ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Criada em Pernambuco Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Estadual

por Carlos Britto // 11 de dezembro de 2019 às 14:04

Foto: Reprodução

O governador Paulo Câmara sancionou na última segunda-feira (9) a Lei Estadual nº 417/2019, que cria a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O colegiado vai promover medidas de resolução consensual de conflitos envolvendo o Estado, para evitar a instauração de processos judiciais ou para solucionar mais rapidamente os litígios que já estão na Justiça. Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara. Para isso, será necessário protocolar a solicitação na PGE-PE, […]

Justiça determina que União não deve extinguir cargos e funções de universidades federais em Pernambuco

por Carlos Britto // 10 de dezembro de 2019 às 21:00

Foto: Divulgação

A Justiça Federal em Pernambuco determinou nesta terça-feira (10) que a União abstenha-se de exonerar servidores ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança em instituições federais de ensino superior, no estado. Em julho, o Ministério Público (MPF) havia entrado com liminar solicitando suspensão local do Decreto 9.725, do Governo Jair Bolsonaro. Segundo o MPF, a aplicação de decreto presidencial levaria à extinção postos na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Instituto Federal de Pernambuco (IF-PE). Pelo menos 372 cargos em comissão e 105 funções de confiança seriam extintos, calcula o Ministério Público. Ao acatar os argumentos do MPF, a justiça entendeu que o decreto viola artigo da Constituição Federal segundo o qual […]

CCJ do Senado aprova projeto da prisão após 2ª instância

por Carlos Britto // 10 de dezembro de 2019 às 17:40

Foto: Reprodução

Por 22 votos a 1, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10) um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. A proposta, no entanto, precisará de um turno extra de votação na comissão, nesta quarta-feira (11), já que houve alterações em relação ao texto original. Se aprovado em segunda votação na comissão amanhã, o projeto poderá ir direto para a Câmara dos Deputados, pois é classificado como terminativo. Mas há uma tendência de que parlamentares contrários à iniciativa entrem com recurso para que os 81 senadores votem a medida. (Fonte: Estadão)

Na Bahia, Rui Costa e presidente do STF assinam termo de cooperação técnica para criação de Escritório Social

por Carlos Britto // 10 de dezembro de 2019 às 09:34

Crédito: Alberto Coutinho/GOVBA divulgação

O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (9), o termo de cooperação técnica para implementação do Escritório Social na Bahia. O acordo, firmado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o presidente em exercício do TJBA, desembargador Augusto Bispo, participaram do ato, realizado no gabinete do governador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. “A ideia é instalar [o escritório] em Salvador, mas atendendo o estado inteiro. Hoje, a Bahia tem algo singular em relação ao Brasil. Nós temos […]

Coluna do Blog

por Carlos Britto // 10 de dezembro de 2019 às 07:00

 Mais 85 milhões e Petrolina mostra força jamais vista O ministro Gustavo Canuto esteve nesta segunda (9) em Petrolina pela quinta vez desde que assumiu a pasta de Desenvolvimento Regional. E não tem nem um ano. Dessa vez o governo federal e a Prefeitura de Petrolina fecharam parceria de R$ 85 milhões para a pavimentação de mais de 40 km de ruas na principal cidade do Sertão. Os recursos garantirão a pavimentação de mais de 200 vias em vários bairros de Petrolina. Parte dos investimentos já teve ordem de serviço assinada na solenidade para início das obras neste mês. O restante será direcionado para uma licitação com expectativa para ser concluída no primeiro trimestre do próximo ano. No momento de […]

Movimento ‘Somos Todos Beatriz’ fará mais uma manifestação nos 4 anos do crime que chocou Vale do São Francisco

por Carlos Britto // 09 de dezembro de 2019 às 19:57

Prestes a completar quatro anos nesta terça-feira (10), o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota será mais uma vez lembrado pelos amigos e familiares da estudante. Amanhã, a partir das 17h, o Movimento ‘Somos Todos Beatriz’ fará mais uma manifestação em frente ao Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, onde ela estudava. Beatriz foi brutalmente morta com 42 facadas, durante uma solenidade de formatura na tradicional instituição de ensino. À época o pai de Beatriz, Sandro Romilton, fazia parte do quadro de professores do Auxiliadora. O corpo da menina foi encontrado atrás de um armário, dentro de uma sala de material esportivo desativada após um incêndio provocado por ex-alunos do colégio. Essa sala fica próximo à quadra de esportes, onde acontecia […]

MPF/PE denuncia coronel reformado por desvio de recursos públicos destinados às vítimas das enchentes de 2010

por Carlos Britto // 09 de dezembro de 2019 às 17:34

Foto: Reprodução

O coronel reformado da Polícia Militar, Roberto Gomes de Melo Filho, foi denunciado nesta segunda-feira (9) pelo Ministério Público Federal em Pernambuco com a acusação de envolvimento em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional. Segundo o MPF, o ex-policial deve responder por prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos públicos. Roberto Gomes teria participado de um esquema criminoso que desviou recursos federais destinados à compra de cobertores para as vítimas das enchentes ocorridas no estado em 2010. Na representação, o MPF também pede à Justiça Federal que ele repare os danos causados aos cofres públicos. O Ministério Público chegou ao nome do coronel reformado durante aprofundamento das investigações na Operação Torrentes, deflagrada em novembro […]

STF pode liberar para votação em 2020 processo de candidatura avulsa

por Carlos Britto // 09 de dezembro de 2019 às 14:57

Foto/reprodução

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político. Barroso preside nesta segunda-feira, na sede do Supremo em Brasília, uma audiência pública para debater o assunto. O ministro é relator do recurso de duas pessoas que tentaram se candidatar a prefeito e vice do Rio de Janeiro em 2016, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral por não terem partido. O caso tem repercussão geral, e uma decisão do Supremo deverá afetar todos os processos em que pessoas sem filiação partidária almejem concorrer em eleições […]

Considerado ‘sereno’, ministro responsável pelas prisões de juízes do TJBA evita holofotes

por Carlos Britto // 08 de dezembro de 2019 às 11:00

Foto: Reprodução

Observadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideram que a postura do ministro Og Fernandes seguirá uma “linha mais dura” no inquérito que prendeu a ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e afastou outros seis integrantes da Corte baiana. Relator da Operação Faroeste – que investiga um esquema de venda de sentença em processos sobre grilagem de terras no oeste da Bahia – Og é conhecido no STJ pela discrição nas manifestações públicas e rigor nas decisões judiciais. Embora venha se destacando diante dos holofotes da Imprensa, o ministro não quer ser visto como herói. Em entrevista ao Jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que, como juiz, só decide […]

Deputado Antonio Fernando pede a presidente do TRF5 manutenção da Vara da Justiça Federal em Ouricuri

por Carlos Britto // 07 de dezembro de 2019 às 16:28

Foto: Ascom/divulgação

Em reunião nesta semana com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no Recife (PE), desembargador Vladimir Carvalho, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) pediu ao magistrado a manutenção da Vara da Justiça Federal em Ouricuri (PE), Sertão do Araripe. “Além da manutenção da Vara Federal, solicitamos, inclusive, ao presidente do TRF-5, a nomeação de um juiz federal titular para atuar permanentemente em nossa cidade. Com isso, lutamos para melhorar o atendimento para questões da Justiça Federal não só em Ouricuri como em toda a região do Sertão do Araripe”, adiantou Antonio Fernando.

Processo no TJPE deve determinar se planos de saúde são responsáveis por tratamento de pessoas com autismo

por Carlos Britto // 07 de dezembro de 2019 às 11:01

(Foto: Shutterstock)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu processo nesta sexta-feira (6) em que deve julgar se os planos de saúde são responsáveis pelas despesas no tratamentos multidisciplinares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como relator do caso, foi sorteado o desembargador José Fernandes de Lemos. O objetivo é definir se os planos tem que pagar tratamentos como a psicopedagogia, musicoterapia e hidroterapia, alternativas de tratamentos. Devido à questão envolver a saúde de menores, o magistrado apresentou caráter de urgência, determinando que já na próxima semana o processo tramite de forma eletrônica. A partir disso, começa a fase de instrução com intimação das partes, e realização de audiência pública. O autismo dificulta a comunicação e o desenvolvimento de […]

Foragido de cadeia pública de Ouricuri é preso em hospital no Ceará

por Carlos Britto // 06 de dezembro de 2019 às 17:43

Foto: reprodução

Um dos foragidos da Cadeia Pública de Ouricuri (PE), Sertão do Araripe, foi preso em um hospital no município de Barbalha, no Ceará. De acordo com a polícia, Leonardo Jorge Monteiro de Laurentis, de 29 anos, estava internado com fraturas no pé, provocadas no momento da fuga. Segundo o 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o preso deu entrada no Hospital São Vicente de Paula apresentando documentações falsas, e tentou se passar por outra pessoa durante a abordagem. A ação policial aconteceu por volta das 22h da quarta-feira (4). Leonardo é o quarto de cinco detentos que fugiram do presídio em Ouricuri no último dia 30 de novembro. Para empreenderem fuga, eles quebraram uma parede e pularam o muro. Agora, […]


Últimos Comentários