O dono da empresa Caiaques do Vale e um funcionário dele foram indiciados pela Polícia Civil (PC) por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), pelo afogamento do adolescente Diogo Lira Ferreira, de 16 anos, em Juazeiro (BA). A informação foi divulgada pela PC nesta terça-feira (9). O inquérito sobre o caso foi concluído e remetido para o Ministério Público da Bahia (MPBA) na semana passada. Os nomes dos dois indiciados não foram divulgados. Diogo Lira morreu no feriado do dia 7 de setembro deste ano, quando passeava com um primo e dois amigos, em um trecho do Rio São Francisco. O grupo estava em um dos caiaques alugados pela empresa, que atua na região. A família de Diogo […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Araripina, no Sertão do Araripe, que adotem medidas necessárias para a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social, o CadÚnico, de todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BCP é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam se manter ou serem mantidos por suas famílias. De acordo com o promotor de Justiça Fábio de Sousa Castro, em Araripina 924 […]

Com o objetivo de possibilitar a convivência em comunidade a crianças e adolescentes acolhidos em abrigos, a 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro (PE), no Sertão Central, lançou o programa de apadrinhamento “Construindo Elos”. A iniciativa foi apresentada recentemente em palestra realizada no Salão do Júri do Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, a representantes de instituições sociais dos municípios de Cedro, Serrita, Terra Nova, Parnamirim, Mirandiba e Salgueiro, além de integrantes do Legislativo, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados. O programa de apadrinhamento “Construindo Elos” busca oportunizar a crianças e adolescentes acolhidos na comarca de Salgueiro e região, com perfil de difícil reintegração ou colocação em família substituta, alternativas de acesso ao direito de convivência […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que a anulação do concurso público de Floresta (Sertão de Itaparica) de 2015 não está sob responsabilidade da juíza de direito substituta da Comarca da cidade, Carolina Almeida Pontes de Miranda, ao contrário do que vem sendo afirmado em boatos disseminados na cidade. De acordo com o TJPE, a magistrada não participou do julgamento das ações judiciais referentes ao concurso em Floresta, como a ação cautelar interposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015, nem atuou no julgamento do agravo de instrumento de autoria do MPPE no Recife, em 2018, no 2º Grau do TJPE. A decisão de nulidade do certame foi proferida pelo 2º Grau do TJPE e publicada no […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, na sessão de ontem (4), as contas das Câmaras de Vereadores dos municípios de Quixabeira e Casa Nova, no norte do Estado, administradas pelos vereadores Juceli Barbosa de Oliveira e Paulo Sérgio Rocha, respectivamente, relativas ao exercício de 2017. No caso de Quixabeira, o relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, constatou que a gestora Juceli Oliveira contratou, por inexigibilidade, duas assessorias – contábil e jurídica -, mas não apresentou, para o caso, os requisitos exigidos na Lei de Licitações. As contratações custaram R$ 103.300,00 aos cofres municipais. A vereadora foi multada em R$ 1 mil. Já em relação à Câmara de Casa Nova, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator […]

Depois de quase dois anos funcionando sem realizar operações com dinheiro em espécie, o Banco do Brasil de Itapetim (PE), no Sertão do Pajeú, vai voltar a oferecer o serviço aos correntistas. A ação foi resultado de uma série de reuniões promovidas pela Promotoria de Justiça local, com a participação da prefeitura, Polícia Militar (PM), gerente do Banco do Brasil (BB) e a população de Itapetim. Em audiência pública, os participantes decidiram por manter a agência bancária funcionando apenas com dinheiro em circulação no município, ou seja, sem a realização do transportes de grandes valores por meio de carros-fortes. A alternativa é considerada pela promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos um meio-termo entre a proposta defendida pelo banco – […]

Passados quase 5 meses do assassinato do mototaxista Alan Kardec Magalhães, de 32 anos, familiares da vítima se preparam para realizar um grande protesto no próximo dia 14, na Orla II de Juazeiro (BA), a partir das 15h30. Alan foi morto a tiros no dia 17 de maio, no ponto em que trabalhava, ao lado do Mercado do Produtor. O suspeito do crime é outro mototaxista, que trabalhava no mesmo ponto que Alan. O motivo do crime seria disputa por passageiro. Familiares de Alan pedem a prisão do suspeito e, consequentemente, justiça no caso. A este Blog, a titular da 17ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), delegada Lígia Nunes, disse que o caso já foi encaminhado ao Ministério Público […]

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (1º), as inscrições para o concurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O certame conta com 23 vagas de caráter imediato, além de cadastro reserva para 12 áreas de atuação. As oportunidades são para nível médio e superior, com salários que variam de R$ 3.171,52 a R$ 4.809,54. As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pela seleção, até às 14h do dia 26 de outubro. As vagas de nível médio são para o cargo de Técnico Ministerial/Administrativa. Já as vagas de nível superior são para Analista Ministerial com oportunidades para 11 diferentes formações. A taxa de inscrição é de R$ 110 para os cargos que exigem ensino superior e […]

No trecho da delação premiada de Antonio Palocci, que teve o sigilo retirado pelo juiz federal Sergio Moro nesta segunda-feira, 1º, o ex-ministro cita a suposta reunião no Palácio da Alvorada, em 2010, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria pedido ao então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas de exploração de petróleo para arrecadar propina à campanha de Dilma Rousseff à Presidência naquele ano. Ele já havia relatado a reunião em depoimento a Moro na Operação Lava Jato. “Que, inclusive, pode afirmar que participou de reunião, no início de 2010, na biblioteca do Palácio do Alvorada, com a presença também de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, e José Sérgio Gabrielli, […]

Estudantes do 9º ano do ensino fundamental de um colégio particular de Petrolina tiveram uma experiência diferente do cotidiano da sala de aula. Na tarde desta sexta-feira (28), eles participaram de um júri simulado realizado pela Justiça Federal. O evento aconteceu no próprio auditório da Justiça Federal, no Centro da cidade. A ação faz parte da segunda fase do Projeto “A Comunidade Escolar na Justiça Federal”, que tem como objetivo aproximar a comunidade, em especial crianças e adolescentes, do Poder Judiciário, de modo a promover o conhecimento sobre o papel da justiça, além de despertar na juventude o interesse em ingressar em carreiras jurídicas e desenvolver a oratória, o gosto pela leitura e pela argumentação.