O conselheiro Plínio Carneiro Filho foi eleito por aclamação, na sessão desta terça-feira (19), presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) no biênio 2019/2021. A posse está marcada para o próximo dia 11 de março, na primeira sessão após o recesso para o Carnaval. Também por aclamação foram eleitos para compor a mesa diretora como vice-presidente o conselheiro Raimundo Moreira, e para o de Corregedor-Geral o conselheiro Fernando Vita. Plínio é conselheiro do órgão judiciário desde abril de 2010. Antes, por concurso público, foi aprovado para o cargo de Analista de Controle Externo no próprio tribunal, tornando-se o primeiro servidor concursado do TCM-BA a exercer a presidência do órgão.

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nas verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa (Alepe) relativas aos exercícios de 2015 e 2016 foi julgada irregular pelo TCE-PE, no último dia 12 de fevereiro, em processo que teve como relatora a conselheira Teresa Duere, mas a informação só foi divulgada hoje (14). A auditoria foi formalizada após a análise de um processo de denúncia que identificou irregularidades no ressarcimento de despesas de verbas indenizatórias do então deputado Lupércio Nascimento, incluindo o pagamento a três empresas ‘fantasmas’ que também constavam nos pedidos de ressarcimento de outros 22 parlamentares. Em razão disso, o órgão judiciário estendeu a análise às verbas de gabinete constatando também irregularidades nessas prestações de contas. […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (13) o mais recente levantamento sobre obras paralisadas em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do órgão judiciário, aponta para um total de 1.548 obras nesta situação em todo Estado, que envolvem recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões pagos. O número de obras é praticamente o mesmo do ano anterior, mas o valor dos contratos apresentou um acréscimo de pelo menos R$ 1 bilhão. No levantamento realizado em 2017, foram identificadas 1.547 obras estagnadas, com contratos que somavam R$ 6,26 bilhões, enquanto que em 2016, esse número chegava a R$ 5,3 bilhões. Os contratos que envolvem os maiores valores são os que […]

Em uma votação apertada, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) rejeitou a denúncia contra o deputado Roberto Carlos na Operação ‘Detalhes’. O presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto deu o voto minerva a votação, que estava com 23 votos pelo recebimento da denúncia e 23 contra. Prevaleceu a teoria do “Fruto da Árvore Envenenada”. O relator da denúncia foi o desembargador Júlio Travessa, que votou pela abertura da ação penal, por entender que todas as provas colhidas a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividade Fiscal (Coaf), por movimentações financeiras atípicas. Ele pediu preferência do julgamento diante do risco do caso prescrever no colegiado. O julgamento foi iniciado em setembro de 2017, com novo […]

A Justiça Federal em Campo Formoso, no norte da Bahia, agora conta com sede própria. As novas instalações foram inauguradas esta semana, no Bairro Raulindo Saturnino. A cerimônia contou com a presença da prefeita Rose Menezes, juízes federais, desembargadores, promotores, além de representantes políticos, servidores e advogados de toda região. A Subseção Judiciaria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi instalada em 2005 e atende 37 municípios baianos. Antes, a Vara Federal funcionava em um prédio alugado na Rua Leonardo Galvão, no centro de Campo Formoso.

A coordenação do Carnaval 2019 de Juazeiro (Carnajuá) informou ter recebido e acatado recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Raimundo Moinhos, de que nenhuma instituição envolvida com os festejos utilize drones. No ofício, o promotor frisa que, quem fizer uso desse tipo de equipamento para qualquer que seja a finalidade, de acordo com o Ministério Público, “estará sob pena de responsabilidade penal na forma prevista da legislação pertinente”. Os organizadores oficiais do Carnaval de Juazeiro pedem que proprietários e/ou empresários responsáveis por trios elétricos, camarotes, empresas de radiodifusão de som e imagem e produção de mídia estejam atentos para resolução do MPBA.

O atraso no pagamento de servidores públicos aposentados que recebem do Fundo Previdenciário Municipal de São José do Egito (Funpresje) – no Sertão do Pajeú – motivou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a realizar uma reunião ontem (7), na sede da Promotoria de Justiça local. Os aposentados relataram irregularidades como a falta de pagamento dos meses de dezembro de 2018, janeiro de 2019 e do décimo terceiro do ano passado, além de problemas no repasse dos descontos em folha para os aposentados que possuem empréstimos consignados. Nesse último caso, eles informaram que muitos já tiveram seus nomes negativados junto ao SPC e Serasa em razão dos débitos do Fundo Previdenciário. “Segundo os aposentados, já ocorreram mais de dez reuniões […]

O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PCdoB), teve novo revés na Justiça. É que o desembargador José Cícero Landin Neto reformou uma sentença de 1° grau, na qual foram afastadas penalidades administrativas ao ex-gestor. Assim, o ex-gestor volta a ser sentenciado por improbidade administrativa (crime contra a administração pública), tendo os direitos políticos suspensos por três anos, além de pagar multa equivalente a 12 vezes o salário de prefeito à época dos fatos. A medida do desembargador, publicada nesta quinta-feira (7), atende a pedido da promotora Andréa Mendonça da Costa. O caso em questão se refere à acusação de que o ex-gestor contratou, sem concurso público, um total de 1.049 servidores quando administrou a cidade. O ex-gestor, que obteve […]

Acusado pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, Lucas Santos Caetano da Silva foi condenado a 30 anos de prisão pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Paulo Afonso, no norte da Bahia. A condenação ocorreu em sessão conduzida pela juíza Janaína Lopes. A denúncia do Ministério Público estadual (MPBA) foi sustentada pelo promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda, que registrou que o réu cometeu os crimes após discussão dentro de um bar. Ele teria agido por motivo fútil e desferido vários disparos de arma de fogo contra João Pedro Teixeira, que sobreviveu, e Edjalma Matos da Silva, que acabou falecendo.