Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar a prestação de contas de governo do exercício de 2015. De acordo com o Blog do Nill Jr., o relator do caso foi o desembargador do TCE-PE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada na última terça-feira (18).

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai julgar nesta quarta-feira (19) o mandato do vereador de Petrolina, Domingos de Cristália (PSL). Ele é acusado de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016. A denúncia, formulada pelo líder comunitário Júlio Cesar Monteiro, seria a de que Domingos teria distribuído materiais de construção na comunidade de Izacolândia, zona rural de Petrolina, em troca de votos. É aguardar para ver.

Dezesseis novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumiram nesta terça-feira (18) seus cargos nas cidades do Interior do Estado. A solenidade no final desta tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife. Serrita, Moreilândia, Trindade, Ipubi, Terra Nova, Salgueiro, Cabrobó, Carnaíba, Tabira, Buíque, Inajá, Mirandiba, Floresta, Tacaratu, Flores e Custódia são as cidades que receberão o reforço dos promotores para o enfrentamento da criminalidade, fortalecimento dos direitos humanos e promoção da cidadania. Em dois anos e meio o MPPE reforçou as promotorias de todo o Estado com 77 novos promotores convocados até agora pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro (BA) respondeu sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) pedindo que a Justiça determine, de forma liminar, à Prefeitura a realização de imediatas reformas, adaptações e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária para sanar as irregularidades identificadas na Maternidade Municipal. Na nota, a Sesau diz que aguarda apoio financeiro para reforma ampla no hospital. Acompanhe a nota, na íntegra: A Secretaria Municipal da Saúde informa que vem buscando junto ao governo do estado investimentos para que uma reforma mais ampla seja realizada no Hospital Materno Infantil, com solicitação já feita e a Sesau aguarda retorno. Sabendo da importância da unidade hospitalar, a gestão […]

Indignado com a possibilidade da aprovação de um projeto criando 216 cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o leitor Denilson Luanderson Santana soltou o verbo, já que se dedicou ao máximo para o concurso público do órgão judiciário. Confiram: Fui um dos “concurseiros” que deu, praticamente, a vida por esse concurso. Quero deixar aqui a minha enorme indignação com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Pois existe, pronto para ser levado à sessão do pleno do tribunal, um PL (Projeto de Lei) para serem criados 216 cargos comissionados. É notório a existência de um concurso público em vigor, onde é possível afirmar que existem candidatos aptos a ocuparem as vagas oferecidas pelo tribunal e as […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cassia Rodrigues Caxias de Souza, pediu à Justiça que determine à Prefeitura de Juazeiro a realização de todas as adequações na Unidade Básica de Saúde do bairro Pedra do Lord previstas no relatório de inspeção sanitária emitido pela Diretoria de Vigilância em saúde do município. De acordo com o MPBA, as irregularidades detectadas compreendem desde deficiências com higiene até a falta de pessoal. O relatório, que serviu de base para a ação, foi solicitado pelo MPBA à Vigilância Sanitária após uma série de denúncias de usuários da unidade dando conta dos problemas. O documento da vigilância detectou estruturas improvisadas, lixo infectado armazenado em saco plástico comum, […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou acordo com uma empresa de transporte urbano de Petrolina para a divulgação da campanha “São João é tempo de festa e alegria – Diga não ao trabalho infantil”. Seis ônibus da frota local circularão até o final de julho com outbuses que reforçam mensagem de alerta contra a prática, especialmente nos festejos juninos. Para a ação, foram escolhidos veículos que circulam nos bairros de maior vulnerabilidade social da cidade. A adesão da empresa foi confirmada na última quarta-feira (12), marcando o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Em paralelo, o MPT, ainda dentro das ações de um São João mais protetivo à infância e à juventude, está articulando, junto à […]

O Ministério Público Eleitoral voltou a se manifestar favorável a abertura de procedimento para investigar supostos crimes eleitorais cometidos pelo senador Jacques Wagner (PT) nos pleitos de 2006 e 2010. No período, o petista concorreu ao governo do Estado. A investigação tem como base declarações fornecidas através dos acordos de delação premiada homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. “Dentre os fatos narrados na colaboração premiada encontram-se pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador Jaques Wagner em troca de favorecimento à empresa Odebrecht“, exemplifica o parecer divulgado na tarde desta quarta-feira (13). O documento do último dia 5 de junho é assinado pele Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jaques de Medeiros, e foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). […]

A Justiça baiana deu um prazo 60 dias para a Prefeitura de Juazeiro implantar condições de acessibilidade que permitam o acesso adequado de pessoas com deficiência às instalações do Centro de Atenção Psicossocial II João Martins de Souza. A determinação atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual (MPBA). A ação movida pelo MPBA, por meio da promotora e Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, tomou por base reclamações de usuários da unidade que se queixaram também de fornecimento inadequado de medicamentos, ausência de profissionais capacitados, falta de higiene, além de problemas administrativos, como o horário de funcionamento. A decisão determina ainda que o Município estabeleça para o CAPS horário de expediente e funcionamento das 8h às […]

Com o Salão do Júri do Fórum da Comarca de Casa Nova, norte da Bahia, completamente lotado, uma reunião discutiu no dia de ontem (11) as vantagens da regularização fundiária e a questão da grilagem e das matrículas irregulares no município. O encontrou contou com as presenças a presença do desembargador Emílio Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior; do prefeito Wilker Torres; do presidente da Câmara de Vereadores, Patrick da Astafran; do deputado estadual Tum; do Comandante da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (PMBA), Major José Enon Oliveira de Souza; do juiz Wanderley Andrade de Lacerda; além de secretários, vereadores, promotores e representantes de comunidades ameaçadas por grilagem, Para o prefeito Wilker Torres, a reunião é […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 108 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), a nomeação de 96 servidores aprovados no último concurso público realizado pela instituição, sendo 51 técnicos e 45 analistas. Os novos integrantes do Judiciário estadual juntam-se aos primeiros nomeados, dez contadores, convocados no mês de abril e que já passaram por curso de formação. A posse será realizada na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), com data prevista para 3 de julho, na presença do presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. A unidade de ensino está localizada na rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/nº, Ilha Joana Bezerra, no Recife. “Como dito anteriormente, reitero a total confiança no trabalho desenvolvido pelas […]

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas. “Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, […]