O novo embate de decisões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio e Dias Toffoli (atual presidente da Corte), teve como saldo a manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva e outros mais de 150 mil presos – além de um aprofundamento do desgaste do Poder Judiciário. Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, o episódio contribui ainda mais para o descrédito da Suprema Corte, já abalada por outros conflitos entre ministros, num processo que fragiliza a democracia brasileira. Logo após Marco Aurélio suspender com uma liminar a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado (encerramento de todos os recursos nas cortes superiores) horas antes do recesso do Judiciário, pedidos de […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais, na terça-feira (18), processos de admissão de pessoal das prefeituras de Lagoa Grande (Sertão do São Francisco) e São José do Belmonte (Sertão do Pajeú), destinadas ao preenchimento de diversas funções nos municípios em 2017. São relatores, respectivamente, os conselheiros substitutos Alda Magalhães (Processos TC nº 1851600-2 e 1850652-5) e Ricardo Rios (Processo TC nº 1852769-3). Os trabalhos foram realizados pela equipe da Gerência de Admissão de Pessoal, do Núcleo de Atos de Pessoal do TCE-PE. No caso de Lagoa Grande, foram avaliadas 849 admissões temporárias sob a responsabilidade do prefeito Vilmar Cappellaro. A relatora levou em conta o fato de que a prefeitura não enviou ao TCE-PE a documentação relativa às contratações, conforme exige a Resolução TC nº 01/2015, prejudicando os trabalhos […]

Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para amanhã (18) às 14h, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano. De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4.377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente. A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel. Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel […]

Os réus Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva foram condenados a 210 anos e 10 meses de reclusão, neste sábado (15), na 1ª Vara do Tribunal do Júri o Recife, pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31, ocorridas no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. Presidido pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, o júri dos canibais de Garanhuns teve início às 10h10 da sexta-feira (14), retomando no sábado, às 9h20. O julgamento terminou por volta das 23h10. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira foi condenado a 71 anos de reclusão, sendo 54 anos de reclusão por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe; emprego de […]

Em sua difícil e sofrida cruzada por justiça, o casal Sandro Romilton e Lucinha Mota – pais da menina Beatriz Angélica Mota, assassinada brutalmente há três anos no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, onde estudava – teve uma notícia alentadora esta semana. A cúpula da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) decidiu manter a delegada Polyana Neri (foto) à frente das investigações do caso. Antes dela, outros três delegados já havia sido designados para tentar elucidar o crime, mas os pais da menina se cansaram de tantas trocas de delegados. Também nesta semana a justiça decretou a prisão preventiva de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, o ex-funcionário terceirizado do colégio. Ele é suspeito de ter apagado imagens das câmeras de monitoramento […]

O depoimento dos três acusados de matar e praticar canibalismo em Garanhuns, no Agreste pernambucano, prossegue na tarde desta sexta-feira (14), no Fórum do Recife. A expectativa é de que o júri seja concluído até a madrugada deste sábado (15). Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, 57, foi o primeiro a depor. Ele falou na ausência das outras rés. Durante toda a manhã, o acusado respondeu a perguntas feitas pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, pelo promotor André Rabelo, além das defesas dele e das outras duas acusadas, Isabel Cristina Pires da Silva e Bruna Cristina Oliveira da Silva. Os réus são acusados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, no município de […]

O Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, emitiu uma nota na qual comenta sobre o decreto de prisão de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, ex-funcionário terceirizado da instituição, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança que teriam registrado a movimentação na noite do assassinato da menina Beatriz Angélica, ocorrido em 10 de dezembro de 2015, durante uma festa de formatura na própria instituição de ensino. A nota ressalta que a instituição “confia plenamente na Justiça e na Polícia Civil do Estado para a solução do caso” e pede “cautela à sociedade quanto a divulgação de nomes e imagens, além de veiculação de informações não corroboradas pelas autoridades responsáveis pelas investigações”. Acompanhem: O Colégio Nossa Senhora Auxiliadora em Petrolina […]

O Caso Beatriz vem ganhando ainda mais repercussão nos últimos dias, após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretar a prisão preventiva de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, onde a menina Beatriz Angélica foi brutalmente assassinada em 10 de dezembro e 2015. Após o decreto de prisão, a mãe de Beatriz, Lucinha Mota, se disse indignada com o advogado juazeirense Wank Medrado, que está fazendo a defesa do suspeito na Justiça. A notícia repercutiu ainda mais e duas entidades de classe se manifestaram sobre as declarações da mãe de Beatriz, saindo em defesa de Wank. A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)/ Regional […]

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quinta-feira (13) habeas corpus parcial ao ex-prefeito de Juazeiro e deputado federal eleito, Isaac Carvalho (PCdoB). O ato de ofício garante o redimensionamento da pena no processo que trata de possíveis violações à lei orçamentária no ano de 2015. A decisão exclui a pena acessória de inabilitação para o exercício de cargos públicos, mesmo mantendo a sentença oriunda do TJBA. Os advogados de Isaac Carvalho trabalham agora em outras frentes para garantir a sua absolvição plena.

O advogado Wank Medrado, que faz a defesa de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, confirmou a este Blog que seu cliente não vai se entregar à polícia, mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretar a sua prisão preventiva. Wank explicou que entrou com um recurso e, “por enquanto, ele [Allinson] vai aguardar o julgamento“. A apreciação desse recurso, segundo Wank, só deverá acontecer em 2019, “talvez depois do Carnaval“. A reportagem questionou como ficaria a situação de Allinson, caso a polícia chegue até ele com o mandado de prisão em mãos, ou se essa eventual detenção seria arbitrária. Sobre isso, o […]

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) divulgou um video que mostra Allinson Henrique de Carvalho Cunha, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, entrando na sala onde ficam os equipamentos de informática da unidade de ensino. O vídeo em que Allinson entra na sala é do dia 4 de janeiro de 2016, 20 dias depois do brutal crime que tirou a vida da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, durante uma festa de formatura na instituição de ensino.

A PCPE divulgou as imagens do suspeito entrando na sala após o Tribunal de Justiça (TJPE) decretar a sua prisão preventiva, na manhã de hoje (12). O TJPE reformou a decisão da juíza de primeiro grau de Petrolina, Elayne Brandão, que havia negado a prisão em julho deste ano. Allinson nega a acusação. Passados três anos do crime, essa é a primeira prisão decretada no Caso Beatriz.