O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou novo procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. O MPF também instaurou outro procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. A instauração dos procedimentos ocorreu após o MPF ser informado pela Controladoria-Geral da União (CGU) que o ranking da “Escala Brasil Transparente 360º”, divulgado em dezembro de 2018, não analisou os recursos repassados ao terceiro setor, inclusive às organizações sociais de saúde. A atuação do MPF decorre […]

O pedido feito pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão das investigações relativas a movimentações financeiras de seu ex-assessor Fabrício Queiroz causou mal-estar no Palácio do Planalto. Nos bastidores, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e ministros disseram que a estratégia usada por Flávio tem potencial para provocar mais desgaste ao novo governo. Ao solicitar a suspensão das apurações, o filho de Bolsonaro alegou que o cargo de senador lhe confere foro especial no STF. Embora não tenha tomado posse – o que ocorrerá em 1º de fevereiro –, Flávio já foi diplomado. A argumentação contradiz discurso do presidente, que sempre disse ser contrário ao foro privilegiado. Além disso, houve incômodo no Planalto com […]

As ações de proteção de crianças e adolescentes em situação vulnerável em Petrolina devem ser reforçadas. O prefeito Miguel Coelho entregou, na manhã de hoje (17), ao juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bacelar, um veículo novo e equipamentos para continuar o trabalho com vistas a garantir os direitos dessa faixa de público. O material será utilizado com prioridade na redução da violência e resolução de conflitos em escolas públicas da cidade, além do acolhimento de crianças de rua. Juntamente com o veículo, um Citroën Aircross, também foram doados à Vara da Infância e Juventude cinco computadores, uma impressora e um bebedouro. O conjunto de equipamentos é resultado de parceria com o governo federal, por meio de emenda […]

A direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Casa Nova, norte da Bahia, informou que a liminar de reintegração de posse em favor da empresa Moxx Frutas Tropicais (antiga Fazenda São Francisco), que seria cumprida na manhã desta quarta-feira (16), foi suspensa temporariamente. Instaladas há mais de 90 dias no Acampamento Eldorado dos Carajás, ontem pela manhã as famílias de trabalhadores rurais receberam a notícia do comando da Polícia Militar (PM) sobre a decisão. “O clima de ânimo se instalou entre todos, porém a luta para barrar a liminar em definitivo continua. Seguimos firmes em luta por justiça social e soberania alimentar”, declarou o MST. A liminar foi autorizada pelo juiz Adriano Espíndola Sandes, da comarca de Casa […]

Em nota, a Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó, esclareceu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em determinar a suspensão do pregão para compra de combustíveis, conforme Medida Cautelar expedida no último dia 4/01 pelo conselheiro Marcos Loreto. Segundo o município, “o TCE-PE não questionou em momento algum pagamento ilegal ou superfaturado. Também não houve contestação aos contratos que se originaram do pregão citado, pois estão dentro da normalidade e legalidade. A dúvida do Tribunal consiste na superestimação dos valores, pois realizou comparações com números de anos anteriores e considerou que houve uma estimativa de gasto muito elevada”, diz. Ainda conforme a nota, a prefeitura reconhece que o valor licitado está superestimado, mas não […]

O Juizado Criminal da Comarca de Petrolina abriu prazo para selecionar entidades que serão beneficiadas com recursos para projetos sociais. O valor  arrecadado é oriundo das penas de prestações pecuniárias nos processos em tramitação no Juizado Especial. A Unidade Judicial vem cumprindo rigorosamente as Resoluções 101/2009 e 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Provimento 06/2013 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamentam a destinação das prestações pecuniárias. De acordo com o edital, publicado no DJe nº.09/2019, nesta segunda-feira (14), o certame tem por objeto a seleção e o cadastramento de projetos de relevante e significativa extensão social, ou relacionado à atividade de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde, desde que atendam as […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta. Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene. O […]

“Eu conto com a participação dele. Eu seria capaz de perdoá-lo se ele ajudasse a fazer justiça por minha filha“. A afirmação é de Lucinha Mota sobre Allinson Henrique de Carvalho Cunha, ex-funcionário terceirizado do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança que teriam registrado a movimentação na noite do assassinato da menina Beatriz Angélica, ocorrido em 10 de dezembro de 2015, durante uma festa de formatura na própria instituição de ensino. Essa declaração de Lucinha foi dada à TV Tribuna/Band na última sexta-feira (11), quando ela esteve no Recife para pedir agilidade na apuração e transparência nas informações sobre o crime, que completou três anos e um mês sem desfecho. Allinson Henrique está […]

A mãe da menina Beatriz Angélica, Lucinha Mota, continua acreditando que sua filha não era o alvo do criminoso (ou criminosos). Ontem (11), ela voltou ao Recife para pedir agilidade na apuração e transparência nas informações sobre o crime, que completou três anos e um mês sem desfecho. Em entrevista à imprensa da capital, Lucinha disse acreditar que houve a tentativa de desaparecimento do corpo de Beatriz, por isso o colocaram atrás de um armário de uma sala desativada. “Isso é uma opinião minha, que, de alguma forma, eles queriam tirar Beatriz do colégio. Até pelo que foi feito posteriormente dentro do Colégio: limpeza de salas, troca de piso de salas, imagens apagadas de propósito“, afirmou. “Sempre tive essa sensação […]

Três anos e um mês depois, o caso Beatriz segue sem solução. A mãe da criança, a professora Lucinha Mota, foi ao Recife pedir agilidade na apuração e transparência nas informações sobre o crime. Beatriz Angélica Mota tinha sete anos e foi assassinada em 2015 com 42 facadas, durante uma festa no colégio em que estudava, em Petrolina. O crime segue sem solução até hoje. Lucinha se encontrou com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Ela explica que a família quer ter conhecimento de como andam as investigações. “Foi importante ouvir a opinião do presidente do tribunal. Eu precisava me sentir amparada com todos os erros no processo. Quero ter essas informações […]

A assessoria jurídica do ex-prefeito Isaac carvalho (PCdoB) divulgou nota na qual reitera que todas as informações sobre receitas e despesas, relativas à campanha do ex-prefeito de Juazeiro (BA) a deputado federal, foram devidamente apresentadas à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto, conforme determina a lei. A nota é uma resposta sobre a notícia de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) reprovou as contas de Isaac Carvalho e apontou irregularidades de quase R$ 1 milhão. “A equipe contábil e a assessoria jurídica da campanha de Isaac Carvalho encaminharam novos documentos na data de 8 de janeiro de 2019 com as informações necessárias a sanar as dúvidas e supostas inconsistências da prestação de contas, visto que, para análise da Justiça Eleitoral, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba (Sertão do Pajeú) José Mário Cassiano Bezerra e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos. Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno. Segundo o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados. A ação se baseia na venda de um terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos, por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento. O imóvel […]