A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apreciou nesta terça-feira (17) um processo de prestação de contas de governo relativo à Prefeitura de Exu, no Sertão do Araripe, referente ao exercício financeiro de 2015. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Ele emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do ex-prefeito Welison Jean Saraiva (o Léo Saraiva). Entre os principais motivos que levaram à rejeição estão distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO); ausência de atuação do então chefe do Executivo quanto ao dever de adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias; não recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social; e extrapolação ao limite […]

Moradores do distrito de Abóbora, zona rural de Juazeiro (BA), enviaram e-mail a este Blog relatando indignação por conta do fechamento do cartório da comunidade. De acordo com eles, o cartório será fechado no próximo dia 31 de julho, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Acompanhem: Nós, moradores do distrito de Abóbora, em Juazeiro, vimos através deste mostrar nossa indignação com a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia, o qual por ordem expedida determina que a partir do dia 31 de julho de 2018 o cartório do Distrito de Abóbora, que fica a 100 km da sede do município, e os demais cartórios de Massaroca, Itamotinga e Junco serão desativados. Ou seja: os livros de nascimento, […]

Irmã mais velha do médico Denirson Paes, Cleonice Paes da Silva, 55, conhecida como ‘Fia’, chegou a passar um tempo na casa em que o médico vivia com Jussara em Aldeia, no Recife (PE), sem ter ideia de que o irmão estava morto e esquartejado na cacimba do imóvel. Ainda abalada, ela contou detalhes sobre o período em que acreditou que Denirson estava apenas desaparecido, quando chegou a fazer compras com a cunhada e ir com ela até a delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência. Cleonice observou contradições no que era dito por Jussara, que já falava no passado sobre o marido, observou mudanças comportamentais e muito nervosismo dela e do filho mais velho [Danilo, 23, preso junto com a mãe como suspeito do crime], principalmente na presença da polícia, e disse que […]

O projeto social fundado pelo professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Sérgio Moreira, em Petrolina, que estimula a capoeira para meninos encaminhados pela Vara da Infância e Juventude, terá seu ponto alto neste sábado (14), quando haverá o ‘batizado’ e a troca de cordas dos participantes. A aula será coordenada pelo Mestre Camisa, fundador da Escola Abadá, e faz parte do 3º Encontro Técnico-Científico de Capoeira (‘Abadá Acadêmico), que começou na última quinta (12) e será encerrado neste domingo (15).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos revendedores de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Polícias Civil e Militar, prefeitura e sociedade civil do município de Itapetim, no Sertão do Pajeú, com o objetivo de buscar a regularização da venda desse produto, popularmente conhecido como gás de cozinha. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13). Segundo o MPPE, há vários comerciantes realizando venda clandestina do gás de cozinha em Itapetim. As irregularidades incluem a falta de Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico, de licença da prefeitura do município, de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da ausência de equipamentos de segurança como extintores, blocos autônomos de iluminação de emergência e sinalização […]

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o ex-presidente era acusado de crime de obstrução de Justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. Também é a primeira absolvição nos processos a que Lula responde. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que o juiz agiu de maneira imparcial ao descartar a acusação com base somente em delação premiada. Disse ainda que o mesmo entendimento deveria ser usado no caso do triplex do Guarujá, em que o ex-presidente foi condenado (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem). A acusação da qual Lula […]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram ontem (11) um convênio de cooperação técnica para compartilhar informações e tecnologias aplicadas às auditorias. O objetivo é intensificar e agilizar o processo de fiscalização da gestão pública do Estado e dos municípios baianos. “Queremos fortalecer e dar ainda mais eficiência no exercício do controle externo, que é a missão de nossas instituições, e combater não apenas a corrupção, mas também a ineficiência, o desperdício de dinheiro público”, ressaltou o conselheiro Gildásio Penedo. Para isso, agora com o convênio, os dois tribunais vão compartilhar suas bases de dados, informações, […]

Em Exu, no Sertão do  Araripe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para coibir a poluição sonora no município. Segundo a promotora de Justiça Nara Brito Guimarães, a denúncia de moradores refere-se a um estabelecimento comercial, que, segundo eles, vinha praticando perturbação do sossego alheio devido aos ruídos causados pelo alto volume de equipamentos sonoros em horários inapropriados. A Promotoria abriu procedimento para investigar, junto aos órgãos competentes, a situação do bar em questão, situado próximo à Praça do Distrito de Zé Gomes. Como forma de intensificar a fiscalização de outros centros comerciais da cidade, além de agir na prevenção de danos causados por essa prática danosa, o MPPE expediu recomendação à Polícia Civil (PC) que, segundo o […]

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) homologou o resultado final do concurso público para procurador do Estado em publicação conjunta com a Secretaria de Administração (SAD), no Diário Oficial do Estado. O edital com a lista dos 102 candidatos classificados e cinco candidatos portadores de necessidades especiais classificados está disponível também nos sites da PGE-PE (www.pge.pe.gov.br) e da banca organizadora do concurso, o Cebraspe. O concurso visa ao preenchimento de dez vagas, sendo uma para portador de necessidade especial, e à formação de cadastro de reserva. Este foi sexto concurso realizado pela PGE-PE para procurador do Estado desde a criação da instituição pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990. O certame teve 4.869 inscritos […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) é o mais transparente do País, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele ocupa a 1ª colocação no ranking do ‘Transparentômetro’, ao lado dos MPs do Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos Estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Em apenas dois anos, a instituição pulou da 22ª para a 1ª colocação no ranking, com atendimento de 100% de todos itens avaliados no primeiro quadrimestre de 2018. São avaliados pelo CNMP itens como licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e financeira, […]

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela ilegalidade de dois processos de admissão de pessoal nas prefeituras de Itacuruba e Floresta, ambas no Sertão de Itaparica. O primeiro (TC nº 1607427-0) diz respeito à contratação temporária de 316 servidores para diversas funções em Itacuruba, no primeiro quadrimestre de 2016, sem qualquer justificativa. O quantitativo correspondia a 46,71% do quadro efetivo de pessoal do município no ano anterior, o que pode ter se estendido em 2016. A análise efetuada pelo TCE permitiu ainda verificar que o município comprometeu 58,99% da Receita Corrente Líquida (RCL) com as despesas totais de pessoal, no terceiro trimestre de 2015, extrapolando o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal […]