Ocorreu em Juazeiro, esta semana, a primeira condenação por descumprimento de medida protetiva de urgência. O acusado foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) por ter descumprido, no dia 6 de junho deste ano, medidas protetivas de urgência impostas em seu desfavor. As medidas protetivas foram determinadas pelo juiz titular da Vara da Justiça Pela Paz em Casa, da Comarca de Juazeiro, Aroldo Carlos Borges do Nascimento, em 15 de maio, sendo o requerido notificado no dia 21 do mesmo mês, a partir de quando deveria manter uma distância de 300 metros da vítima. No dia 7 de junho, ele foi preso em flagrante por policiais militares da Ronda Maria da Penha a menos de 5 metros da residência […]

Um foragido da justiça suspeito de estuprar a própria filha foi preso em Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, ontem (19). De acordo com a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o homem estava escondido em uma residência na Rua 4 do Bairro Alto do Bonitinho. Com a chegada do policiamento ele tentou fugir, mas foi capturado e conduzido à delegacia da cidade, sendo cumprido o mandado de prisão expedido pela comarca local. A polícia não deu mais detalhes sobre o caso. O homem deverá ficar preso e à disposição da Justiça.

Ficou definido para a próxima segunda-feira (20), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o julgamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que poderá cassar o atual prefeito, Afonso Mangueira, e o vice Daltro Silva Albuquerque Melo. Segundo informações, a previsão é de que a AIME n° 0000001-42.2017.605.0195 seja a primeira da pauta a ser analisada pelo TRE-BA, às 9h30. Prefeito e vice foram denunciados por abuso de poder econômico, político e de autoridade. A ação foi apresentada por Raimundo Nonato Dias Santos.

Da próxima segunda (20) até sexta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oferecerá uma série de serviços gratuitos para a população, além de promover um ciclo de palestras com temáticas voltadas ao combate à violência contra as mulheres. As ações fazem parte da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, varas e juizados especializados em violência doméstica. Em Juazeiro, a 1ª Vara da Justiça pela Paz em Casa realizará 60 audiências designadas para instrução e julgamento no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, no bairro Alagadiço. Além disso, também serão oferecidos os seguintes serviços: – apoio psicológico e assistência social à vítima, pelo […]

A Subseção da Justiça Federal em Petrolina recebeu na manhã desta sexta-feira (17) um grupo de 120 alunos do 9º ano do ensino fundamental de um colégio da rede particular de ensino. A turma conheceu as instalações do Judiciário, como parte da segunda etapa da 3ª edição do projeto “A Comunidade Escolar na Justiça Federal”. A iniciativa tem como objetivo aproximar a população – em especial crianças e adolescentes – da Justiça Federal, de modo a promover o conhecimento sobre o papel do Judiciário. Na programação, além da visita guiada, constava, ainda, mini-palestras sobre carreiras jurídicas, informatização da Justiça Federal e um panorama acerca da instituição.

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Klomfahs pede que “seja sustado o andamento do ato administrativo” enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que será analisado pelo Congresso. À Justiça, o advogado afirmou que “além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si”. “Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, […]

Uma outra eleição além da presidencial promete agitar Petrolina este ano. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) renovará seus dirigentes em todo o Brasil, e aqui teremos também eleição para o conselho da Subseccional. Presidente e vice, secretário-geral e adjunto, tesoureiro e 18 Conselheiros (10 titulares e 8 suplentes). Aproximadamente 600 Advogados devem estar aptos a votar. Após quase três anos, como terá sido avaliada a gestão do presidente Alexandre Torres? será que terá novamente apoio do grupo que o elegeu? Será ele candidato à reeleição ? E a oposição, apresentará candidato? Segundo o Blog apurou, tem mais gente querendo ser candidato dentro do grupo do atual presidente. Movimentação Nos bastidores há movimentação novamente em torno do nome do […]

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) informou, através de sua assessoria, que a 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu em caráter liminar, nesta sexta-feira (10), a doação do patrimônio público de Juazeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores da cidade (IPJ). A ação popular foi movida pelo parlamentar, como este Blog divulgou no último mês de julho. Na ação, o deputado Aleluia acusa Bonfim de crime de responsabilidade e apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de 2 a 5 anos e multa. A assessoria da prefeitura já respondeu à denúncia e negou tudo. “Eu denunciei a ilegalidade do ato e o prefeito preferiu me atacar, em vez de se explicar. Agora a Justiça comprova o abuso cometido […]

Por meio da Promotoria Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores seja feito de forma correta no município. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê como infração administrativa gravíssima a condução de crianças menores de sete anos ou cujo tamanho não permita um apoio nos pedais traseiros desse tipo de veículo. Ao Poder Público Municipal, à Polícia Militar (PM) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF), o promotor de Justiça Gustavo Lins Tourinho Costa recomendou que seja promovida uma campanha educativa e de advertência por um prazo de 30 dias, a partir do 15º após a publicação […]

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em sessão administrativa nesta quarta-feira (8) uma proposta orçamentária para 2019, que prevê um reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados. Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de lei já recebeu aval da Câmara) e sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor. Se aprovado, o salário dos ministros, que atualmente é de R$ 33.700,00, pode chegar a R$ 39.220,00 por mês. Como os vencimentos recebidos por eles são parâmetro do teto constitucional, o valor máximo pago a funcionários públicos, o reajuste deve ter efeito cascata em todo o país. Para acomodar o impacto […]