A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) promoverá em Arcoverde, Sertão do Moxotó, nos próximas dias 6 e 7 de agosto, um curso gratuito sobre Auditoria em Folha de Pagamento. A capacitação ocorrerá das 8h às 18h, na Inspetoria Regional do Tribunal. O objetivo é qualificar os servidores públicos nesse tipo de assessoria, visando ao aperfeiçoamento da realização dos trabalhos de controle. Na oportunidade o professor Araken Ypiranga, analista de controle externo do TCE-TCE, abordará temas como fiscalização e controle, tipos de auditoria, roteiro para realização de auditorias de pessoal, pontos de controle, Sagres (Módulo de Pessoal) e a Resolução TC nº 26/2016. Os cursos também serão oferecidos nos […]

O traslado do corpo da estudante de medicina Raynéia Gabrielle Lima, de 30 anos, assassinada na noite da última segunda-feira (23) em Manágua, capital da Nicarágua, será pago pelo governo de Pernambuco, segundo informou na tarde de hoje (25) a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) daquele estado. O traslado do corpo é a principal preocupação da mãe da universitária brasileira, a aposentada Maria José da Costa, segundo revelou ao participar do Revista Brasil – programa da Rádio Nacional de Brasília. De acordo com a família de Raynéia, o sepultamento deverá ser realizado em um cemitério na região metropolitana do Recife, onde a família já tem jazigo. Segundo nota da SJDH de Pernambuco, uma equipe do Centro Estadual de […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) vai realizar, no próximo dia 2 de agosto, audiência pública para discutir a preservação e promoção do patrimônio cultural deixado por Luiz Gonzaga (o eterno ‘Rei do Baião), que se encontra no Parque Aza Branca, em Exu, Sertão do Araripe. O evento será realizado no auditório do Colégio Municipal Bárbara de Alencar, também em Exu, a partir das 13h30. O assunto é tema de inquérito civil de responsabilidade do procurador da República Marcos de Jesus, que tem o objetivo de acompanhar a situação do patrimônio cultural do músico, falecido em 2 de agosto de 1989. Será realizado cadastramento de expositores, cidadãos e entidades civis, por e-mail, telefone ou presencialmente, na sede do […]

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) enviou nesta terça-feira (24) recomendação aos partidos políticos, apontando uma série de ações a serem adotadas para prevenção do trabalho infantil no período de campanha eleitoral. O documento indica que as legendas devem se abster de fazer uso do trabalho de crianças e adolescentes, especialmente nos atos de divulgação em via pública. O texto dirige-se aos representantes dos diretórios regionais dos partidos e relembra os compromissos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal e de convenções internacionais assinadas pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A recomendação também orienta que os partidos interrompam qualquer relação de terceirização com pessoas jurídicas que façam uso de trabalho infantil. […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão distribuidoras estaduais de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23). A Companhia Energética do Piauí (Cepisa) será a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras que serão leiloadas, em venda marcada para quinta-feira (26). O leilão da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), da Boa Vista Energia (Roraima) e da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) está previsto para 30 de agosto. No pedido que chegou ao Supremo, a associação dos empregados contestou a liminar proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Carnaíba (Sertão do Pajeú, José Mário Cassiano Bezerra, que ocupou o cargo de 2013 a 2016. Segundo o órgão, ele teria feito contratações temporárias irregulares no primeiro ano de mandato. Segundo auditoria do Tribunal de Contas Estadual (TCE-PE), o ex-prefeito realizou 242 contratações temporárias sem que houvesse situação que as justificasse. O TCE-PE constatou diversas irregularidades, principalmente a contratação indevida em detrimento de nomeação de servidores aprovados em concurso público, dentro do prazo de validade, ausência de seleção simplificada – entre outras condutas ilícitas em desconformidade ao princípio do concurso público com o que preconiza o Artigo […]

Os índios Tumbalalás que vivem nos municípios de Abaré e Curaçá, no norte da Bahia, dividem opiniões sobre a gestão das escolas indígenas: uma parte prefere manter os municípios à frente da Educação; outra prefere transferir a responsabilidade para o governo do Estado. Para ouvir os índios e levantar as dificuldades enfrentadas, o Ministério Público Federal (MPF) realizou esta semana uma audiência pública na Aldeia Pambu, situada à beira do Rio São Francisco, dentro dos limites municipais de Abaré. O evento foi conduzido pelos procuradores da República Analu Paim Cirne Pelegrine e Filipe Albernaz Pires, que trabalham, respectivamente, no MPF em Paulo Afonso e no MPF Polo Petrolina/Juazeiro, e contou com cerca de 400 participantes – entre crianças, adultos e […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, emitiu recomendação para que o comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Departamento Municipal de Trânsito da cidade e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tomem medidas com vistas a coibir a poluição sonora na cidade. Além de mobilizar os órgãos públicos, a recomendação exige que donos de restaurantes ou estabelecimentos comerciais desse setor fixem, dentro de 20 dias, cartazes informando a impossibilidade de utilização de som automotivo em vias públicas, bem como a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. O MPPE solicita, ainda, a apreensão de veículos que estejam utilizando som automotivo (‘paredões’) ou semelhantes […]

Um novo capítulo no Caso Aldeia, que apura o desaparecimento e morte do médico Denirson Paes, 54 anos, pode envolver agora polêmicas de ritos processuais e conduta profissional. O advogado Alexandre Oliveira, responsável pela defesa dos suspeitos – a farmacêutica Jussara Paes, 54, e do filho do casal Danilo Paes, 23 -, promete ingressar com uma representação contra uma advogada da Secretaria de Ressocialização (Seres), que acompanhou sua cliente durante oitiva conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Oliveira também aponta que não foi avisado sobre a realização do interrogatório a Jussara feito na última sexta-feira (13), na Colônia Penal Feminina do Recife, e que a cliente ficou sem apoio jurídico. “A delegada foi lá colher o depoimento de minha […]

Em Custódia, Sertão do Moxotó, O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas às autoridades públicas municipais. A medida tem o objetivo de  garantir acesso dos presos a serviços de saúde e harmonizar a necessidade de atendimento com a segurança do ambiente prisional e dos profissionais de saúde. De acordo com a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, a Secretaria de Saúde de Custódia deverá garantir o atendimento aos reeducandos, preferencialmente mediante o envio de equipe médica à cadeia pública da cidade ou, após a emissão das devidas requisições médicas, encaminhar o preso para o hospital municipal. A iniciativa se deve à exigência da Lei de Execução Penal.

A 82ª Zona Eleitoral divulgou as listas de mesários e administradores de prédio para as eleições deste ano em três cidades pernambucanas de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena – no Sertão do Araripe. As mesas receptoras são compostas por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, sendo facultadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) as dispensas do segundo secretário e do suplente, e a redução do número de membros das mesas receptoras de justificativas para, no mínimo, dois. Confiram abaixo o edital de convocação e as listas de convocados: Edital de nomeação Lista administradores de prédio em Ouricuri Lista mesários em Ouricuri Lista mesários em Santa Cruz Lista mesários em Santa Filomena

Em primeira mão, este Blog foi informado de que o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina, Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto, autorizou a Polícia Civil (PC) a exumar o corpo de Miliam Carvalho da Silva. A adolescente, de 15 anos, estava grávida de cinco meses e faleceu em maio último no Hospital Dom Malan (HDM)/Imip, após um agravamento no seu quadro de saúde. O pedido de exumação foi feito pela PC, com o apoio da Comissão Especial de Inquérito da Casa Plínio Amorim, presidida pelo vereador Ronaldo Cancão (PTB), a qual foi instalada para apurar as mortes de gestantes e bebês na unidade médica.