A solenidade de abertura da Semana do Advogado em Juazeiro (BA) aconteceu ontem (6), no auditório da Escola de Gestão de Pessoas (Egesp). O evento é uma iniciativa da Procuradoria Geral do Município (PGM). Os bachareis da administração pública, autônomos e representantes de entidades jurídicas foram recepcionados pelo procurador Eduardo José Fernandes. Iniciado com ato religioso, o evento também contou com as presenças do vice-presidente da OAB/Subseção Juazeiro, Thiago Cordeiro, e da titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), Cida Gama. A programação tem como objetivo valorizar o advogado público, profissional que no dia a dia contribui relevantes serviços jurídicos prestados ao município. De acordo com o procurador geral do município, Eduardo Fernandes, o projeto consiste em […]

As atenções da população de Pilão Arcado, no norte da Bahia, vão se voltar todas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) nesta quarta-feira (8). O motivo é o julgamento de uma ação que poderá cassar o atual prefeito, Afonso Mangueira. Por enquanto, o placar está 2×1 pela cassação do gestor e do seu vice, que são acusados por supostas irregularidades na campanha passada.

A defesa de Fernando Bezerra Coelho (MDB) enviou nota esclarecendo sobre a determinação do envio para a primeira instância de um inquérito que investiga o senador. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o inquérito tem como base as delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht em desdobramento da Lava Jato. De acordo com a defesa, as investigações são baseadas em “ilações“. “A defesa de Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Luiz Callegari, reforça que as investigações são baseadas em ilações e que o senador continua, como sempre esteve, à disposição das autoridades para comprovar a verdade dos fatos, prestando todos os esclarecimentos e informações que lhe forem solicitados, independentemente da instância judicial. Callegari destaca, […]

Por meio de carta aberta à população, o Sindicato dos Servidores do Judiciário de Pernambuco (SINDJUD-PE) se manifestou oficialmente acerca do incidente na manhã de ontem (2), durante protesto de familiares da menina Beatriz Angélica Mota, em frente ao Fórum Dr.Souza Filho, no Centro de Petrolina. A entidade, que se disse solidária à luta da família da menina (assassinada no Colégio Maria Auxiliadora, em 2015), admitiu o equívoco “passível de qualquer ser humano”, por parte do funcionário contratado para o carro de som que divulgava uma mobilização do servidores no mesmo dia. O SINDJUD-PE assegurou, no entanto, que essa mobilização já estava prevista para aquela data e disse não ter conhecimento que haveria o protesto. Confiram: Carta aberta do SINDJUD-PE […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a primeira instância de um inquérito que investiga o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com base nas delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht em desdobramento da Lava Jato. De acordo com a decisão, as investigações devem continuar na 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco, a quem o ministro recomendou “celeridade”. Fachin levou em conta decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo. No caso de Bezerra, o MPF afirma que ele recebeu propina quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Segundo o MPF, as irregularidades foram cometidas na licitação das obras do […]

A mãe da menina Beatriz Angélica, Lucinha Mota, divulgou uma nota relatando “indignação” com um fato ocorrido durante o protesto realizado pelo grupo ‘Somos todos Beatriz’, ontem (2), em frente ao Fórum Dr. Souza Filho, no Centro de Petrolina. De acordo com Lucinha, um carro de som foi colocado em frente ao fórum para “atrapalhar” o protesto contra o judiciário.

(Foto: Reprodução Facebook)

Acompanhem a nota divulgada por Lucinha:

NOTA DE INDIGNAÇÃO

Em busca de justiça, o Grupo “Somos Todos Beatriz” e “Beatriz Clama Por Justiça” realizou no dia 02 de agosto de 2018 um manifesto pacífico para cobrar do poder judiciário uma postura justa em relação ao pedido de prisão preventiva de Allison Henrique de Carvalho Cunha, realizado pela Polícia Civil de Pernambuco e ratificado pelo Ministério Público. Durante o manifesto fomos todos surpreendidos por um carro de som, com volume bastante alto, prejudicando a nossa ação.

Eu, Lucinha Mota, fui até o motorista do carro pedir para o mesmo DIMINUIR O VOLUME. Ele respondeu que não podia porque estava sendo pago pelo Fórum de Petrolina para trabalhar naquele local. Na minha argumentação, disse a ele que a nossa causa era relativa ao caso de Beatriz. Se fosse possível ele dar uma volta no quarteirão ou baixar um pouco mais volume, e então ele frisou que estava sendo pago para fazer aquilo. Não podia sair de frente do Fórum. Finalmente perguntei a ele se o dinheiro valia mais que a vida. E ELE RESPONDEU QUE SIM.

Tudo isso foi testemunhado por várias pessoas que estavam presentes no manifesto.

Essas atitudes nos deixam muito tristes. Continuamos indignados com a postura do poder judiciário e de algumas pessoas ou instituições que lhe representam ou que estejam prestando serviços. Não esperamos justificativas vazias. O que esperamos é eficiência, imparcialidade e celeridade do Poder Judiciário. O que gera a violência é a impunidade. Precisamos sentir firmeza por parte dos promotores da lei.

A justiça é cega (por conveniência), mas a injustiça doe nos nossos olhos.

LUCINHA MOTA, 02 de Agosto de 2018.

Outro lado

Sobre a denúncia, uma fonte do Blog disse que o carro de som estava no local por causa de um movimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (Sindjud-PE), que cobra reposição de perdas inflacionárias de 28,86%. A convocação para o ato, conforme a fonte, foi feita em assembleia, no dia 24/07, onde restaram aprovadas duas paralisações integrais nos dias 31/07 julho e 2 de agosto – terça e quinta-feira. (veja aqui a convocação)

Foto: Divulgação/Sindjud-PE

Sob a mira das atenções femininas e com a expectativa de polêmicas fervorosas, o aborto voltará a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (3), ainda sob o comando da segunda presidente mulher da Corte, Cármen Lúcia. O tema será relatado por Rosa Weber, que decidiu ouvir especialistas antes de emitir um parecer. O STF tem nas mãos uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime. Mais de 40 pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram escolhidas para participar dos debates. A primeira audiência pública nesta sexta-feira […]

Em mais um protesto para clamar por justiça, o Grupo ‘Somos Todos Beatriz’ voltou a se concentrar em frente ao Fórum Dr. Souza Filho, Centro de Petrolina, na manhã desta quinta-feira (2). Além de familiares e amigos de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, assassinada a facadas no Colégio Auxiliadora, em dezembro de 2015, compareceram ao ato familiares de Alisson Dantas, de 18 anos, morto no Bairro Quati, zona oeste da cidade, também no ano de 2015.

Ao contrário do que acontece com o Caso Beatriz, que ainda não houve prisão de suspeitos, o assassino de Alisson foi localizado e preso no último mês de maio, na cidade de Ponta Grossa (PR), na residência de um parente, após ter conseguido deixar o estado do Maranhão, para onde inicialmente tinha ido.

Na manifestação desta manhã, a mãe de Beatriz, Lucinha Mota, soltou o verbo contra o Judiciário. “Vergonha, o judiciário dá liberdade a um assassino. A justiça brasileira é para favorecer assassino. São os bandidos que criam as leis, por isso só favorecem bandidos. Nós somos a resistência de Beatriz, a resistência de Alisson, e vamos vir aqui quantas vezes for para cobrar um posicionamento. Vocês são omissos”, disparou a mãe da menina, aos prantos. As palavras foram reforçadas pela mãe do jovem assassinado.

O grupo pedia a prisão do suspeito de ter apagado imagens do sistema de câmeras de monitoramento do Colégio Maria Auxiliadora, onde a menina Beatriz Angélica Mota estudava. O suspeito, Alisson Henrique de Carvalho Cunha, teve pedido de prisão indeferido pela Justiça. Em nota, ele negou tudo e disse que manteve “durante quase 20 anos contrato de prestação de serviço junto ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde exercia a função de técnico de informática, o que incluía apenas a assistência a computadores e redes, não incluindo sistema de monitoramento de câmeras, o que cabia a outra empresa“. Alisson ressaltou também que tomará “as devidas providências legais para estancar qualquer acusação indevida”.

De acordo com o professor Sandro Romilton, pai de Beatriz, a justificativa dada pela juíza Elane Ribeiro para indeferir o pedido de prisão, acatado pelo Ministério Público estadual (MPPE), foi a de que esse pedido deveria ter ocorrido à época em que a delegada Gleide Ângelo conduzia as investigações (em 2016). Os pais de Beatriz disseram que vão recorrer da decisão.

Os técnicos do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE) interditaram, na terça-feira (31/07), o mercado público de peixe de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), o açougue municipal e um abatedouro privado de aves. Nos três casos, foram identificadas graves irregularidades sanitárias e estruturais. A Equipe procedeu à interdição dos estabelecimentos em razão das condições impróprias para trabalhar com produtos de origem animal nos dois locais. No caso do mercado do peixe, que fica integrado ao mercado público municipal, no Centro de Afogados, seis boxes foram fechados. Foram apreendidos 936,8 quilogramas de peixe apenas nessa fiscalização. Durante o trabalho, os técnicos verificaram que o pescado estava sendo manipulado em condições inadequadas de higiene, armazenado em freezers sujos e os boxes tinham […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com prefeituras e secretarias de Saúde de todos os municípios em sua área de atuação para assegurar o cumprimento integral da jornada de trabalho dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O responsável pelos acordo é o procurador da República Marcos de Jesus. Os municípios de Cedro, Cabrobó, Mirandiba, Parnamirim, Belém do São Francisco, Orocó e Verdejante terão de manter atualizado o cadastro de profissionais, serviços e estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, inclusive os nomes e respectivas cargas horárias dos profissionais que atuam nas equipes da ESF. Até 24 de setembro, deverá ser instalado e posto em funcionamento sistema de registro eletrônico […]

Em primeira mão, este Blog foi informado que o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina, Elder Muniz de Carvalho Souza, deferiu pedido de exumação do corpo de Geslaine Lopes Alves. Ela foi mais uma gestante a falecer no Hospital Dom Malan (HDM)/Imip. O fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2017. De acordo com a Polícia Civil (PC), que formulou o pedido, a vítima não teria recebido da unidade médica os cuidados necessários compatíveis com seu estado de saúde, e que, após o óbito, o corpo sequer foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Geslaine foi sepultada no Cemitério do Sítio Garajal, em Remanso (norte da Bahia), sua terra-natal. A exumação deverá ser acompanhada pela Comissão […]