Neste artigo enviado ao Blog, o advogado Jayme Montenegro suscita um debate pertinente. Para ele, será que a revelação bombástica feita pelo ex-procurador da República, Rodrigo Janot, nesta semana, não seria mais do que suficiente para se reavaliar a questão do porte ou posse de armas neste país? Boa leitura: Reacende novamente a discussão quanto à liberação de armas para a população após o fato ocorrido entre o Ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes. Na última quinta-feira, 26, foram publicadas declarações do próprio Janot nas grandes mídias, em que afirma categoricamente que entrara no Supremo Tribunal Federal para assassinar o Min. Gilmar Mendes e depois cometer suicídio. Segundo o Ex-PGR, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou o Poder Executivo de conceder reajuste anual a funcionários públicos, desde que haja uma justificativa para isso. A decisão foi tomada na quarta-feira (25) e foi considerada extremamente importante por integrantes da equipe econômica. Caso a posição fosse pela obrigatoriedade da revisão geral anual dos salários, Estados corriam o risco de precisar dar aumentos retroativos para várias categorias, num momento já de profunda crise financeira. A decisão não foi unânime. Seis ministros votaram pela possibilidade de não dar o reajuste, enquanto quatro votaram pelo dever do aumento sob qualquer hipótese. O processo discutia o direito de servidores estaduais de São Paulo a uma indenização por terem ficado com salários congelados no passado. O processo […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, está em Petrolina. Ele veio para o sepultamento do auditor fiscal Caio Caribé, de quem era amigo pessoal e da sua família. Aliás, os filhos de Ranilson são contemporâneos e estudaram com Caio. Ranilson veio representando o TCE para o funeral, que será às 19h desta sexta (27) no Cemitério Jardim da Paz (Km 6,5, Estrada da Tapera, área ribeirinha de Petrolina). A família aguarda apenas a chegada da mãe de caio. Embora venha como instituição, o conselheiro está muito mais com sentimento de amigo para essa missão. Uma missão dura.

Em Jaguarari, no norte da Bahia, um vigilante acusado de matar a ex-companheira a pauladas foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado. Segundo o Portal Jaguarari, a sentença saiu na tarde de ontem (26), após a realização do júri popular. João Bonfim da Silva foi preso em agosto de 2017 depois de matar a ex-mulher, Graciela de Souza Dias, de 21, em Jaguarari. Ele assassinou a ex a pauladas por não aceitar o fim do relacionamento. O caso gerou comoção na região. Testemunhas afirmaram que Graciela teria dito que temia por sua vida e comentou que João estava rondando sua casa – inclusive no dia em que foi morta. Após ser preso, ele confessou o crime.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26), ao jornal O Estado de São Paulo, que no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, chegou a ir armado para uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot. Em entrevista ao jornalista Valmar Hupsel Filho, o ex-procurador-geral disse que, logo depois de ele apresentar uma exceção de suspeição contra Gilmar, o ministro difundiu “uma história mentirosa” sobre sua filha. “E isso me tirou do sério”, afirmou. Em maio de 2017, Janot, na condição de chefe do Ministério Público Federal […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) obteve, na Justiça Federal, bloqueio de bens de Thiago Lucena Nunes, prefeito de Agrestina, no Agreste pernambucano, por irregularidades praticadas na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes a convênio firmado em 2015. O responsável pelo caso é o procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva. A decisão judicial, que atende parcialmente os requerimentos feitos em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, também incluiu o bloqueio de bens da então secretária de Saúde de Agrestina, Joelma do Nascimento Leite, do Instituto Pernambucano de Planejamento Municipal (IPPM), do responsável pelo IPPM, Sílvio Barbosa de Miranda, e da […]

Este Blog obteve com exclusividade a informação de que o Ministério Público da Bahia (MPBA) em Juazeiro denunciou o diretor do SAAE, Joaquim Medeiros Neto, e mais duas pessoas pelo assassinato do ex-coordenador da Defesa Civil, Adalberto Gonzaga. Os outros denunciados são David Roger Paixão Reis e Gabriel Gomes Amaral. Ambos teriam chegado numa moto e efetuado vários disparos de arma de fogo contra a vítima, em sua residência. A motivação do crime, segundo uma fonte, seria a possível divulgação, por parte da vítima, sobre irregularidades em verbas recebidas pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) no montante de mais de R$ 6 milhões. O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2017. Os denunciados foram acusados de […]

Este Blog recebeu uma nota de repúdio da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), manifestando indignação com o Senado por conta da derrubada de 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 13.869/19, conhecida como Lei do Abuso de Autoridade. Confiram a íntegra da nota: A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) externa sua indignação com o Congresso Nacional, que derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro, principalmente os que afetam o exercício da atividade jurisdicional. A atitude do Congresso Nacional de retaliar o trabalho do Judiciário atinge não só os agentes públicos comprometidos com a Justiça, mas todos os brasileiros que elegeram seus representantes em 2018 com a promessa de renovação política e do fortalecimento do combate à corrupção. […]

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou para os distritos de Casa Nova, no norte do Estado, o Caminhão da Biometria – uma inovação do TRE estadual. Com a expectativa de contemplar 1.200 eleitores nos dias 23, 24 e nesta quarta-feira (25) na sede do Distrito de Pau a Pique, o serviço alcançou os objetivos propostos. O Caminhão da Biometria é uma iniciativa do TRE-BA, equipado, que leva às comunidades de difícil acesso e distantes dos centros urbanos a possibilidade de se emitir o novo título eleitoral com biometria. Na região norte baiana, até o momento, só o município de Casa Nova foi contemplado com a ação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Verdejante, no Sertão Central, Rosivaldo Bezerra da Silva, e ao prefeito Haroldo Tavares, realizarem uma avaliação da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores e do Executivo Municipal a fim de identificar cargos comissionados existentes cujas atribuições não exigem a relação de confiança pessoal que justifique a excepcionalidade à regra do concurso público. O MPPE recomenda ainda que a Câmara de Vereadores e o Executivo de Verdejante invistam em cargos de provimento efetivo, através de concurso público, com o objetivo de enriquecer seus quadros com profissionais capacitados e gabaritados. Além da exoneração de parentes, Câmara e administração municipal deverão adotar, em até 60 dias, todas as providências necessárias para […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, pela prática de atos de improbidade administrativa em razão de contratações ilegais temporárias no ano de 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público. “José Mário foi prefeito do município de 2013 a 2016. Em 2014, autorizou a contratação de inúmeros servidores, em caráter temporário, sem o devido concurso e sem que fosse atendido o interesse público”, salientou a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski. O ex-prefeito efetuou 176 contratações temporárias para as seguintes funções: agente administrativo, agente de saúde, assistente de administração, auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem, coordenador do Núcleo […]

Visitas técnicas realizadas na quinta-feira (19) e sexta-feira (20), nos municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, no nordeste baiano, identificaram dificuldades na ajuda humanitária e violações aos direitos humanos das famílias atingidas pelos danos socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem Lagoa Grande, localizada no povoado do Quati, em Pedro Alexandre. O desastre ocorreu em julho deste ano. As visitas decorreram de missão organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que contou com a participação de vários órgãos, entre eles o Ministério Público estadual (MPBA), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A equipe foi formada pelas promotoras de Justiça Márcia Teixeira, representante do […]