O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará nesta quinta-feira (18), às 13h no Fórum Dr.Souza Filho, um júri simulado com seus estagiários, que funcionará como capacitação profissional para os mesmos. Na oportunidade os estagiários do MPPE vão vivenciar a mesma realidade se tivessem num caso concreto, exercendo todas as funções reais de um julgamento. A supervisão será dos promotores Júlio Cesar Lira e Cíntia Micaele. Qualquer cidadão ou estudantes de Direito podem assistir e até fazer parte do corpo de jurados.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) está convocando 13 estagiários aprovados no processo seletivo para vaga de nível médio e para vagas nas áreas de Direito e Jornalismo. Os treze candidatos deverão assumir seus cargos nas unidades de Barreiras, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Salvador, Campo Formoso e Paulo Afonso (essas duas últimas no norte do Estado), de acordo com o definido no Edital de Convocação. Os candidatos habilitados deverão comparecer à respectiva unidade para a qual concorreram à vaga até o dia 23 de janeiro, às 14h, portando os documentos constantes no edital. Outras informações sobre processos seletivos para estágios realizados pelo MPF-BA podem ser encontradas na página do candidato.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa da deputada e filha de Roberto Jéferson, Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi indicada para o Ministério do Trabalho, mas teve a nomeação e a posse suspensas por liminar concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro. Com isso, a posse da deputada no ministério continua suspensa. Os defensores da parlamentar tinham apresentado um recurso, chamado embargo de declaração, com dois argumentos. O primeiro é idêntico ao da Advocacia-Geral União, ou seja, não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria apta para julgar o caso. A isso, o juiz federal Vladimir Vitovsky respondeu na decisão, proferida na noite de […]

O juiz da 26º Vara Cível do Recife (PE) rejeitou nesta tarde (17) pedido de reconsideração apresentado pelo Diretório Estadual do MDB de Pernambuco. Foi mantida integralmente a decisão proferida no último dia 11 de janeiro, que determinou a retomada do processo de dissolução do diretório da legenda. Quanto ao Agravo de Instrumento interposto ontem pelo Diretório do MDB de Pernambuco, os advogados do MDB nacional requereram ao desembargador Francisco Sertório (relator do caso), que abrisse prazo para a apresentação de contrarrazões antes de apreciar o pedido de liminar, a fim de assegurar igualdade de condições entre as partes litigantes, uma vez que em Agravo de Instrumento anterior esse foi o procedimento observado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). […]

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou ontem (12) as novas instalações do fórum da Comarca de Juazeiro. “Apesar da proximidade do final da gestão, o compromisso de acompanhar pessoalmente as ações destinadas a estruturar cada vez mais os polos em que há efetivamente a entrega da prestação jurisdicional continua e permanecerá até o último dia“, disse, durante a cerimônia de inauguração. A solenidade marca o início de um calendário de entrega de novos prédios do TJBA. Até o dia 31 serão inaugurados fóruns em Porto Seguro, São Gonçalo dos Campos, Vera Cruz, Nazaré, Itabuna e Camaçari. Também será lançada a pedra fundamental do fórum de Ilhéus e instaladas a 2ª Vara da […]

Moradores do assentamento Nossa Senhora Aparecida II, em Verdejante, no Sertão Central, solicitaram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que tome providências para sanar a falta de cisternas na localidade. De acordo com o promotor de Justiça Lúcio Cabral, as cisternas não foram instaladas porque os moradores e o Comitê Gestor Municipal (CGM) não cadastraram as famílias em tempo oportuno para a implantação dos equipamentos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Tais cadastros devem sempre estar atualizados para o caso do governo federal lançar futuros programas sociais. O MPPE recomendou ao prefeito Haroldo Tavares que institua, caso não haja, um Comitê Gestor Municipal (CGM) que, entre outras atribuições, tenha por responsabilidade a de […]

Com a proximidade do Carnaval, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou junto a representantes das Prefeituras de Petrolândia e Jatobá (Sertão de Itaparica), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização dos eventos festivos não promovidos pelos órgãos públicos dos municípios. O termo foi estabelecido a partir de apurações de festas passadas, nas quais ocorreram situações de risco devido à falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até mais tarde do que o previsto, ocasionando, entre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo […]

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, estará em Juazeiro nesta sexta-feira (12). Ela vem inaugurar o novo fórum da comarca. O prédio será entregue após passar por obras de ampliação. A nova área contempla estacionamento, hall de escadas, elevador e dois novos pavimentos para as unidades jurisdicionais. A reforma da área anteriormente existente consistiu na demolição e na construção de paredes de alvenaria, instalação de divisórias e pintura geral, além da reformulação das instalações elétricas, hidráulicas e de telecomunicações. O ambiente também passa a contar com banheiros reformados e adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência. A reforma resultou num espaço com 3.522,05 m² de área construída no total. […]

Vinte novos promotores foram convocados, ontem (10), pela procuradora-geral de Justiça de Pernambuco em exercício, Lúcia de Assis. A posse está marcada para o próximo dia 6 de fevereiro, a partir das 16h, no Recife. Eles foram aprovados no mais recente concurso para o cargo, realizado em 2015. Vários deles vão atuar no Sertão: Bodocó, Exu, Serrita, Terra Nova e Trindade, na 1ª Circunscrição (Salgueiro); Cabrobó, na 2ª Circunscrição (Petrolina), Carnaíba e Tabira, na 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira); na 4ª Circunscrição (Arcoverde); Custódia, Flores, Floresta, Petrolândia e Tacaratu, na 14ª Circunscrição (Serra Talhada).

Em concorrida sessão, que teve a presença do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, Geraldo Júlio e de várias outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o conselheiro Marcos Loreto assumiu nesta quarta-feira (10), pela segunda vez, a presidência do Tribunal de Contas de Pernambuco em substituição ao conselheiro Carlos Porto. Ele prometeu fazer do combate à corrupção a prioridade de sua gestão, frisando que faz parte da “imensa legião de brasileiros” que encara a corrupção como “um mal a ser combatido em todos os campos e níveis, dos funcionários fantasmas aos gestores que cometem irregularidades“. Loreto foi saudado na sessão especial de posse pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, para quem o compromisso do novo presidente com o combate […]

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, disse hoje (10) em Brasília que o órgão tem como meta concluir até o fim deste ano as investigações de todos os inquéritos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo os da Operação Lava Jato. Ele informou ter efetivado a partir desta quarta-feira o aumento de nove para 17 no número de delegados dedicados exclusivamente a cerca de 200 investigações policiais que tramitam no STF. Disse, ainda, que foi dobrada a equipe de peritos, de modo a destravar os inquéritos que aguardam laudos. “A ambição é humana”, afirmou Segovia, ao ser questionado se a meta seria mesmo factível. “É uma meta que a ministra Cármen Lúcia [presidente do STF] também […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou hoje (2) que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) envie ao conselho, em 48 horas, relatório com informações sobre as condições do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO). Uma rebelião na unidade após confrontos de grupos rivais nessa segunda-feira (1°) terminou com nove mortes e 99 fugas. “Requisito ainda os dados da inspeção realizada antes desta agora determinada, com informações sobre a data e os órgãos e respectivos titulares que tenham comparecido ao estabelecimento prisional”, diz Cármen Lúcia no ofício. De acordo com a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás, os presos da Colônia Agroindustrial, do regime semiaberto, que […]