Em uma votação apertada, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) rejeitou a denúncia contra o deputado Roberto Carlos na Operação ‘Detalhes’. O presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto deu o voto minerva a votação, que estava com 23 votos pelo recebimento da denúncia e 23 contra. Prevaleceu a teoria do “Fruto da Árvore Envenenada”. O relator da denúncia foi o desembargador Júlio Travessa, que votou pela abertura da ação penal, por entender que todas as provas colhidas a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividade Fiscal (Coaf), por movimentações financeiras atípicas. Ele pediu preferência do julgamento diante do risco do caso prescrever no colegiado. O julgamento foi iniciado em setembro de 2017, com novo […]

A Justiça Federal em Campo Formoso, no norte da Bahia, agora conta com sede própria. As novas instalações foram inauguradas esta semana, no Bairro Raulindo Saturnino. A cerimônia contou com a presença da prefeita Rose Menezes, juízes federais, desembargadores, promotores, além de representantes políticos, servidores e advogados de toda região. A Subseção Judiciaria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi instalada em 2005 e atende 37 municípios baianos. Antes, a Vara Federal funcionava em um prédio alugado na Rua Leonardo Galvão, no centro de Campo Formoso.

A coordenação do Carnaval 2019 de Juazeiro (Carnajuá) informou ter recebido e acatado recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Raimundo Moinhos, de que nenhuma instituição envolvida com os festejos utilize drones. No ofício, o promotor frisa que, quem fizer uso desse tipo de equipamento para qualquer que seja a finalidade, de acordo com o Ministério Público, “estará sob pena de responsabilidade penal na forma prevista da legislação pertinente”. Os organizadores oficiais do Carnaval de Juazeiro pedem que proprietários e/ou empresários responsáveis por trios elétricos, camarotes, empresas de radiodifusão de som e imagem e produção de mídia estejam atentos para resolução do MPBA.

O atraso no pagamento de servidores públicos aposentados que recebem do Fundo Previdenciário Municipal de São José do Egito (Funpresje) – no Sertão do Pajeú – motivou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a realizar uma reunião ontem (7), na sede da Promotoria de Justiça local. Os aposentados relataram irregularidades como a falta de pagamento dos meses de dezembro de 2018, janeiro de 2019 e do décimo terceiro do ano passado, além de problemas no repasse dos descontos em folha para os aposentados que possuem empréstimos consignados. Nesse último caso, eles informaram que muitos já tiveram seus nomes negativados junto ao SPC e Serasa em razão dos débitos do Fundo Previdenciário. “Segundo os aposentados, já ocorreram mais de dez reuniões […]

O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PCdoB), teve novo revés na Justiça. É que o desembargador José Cícero Landin Neto reformou uma sentença de 1° grau, na qual foram afastadas penalidades administrativas ao ex-gestor. Assim, o ex-gestor volta a ser sentenciado por improbidade administrativa (crime contra a administração pública), tendo os direitos políticos suspensos por três anos, além de pagar multa equivalente a 12 vezes o salário de prefeito à época dos fatos. A medida do desembargador, publicada nesta quinta-feira (7), atende a pedido da promotora Andréa Mendonça da Costa. O caso em questão se refere à acusação de que o ex-gestor contratou, sem concurso público, um total de 1.049 servidores quando administrou a cidade. O ex-gestor, que obteve […]

Acusado pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, Lucas Santos Caetano da Silva foi condenado a 30 anos de prisão pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Paulo Afonso, no norte da Bahia. A condenação ocorreu em sessão conduzida pela juíza Janaína Lopes. A denúncia do Ministério Público estadual (MPBA) foi sustentada pelo promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda, que registrou que o réu cometeu os crimes após discussão dentro de um bar. Ele teria agido por motivo fútil e desferido vários disparos de arma de fogo contra João Pedro Teixeira, que sobreviveu, e Edjalma Matos da Silva, que acabou falecendo.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve a condenação de um eletricista residente em Ouricuri, no Sertão do Araripe, pela prática do crime de pedofilia. Segundo o MPF, entre março de 2016 e abril de 2017, ele armazenou em diferentes mídias e compartilhou pela internet fotografias e vídeos de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. O atual responsável pelo caso é o procurador da República, Marcos de Jesus. No cumprimento de mandado de busca e apreensão requerido pelo MPF, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa do condenado um notebook, um HD (disco rígido) externo e dois celulares com centenas de imagens de pornografia envolvendo menores de 18 anos. Segundo o MPF, o material foi disponibilizado para compartilhamento […]

Um grupo de prefeitos pernambucanos esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (5) para um encontro com o presidente Marcos Loreto. Na ocasião, eles relataram as dificuldades que estão tendo com a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alegaram que a receita é insuficiente para cobrir todas as despesas, elevadas no mês de janeiro devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Os gestores aproveitaram o encontro para questionar também o presidente sobre compensação previdenciária, contratação de escritórios de advocacia e de serviços de saúde por intermédio de organizações sociais. Loreto reafirmou o que já havia dito à diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), numa reunião ocorrida […]

O Poder Judiciário da Bahia divulgou resultado do Prêmio ‘Justiça em Números’, pelo qual a 1ª Vara da Justiça Pela Paz em Casa, da Comarca de Juazeiro, recebeu o Selo Ouro. O órgão foi considerado o mais eficiente do Estado no julgamento de delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A eficiência das varas e tribunais é apurada de acordo com a taxa de congestionamento apurada no ano 2018. A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base. O prêmio é o reconhecimento a magistrados e servidores lotados nas unidades […]

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovadas em concurso público realizado pela Prefeitura de Floresta (Sertão de Itaparica) em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz. Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE-PE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito – de priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município. As duas aprovadas pedem, em razão disto, que o […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) decidiu arquivar o caso da aeronave que transportava o ex-ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro de 2017, o avião que levava o então ministro do STF caiu ao tentar aterrissar em Paraty, no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, por conta das condições restritas de visibilidade, a aeronave bateu na água da Baía de Paraty. A aeronave ficou totalmente destruída e, além de Teori Zavascki, outros quatro ocupantes morreram no acidente. De acordo com a perícia, o avião apresentava perfeito funcionamento e estava com revisões obrigatórias e documentação regular. Segundo o responsável pelas investigações, procurador da República Igor Miranda, os depoimentos que foram prestados e […]