O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Lustosa, que recolha e disponibilize local adequado para permanência de animais abandonados ou vagando pelas ruas do município. A medida obedece à Lei Estadual nº 15.226/2014, que determina a proibição de animais soltos em estradas e vias urbanas no estado de Pernambuco. Conforme é de conhecimento da população e do MPPE, nas ruas do município existem diversos animais soltos em vias públicas, causando transtornos à cidade. Os animais transitam livremente em praças públicas e áreas abertas, causando danos ao patrimônio público, danificando os veículos dos condutores e trazendo a possibilidade de transmissão de doenças. O promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos recomendou ao […]

Circula na internet, desde o último final de semana, um vídeo gravado na Rússia, onde torcedores brasileiros aparecem em volta de uma moça russa, falando obscenidades e palavras grosseiras. Nas imagens é possível perceber que a jovem não entende português e tenta participar do que parece “brincadeira”, já que está cercada por quase uma dezena de homens. Vestidos com camisa da Seleção Brasileira, eles repetiam uma frase referente a genitália dela. A atitude provocou revolta nas redes sociais. Um dos envolvidos no ato de machismo já foi identificado como Diego Jatobá,  que é advogado e ex-secretário de Turismo do município de Ipojuca, Litoral Sul pernambucano. Segundo informações da imprensa do Recife, Jatobá estaria com pretensões de se lançar candidato a deputado […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumiu nesta segunda-feira (18) pela segunda vez o comando do Palácio do Planalto, com as viagens ao exterior do presidente Michel Temer (MDB) e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Temer vai a Assunção nesta segunda para participar da Cúpula do Mercosul. A primeira vez que Cármen assumiu foi em abril, quando o presidente viajou ao Peru. Isso tem acontecido porque não há vice na linha sucessória e toda vez que Temer viaja ao exterior, Maia e Eunício também são obrigados a se ausentar do País por causa da legislação eleitoral. Pelas regras, quem quiser disputar a eleição não pode exercer função no […]

Com os festejos juninos e a necessidade de se fazer o uso da verba pública de maneira efetiva, a prefeita do município de Jatobá (PE), no Sertão de Itaparica, Maria Goreti Varjão, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público estadual (MPPE), comprometendo-se em promover melhorias no funcionamento do hospital e Conselho Tutelar do município, assim como cumprir com o pagamento das verbas trabalhistas dos servidores públicos municipais. Para propor o TAC em questão, o MPPE instaurou diversos procedimentos que constataram irregularidades, a exemplo da prestação do serviço de transporte público escolar, do pagamento dos servidores do hospital municipal e de verbas trabalhistas e indenizatórias, além do mau funcionamento do hospital público, da Escola Municipal Maria Quitéria […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou ontem (14) a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão das ações é necessária para evitar decisões conflitantes na Justiça. O ministro ainda convocou audiência de […]

O representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina, promotor de justiça Carlan Carlo da Silva, voltou a se pronunciar sobre a recomendação emitida por ele, há pouco mais de uma semana, para que o prefeito Miguel Coelho não realizasse gastos com festividades juninas – inclusive o São João -, priorizando o uso das verbas públicas por conta dos transtornos causados pela paralisação dos caminhoneiros. Numa nota, o promotor afirma que a “aparente normalidade dos serviços públicos municipais” fez com que ele considerasse “desnecessário” tomar “providências de caráter judicial” para garantia dos mesmos ou para a realização de eventos festivos no âmbito do município. No entanto, ele salienta que o MPPE continua realizando análises no processo licitatório e contratos […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emprega em cargos comissionados mulheres, filhos, nora, enteado e cunhada de desembargadores do Tribunal de Justiça estadual. Sem necessidade de concurso público e com salário bruto médio de R$ 13,7 mil, a relação de nomeados engloba ainda uma cunhada do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e a neta do presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Guilherme Uchôa (PSC). Os nomes constam no Portal da Transparência do TCE-PE. Na lista, há parentes de pelo menos seis desembargadores. O TCE-PE argumenta que não existe legislação específica que regulamente a nomeação de cargos comissionados no tribunal, que são de livre escolha dos conselheiros. Todos os nomeados, diz o órgão, têm nível superior e foram […]

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (12) que ministros de Estado só poderão ser julgados na própria Corte por supostos crimes cometidos durante o mandato atual e relacionados à gestão. A decisão foi tomada durante julgamento que tirou do STF e mandou para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o ministro Blairo Maggi (PP). Ele é senador e está licenciado do cargo para chefiar a pasta da Agricultura. Os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello votaram por enviar o inquérito para a primeira instância. Apenas o ministro Alexandre de Moraes foi favorável ao envio para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão representa […]

As provas objetiva e dissertativa do processo seletivo unificado para estagiários de Direito do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) serão realizadas no dia 1º de julho, das 8h às 12h. Os locais são os seguintes: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife; Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico (ASCES), em Caruaru; Escola Estadual Henrique Dias, em Garanhuns; e Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central (Fachusc), em Salgueiro. Endereços e outros detalhes podem ser conferidos no no Edital nº 04/2018. Os aprovados poderão estagiar em uma das unidades do MPF nessas cidades. A bolsa de estágio é de R$ 850,00 – além de auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de atividade. A jornada é de 20 horas por […]

O Blog entrevistou, com exclusividade, o promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina, Carlan Carlo da Silva. Ele recomendou ao prefeito Miguel Coelho que não realize gastos com festividades juninas – inclusive o São João -, priorizando o uso das verbas públicas, por conta dos transtornos causados pela paralisação dos caminhoneiros. Na recomendação também constavam restrições de medidas administrativas. “É uma ação estadual do MPPE que visa a manter uma coerência no controle da legalidade do Poder Público”, explicou o promotor. “O fato relevante de o município ter editado emergência de seis meses, nós, atentos a esta situação, editamos também uma recomendação para que fosse observado essa aparente incoerência: de você estar em estado de emergência […]