O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve a condenação de um eletricista residente em Ouricuri, no Sertão do Araripe, pela prática do crime de pedofilia. Segundo o MPF, entre março de 2016 e abril de 2017, ele armazenou em diferentes mídias e compartilhou pela internet fotografias e vídeos de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. O atual responsável pelo caso é o procurador da República, Marcos de Jesus. No cumprimento de mandado de busca e apreensão requerido pelo MPF, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa do condenado um notebook, um HD (disco rígido) externo e dois celulares com centenas de imagens de pornografia envolvendo menores de 18 anos. Segundo o MPF, o material foi disponibilizado para compartilhamento […]

Um grupo de prefeitos pernambucanos esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (5) para um encontro com o presidente Marcos Loreto. Na ocasião, eles relataram as dificuldades que estão tendo com a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alegaram que a receita é insuficiente para cobrir todas as despesas, elevadas no mês de janeiro devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Os gestores aproveitaram o encontro para questionar também o presidente sobre compensação previdenciária, contratação de escritórios de advocacia e de serviços de saúde por intermédio de organizações sociais. Loreto reafirmou o que já havia dito à diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), numa reunião ocorrida […]

O Poder Judiciário da Bahia divulgou resultado do Prêmio ‘Justiça em Números’, pelo qual a 1ª Vara da Justiça Pela Paz em Casa, da Comarca de Juazeiro, recebeu o Selo Ouro. O órgão foi considerado o mais eficiente do Estado no julgamento de delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A eficiência das varas e tribunais é apurada de acordo com a taxa de congestionamento apurada no ano 2018. A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base. O prêmio é o reconhecimento a magistrados e servidores lotados nas unidades […]

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovadas em concurso público realizado pela Prefeitura de Floresta (Sertão de Itaparica) em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz. Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE-PE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito – de priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município. As duas aprovadas pedem, em razão disto, que o […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) decidiu arquivar o caso da aeronave que transportava o ex-ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro de 2017, o avião que levava o então ministro do STF caiu ao tentar aterrissar em Paraty, no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, por conta das condições restritas de visibilidade, a aeronave bateu na água da Baía de Paraty. A aeronave ficou totalmente destruída e, além de Teori Zavascki, outros quatro ocupantes morreram no acidente. De acordo com a perícia, o avião apresentava perfeito funcionamento e estava com revisões obrigatórias e documentação regular. Segundo o responsável pelas investigações, procurador da República Igor Miranda, os depoimentos que foram prestados e […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou novo procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. O MPF também instaurou outro procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. A instauração dos procedimentos ocorreu após o MPF ser informado pela Controladoria-Geral da União (CGU) que o ranking da “Escala Brasil Transparente 360º”, divulgado em dezembro de 2018, não analisou os recursos repassados ao terceiro setor, inclusive às organizações sociais de saúde. A atuação do MPF decorre […]

O pedido feito pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão das investigações relativas a movimentações financeiras de seu ex-assessor Fabrício Queiroz causou mal-estar no Palácio do Planalto. Nos bastidores, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e ministros disseram que a estratégia usada por Flávio tem potencial para provocar mais desgaste ao novo governo. Ao solicitar a suspensão das apurações, o filho de Bolsonaro alegou que o cargo de senador lhe confere foro especial no STF. Embora não tenha tomado posse – o que ocorrerá em 1º de fevereiro –, Flávio já foi diplomado. A argumentação contradiz discurso do presidente, que sempre disse ser contrário ao foro privilegiado. Além disso, houve incômodo no Planalto com […]

As ações de proteção de crianças e adolescentes em situação vulnerável em Petrolina devem ser reforçadas. O prefeito Miguel Coelho entregou, na manhã de hoje (17), ao juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bacelar, um veículo novo e equipamentos para continuar o trabalho com vistas a garantir os direitos dessa faixa de público. O material será utilizado com prioridade na redução da violência e resolução de conflitos em escolas públicas da cidade, além do acolhimento de crianças de rua. Juntamente com o veículo, um Citroën Aircross, também foram doados à Vara da Infância e Juventude cinco computadores, uma impressora e um bebedouro. O conjunto de equipamentos é resultado de parceria com o governo federal, por meio de emenda […]

A direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Casa Nova, norte da Bahia, informou que a liminar de reintegração de posse em favor da empresa Moxx Frutas Tropicais (antiga Fazenda São Francisco), que seria cumprida na manhã desta quarta-feira (16), foi suspensa temporariamente. Instaladas há mais de 90 dias no Acampamento Eldorado dos Carajás, ontem pela manhã as famílias de trabalhadores rurais receberam a notícia do comando da Polícia Militar (PM) sobre a decisão. “O clima de ânimo se instalou entre todos, porém a luta para barrar a liminar em definitivo continua. Seguimos firmes em luta por justiça social e soberania alimentar”, declarou o MST. A liminar foi autorizada pelo juiz Adriano Espíndola Sandes, da comarca de Casa […]

Em nota, a Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó, esclareceu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em determinar a suspensão do pregão para compra de combustíveis, conforme Medida Cautelar expedida no último dia 4/01 pelo conselheiro Marcos Loreto. Segundo o município, “o TCE-PE não questionou em momento algum pagamento ilegal ou superfaturado. Também não houve contestação aos contratos que se originaram do pregão citado, pois estão dentro da normalidade e legalidade. A dúvida do Tribunal consiste na superestimação dos valores, pois realizou comparações com números de anos anteriores e considerou que houve uma estimativa de gasto muito elevada”, diz. Ainda conforme a nota, a prefeitura reconhece que o valor licitado está superestimado, mas não […]

O Juizado Criminal da Comarca de Petrolina abriu prazo para selecionar entidades que serão beneficiadas com recursos para projetos sociais. O valor  arrecadado é oriundo das penas de prestações pecuniárias nos processos em tramitação no Juizado Especial. A Unidade Judicial vem cumprindo rigorosamente as Resoluções 101/2009 e 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Provimento 06/2013 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamentam a destinação das prestações pecuniárias. De acordo com o edital, publicado no DJe nº.09/2019, nesta segunda-feira (14), o certame tem por objeto a seleção e o cadastramento de projetos de relevante e significativa extensão social, ou relacionado à atividade de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde, desde que atendam as […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta. Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene. O […]