da reforma da Previdência da categoria, sancionada pelo governador Rui Costa no dia 23 de maio. Por meio de nota, a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) “adotará as medidas judiciais cabíveis”. Segundo o magistrado, “as autoridades coatoras não atendem ao princípio da legalidade na medida em que cobram e descontam contribuição para a pensão militar sem previsão em lei estadual“. Na decisão, o desembargador determina multa de R$ 1 mil por ocorrência, em caso de descumprimento. O pedido foi […]

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM), em indicação apresentada à Assembleia Legislativa, fez uma solicitação à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que seja implantado o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) em todos os serviços notariais do Estado. A medida está prevista no art. 76 da Lei nº. 13.465/2017 e foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Na avaliação do parlamentar, além da segurança da informação, mediante a universalização das bases de dados, o sistema digital garante a continuidade da prestação do serviço público em meio a pandemia do novo coronavírus, tornando necessário que a população se mantenha em isolamento social e, consequentemente, a suspensão do atendimento presencial nos cartórios. Antonio destaca que […]

O Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, recebeu uma punição de 20 dias de suspensão em um processo administrativo, nesta segunda-feira (1º), instaurada pelo governo do estado. A ação diz respeito a uma crítica feita por Áureo ao governador Paulo Câmara, em 2018, durante ato sindical.  Além de ser punido com 20 dias de suspensão no salário, ele responderá a mais  um processo administrativo, dessa vez, sobre o início da campanha salarial dos Policiais Civis em 2020 e por denúncias feitas por Áureo quanto a falta de estrutura nas Delegacias, Institutos e Departamentos da Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE). Ele soma agora, 17 Processos Administrativos Disciplinares (PADS). “É lamentável que em plena pandemia o governo […]

A polícia baiana deflagrou, na manhã desta segunda-feira (1), a operação Ragnarok, que cumpriu três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, contra quadrilha que fraudou a venda de equipamentos hospitalares. O grupo foi descoberto graças à denúncia do Consórcio Nordeste, que tentou adquirir 300 respiradores para o combate ao Coronavírus com a empresa. O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos. De acordo com as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília. A operação, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Superintendência de […]

O Poder Judiciário deferiu liminarmente o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última nesta sexta-feira (29) de transferência de presos do Complexo Policial do Sobradinho para a Unidade Prisional, em Feira de Santana.  O objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia da doença covid-19, em específico aqueles recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho.  A decisão foi exarada pela juíza de direito Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, neste sábado (30).   Na sentença, a magistrada determinou a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, infectados pelo covid-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, sob pena de multa […]

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe pediram ao Ministério da Saúde a suspensão do documento, lançado no dia 20 de maio, que permite o uso da cloroquina na rede pública de saúde.  A recomendação foi encaminhada para a 1ª Câmara de Revisão e Coordenação do Ministério Público Federal para ser enviada ao Ministério da Saúde. O medicamento vem sendo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e já contribuiu para saída de dois ministros da Saúde em meio à pandemia.  Os procuradores pediram a suspensão da ampliação até que o Ministério da Saúde apresente a existência de relação benefício-risco favorável ao uso da cloroquina pela Anvisa, a existência de um plano […]

A 45ª Companhia Independente da Polícia Militar em Curaçá (BA) desencadeou uma operação conjunta com a CIPT/NORTE – RONDESP, no início da manhã de sexta-feira (29), para cumprimento de um mandado de prisão preventiva e mandado de busca e apreensão domiciliar contra dois homens investigados pela prática de um homicídio, ocorrido na Fazenda Barra do Honório, Distrito de Riacho Seco, em junho de 2019, que vitimou Reginaldo Gonçalves Cardoso. Durante a aproximação policial, foi identificado um homem, a bordo de uma motocicleta Honda, modelo NXR 150 BROS ES, em atitude suspeita. Ao perceber a presença da polícia, empreendeu fuga. A moto foi localizada na frente de uma residência. Após busca veicular, foi encontrada uma embalagem com 1,3 Kg de semente […]

Na noite de quinta-feira (28), na BR 428, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, motorista de um carro, de 32 anos, procurado pelo crime de receptação foi detido com meio quilo de crack pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a Operação Tamoio, que realiza o enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais do Estado. O passageiro, de 24 anos, também foi detido. Na ação, policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF realizavam uma fiscalização no KM 8 da rodovia, quando abordaram um carro ocupado por dois homens. Após consulta, a equipe descobriu um mandado de prisão em aberto para o motorista, de 23 de maio de 2018 pela Vara Única da Comarca de Jardim (PE). No veículo foi encontrado um […]

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Pernambuco emitiu uma nota nesta quinta-feira (28) em defesa do prefeito do Recife, Geraldo Julio e do secretário de Saúde, Jailson Correia. A legenda se posicionou após a Polícia Federal deflagrar a segunda fase da Operação Apneia na capital, que investiga a compra de respiradores veterinários pela gestão municipal. Na nota, o PSB reitera “a confiança no trabalho desempenhado pelo prefeito Geraldo Julio e pelo secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. Desde o primeiro caso confirmado da Covid-19 na cidade, a gestão municipal tem trabalhado arduamente para salvar vidas”. Confira: O PSB de Pernambuco destaca e reitera a confiança no trabalho desempenhado pelo prefeito Geraldo Julio e pelo secretário de Saúde do Recife, […]

Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os números de adoções em 2019 e Pernambuco é um dos cinco estados que mais promovem esse tipo de ação no Brasil. A classificação do estado entre os primeiros na área vem se repetindo ao longo dos últimos cinco anos.  Do total de 2.393 crianças e adolescentes adotados no Brasil, no ano passado, por meio do cadastro de adotantes do CNJ, atual Sistema Nacional de Adoção (SNA), 122 foram de Pernambuco. Até o momento, existem 1.082 pretendentes disponíveis para adoção e 154 crianças e adolescentes inseridos no cadastro. No Brasil, são 36.609 pretendentes à adoção e 5.009 crianças e adolescentes inscritos, que podem ser adotados. Cada ano a mais vivido numa instituição […]

O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) recebeu várias denúncias sobre a situação dos médicos do Hospital Regional de Juazeiro que, além de diversas pendências acumuladas com relação aos direitos trabalhistas, estão com os salários de abril atrasados. Deveriam ter sido pagos até o dia 5 de maio. Segundo o Sindicato, o problema atinge todos os funcionários do hospital. Há, inclusive, relatos de técnicos de enfermagem que precisam se deslocar a pé, de Petrolina (PE), para o plantão, por falta de dinheiro para o transporte. Além de não ter havido adicional de repasse para estruturar novos leitos e contratar mais profissionais no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Diante da situação, o Sindimed acionou o Ministério Público da Bahia […]

O presidente Jair Bolsonaro divulgou nota oficial nesta segunda-feira, 25, para responder novamente à acusação de ter interferido na Polícia Federal (PF). A investigação sobre a suposta interferência do presidente foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Confira abaixo nota na íntegra) “Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto“, afirma o presidente, na nota. “Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do inquérito que motivou a divulgação do vídeo“, acrescentou Bolsonaro. Na […]