Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Canudos, no norte do Estado, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2022, sob a gestão de Jilson Cardoso de Macedo. Após apresentação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A Justiça Eleitoral disponibilizou os dados de prestação de contas parcial de campanha das Eleições 2024. Os dados estão disponíveis no sistema DivulgaCandContas, acessível pelo endereço eletrônico. Os valores de arrecadação e gastos da campanha estão listados na página de cada candidato individualmente. A cidadã ou cidadão interessado deve escolher a região, Estado e então o município e cargo em disputa. Na página, além dos dados completos do candidato, é possível acessar as seguintes informações: – limite de gastos de campanha e de contratação; – total de recursos arrecadados; – gastos de campanha; – dívida de campanha; – sobras de campanha; – financiamento coletivo; – ranking de doadores e fornecedores;  É possível verificar inclusive os nomes das(os) doadoras(es) e fornecedoras(es), […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as maternidades de Petrolina, incluindo o Hospital Dom Malan (HDM)/Ismep e o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, assegurem o direito de todas as gestantes e parturientes a serem acompanhadas por uma pessoa de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. A medida segue a Lei nº 11.108/2015, que garante esse direito como parte da assistência básica à saúde. Além disso, as unidades de saúde devem fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos acompanhantes e reestruturar salas de parto para garantir a aplicação da norma, conforme estabelecido pelas normas técnicas de saúde. O MPPE fixou prazo de 30 dias para que as unidades de saúde informem […]

Parece que desta vez o ex-prefeito de Sento Sé (Norte da Bahia), Ednaldo Barros (PSDB), tocará adiante sua candidatura nas eleições deste ano. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu, em sessão realizada ontem (16), manter o deferimento do registro do nome de Ednaldo. A decisão unânime de 7×0 rejeitou os recursos apresentados pela coligação “Sento Sé Sorri com o Presente e Abraça o Futuro” e pelo Ministério Público Eleitoral, que questionavam a elegibilidade do candidato. O colegiado do TRE-BA, sob a relatoria da desembargadora Eleitoral Maízia Seal Carvalho, entendeu que não houve dolo específico por parte de Ednaldo, elemento essencial para a configuração de improbidade administrativa. A corte ressaltou que as irregularidades apontadas não demonstram que o candidato […]

Mesmo após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Thiago Nunes (PSDB) confirmou, nessa segunda-feira (16), que seguirá como candidato à Prefeitura de Agrestina, no Agreste Central. Em nota oficial, sua equipe jurídica informou que ele recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir sua participação nas Eleições 2024. A defesa de Thiago destaca sua absolvição em processos no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e na 24ª Vara Federal, reafirmando que não houve má-fé, desonestidade ou enriquecimento ilícito durante sua gestão. A nota ainda acusa adversários políticos de utilizarem manobras jurídicas para tentar impedir a candidatura de Thiago, temendo sua força nas urnas. O tucano e sua equipe seguem confiantes de que o TSE garantirá seu direito de concorrer […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a candidatura de Cal Volia à Prefeitura de Itapissuma (região Metropolitana do Recife). O recurso foi julgado procedente, rejeitando a impugnação que havia sido feita com base na rejeição de contas do candidato pela Câmara Municipal em 2022. A decisão do Tribunal considerou que as irregularidades apontadas, como o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias e o não cumprimento do teto de gastos com pessoal, não configuram improbidade administrativa com enriquecimento ilícito ou prejuízo ao patrimônio público. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo julgado foi o de nº 0600149-22.2024.6.17.0131.

Apenados do sistema prisional de Pernambuco estão recebendo suas certidões de nascimento como parte da 2ª Semana Nacional do Registro Civil, realizada em maio deste ano. Até a última sexta-feira (13), foram entregues 6.540 documentos, sendo 6.400 em unidades prisionais e 140 em cadeias públicas. Segundo Augusto Sales, gerente-geral da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a certidão de nascimento permite que pessoas privadas de liberdade tenham acesso a documentos como carteira de identidade e CPF, facilitando sua inclusão em atividades educacionais e profissionais, e contribuindo para a redução da reincidência criminal. A campanha foi realizada em parceria com a SEAP, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública e outros órgãos, visando a atender à população socialmente vulnerável, incluindo os […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria da 76ª Zona Eleitoral, fez recomendação ao prefeito e ao presidente a Câmara Municipal de Serrita (Sertão Central) no sentido de se absterem de realizar condutas vedadas, de acordo com o que determina a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97). A promotora da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, informou que o MPPE recebeu denúncia de que servidores públicos do município estão desempenhando suas funções, todos vestidos com as cores alusivas ao partido do atual prefeito, candidato à reeleição. Além disso, no horário normal de trabalho, nas dependências da Secretaria de Saúde, agentes públicos, vestidos com a cor verde, mostram as mãos abertas com a indicação do número 15, como se […]

O prazo para que partidos, federações ou coligações solicitem a substituição de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024 se encerra nesta segunda-feira (16). A substituição só será aceita após essa data em caso de falecimento do candidato, sendo necessário o pedido até dez dias após o ocorrido. Além disso, hoje também é o último dia para que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica informe os partidos sobre os horários e locais das urnas que serão auditadas no 1º turno, e para que os tribunais regionais eleitorais publiquem os locais de auditoria de funcionamento das urnas.

Os jardins das subseções da Justiça Federal em Petrolina e Salgueiro no Sertão pernambucano, passaram por requalificação e agora contam com novas plantas, que além de embelezar as fachadas das subseções, promovem o cuidado com a preservação da vegetação e sustentabilidade. De acordo com o paisagista da Seção Judiciária de Pernambuco, Abnilson Vilar, o jardim da Subseção de Petrolina recebeu 220 novas plantas, e a de Salgueiro ganhou 150 mudas de diferentes tipos – entre elas, palmeiras, arbustos e forrações (como grama e outras plantas de menor porte). A ação acontece às vésperas das comemorações do Dia da Árvore, celebrado no dia 21 de setembro, e trazem reflexão sobre a necessidade do cuidado com as florestas e o meio ambiente […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a crise climática causada pelas queimadas em todo País e determinou uma série de medidas a serem adotadas pelo governo federal para conter a devastação em biomas como a Amazônia e o Cerrado. Em decisão expedida neste domingo, 15, o magistrado autorizou, por exemplo, a abertura de crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, para fazer frete à devastação. A intenção de Dino de tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal foi antecipada pelo Estadão na sexta-feira ( 13). O sinal havia sido dado pelo próprio ministro quando determinou ao governo medidas imediatas para o combate ao que classificou […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na última sexta-feira (13), a inauguração de uma Casa de Justiça e Cidadania na Faculdade Vale do Pajeú, localizada no munícipio de São José do Egito (Sertão do Pajeú). A abertura da unidade de atuação interdisciplinar reflete o comprometimento do Poder Judiciário em promover sedes de apoio ao cidadão e à comunidade em todo o estado. Na solenidade, o presidente em exercício do TJPE, desembargador Fausto Campos, que assumiu a Presidência em virtude de viagem do desembargador Ricardo Paes Barreto, foi recebido pelo diretor-geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o ‘Painha’. O gestor da faculdade destacou a importância da unidade na garantia de direitos da população de São José do […]