Doze noivos de Petrolina tiveram a oportunidade ímpar de realizar seu maior sonho.  A Defensoria Pública de Pernambuco no município, com a presença de seu coordenador e da secretária Maria Iris Fernandes Lima, realizou no último sábado (6) realizo um matrimônio comunitário dos 12 casais. Detalhe: todos os noivos estão detidos na Penitenciária Edvaldo Gomes. A iniciativa só foi possível graças ao Programa ‘Defensoria Amiga da Comunidade’. A cerimônia teve também a presença de representantes do Cartório de Registro de Pessoas Naturais e da Igreja evangélica e foi regada com salgadinhos e bolo, doado por um supermercado de Petrolina. Alguns parentes dos noivos tiveram autorização para participarem do casamento. Foto: Noely Mota

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável por avaliar o chamado pacote anticrime, começou nesta terça-feira (9) a desfigurar o texto do projeto feito pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Por 7 votos a 6, foi retirado o trecho que permitia a execução da pena a partir de condenação em segunda instância. Trata-se de mais uma derrota do ex-juiz da Lava Jato no Congresso, que em maio já tirou da alçada do seu ministério o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Deputados contrários à proposta consideraram que a mudança legislativa só poderia ser feita por meio de emenda à Constituição, que demanda o aval de pelo menos três quintos da Câmara (ou 308 votos), e não por […]

O ex-prefeito de Sertânia (PE) Guga Lins (PSDB) e todos os demais presos da Operação ‘Res publicae’, acusados de formação de quadrilha por desvio de recursos públicos, foram soltos após expirado o prazo da prisão temporária solicitada pelo delegado Ubiratan Rocha ao Judiciário. Segundo o próprio delegado, não há nesse momento necessidade de pedido de prorrogação, considerando que o foco das investigações é o conjunto probatório contra os investigados, que está sendo reforçado após a operação. Foram soltos, além de Guga Lins, o ex-secretário de Saúde de Sertânia, Antônio Carlos de Santana, e os ex-auxiliares José Carlos Veras Soares, Aislan Cordeiro Amaral, Alexandre de Lima Laet e Expedito Santos. A maioria dos presos estava no Presídio Brito Alves, em Arcoverde. […]

O ministro Sergio Moro (Justiça) vai se afastar do cargo entre 15 a 19 de julho. Segundo despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU), o ministro vai tratar de “assuntos particulares“. O retorno está previsto para o próximo dia 22. A assessoria de Moro esclareceu que o ministro não pode tirar férias, e que estará de licença não remunerada na próxima semana para viajar com a família. O secretário executivo Luiz Pontel responderá interinamente pelo ministério no período. O ministro integrou ontem a comitiva do presidente Jair Bolsonaro para assistir a final da Copa América, no Maracanã, em um teste de popularidade. Reportagens do Intercept, do jornal Folha de S.Paulo e da […]

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Carlos Neves foi escolhido como novo integrante do Conselho do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A indicação foi feita pelo governador Paulo Câmara (PSB), neste sábado (6), e precisa ser submetida à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como prevê a Constituição Estadual. Após o aval dos deputados estaduais, Carlos Neves passará a ocupar a cadeira que pertencia ao conselheiro João Henrique Carneiro Campos, que morreu aos 49 anos, no dia 22 de junho, vítima de um ataque cardíaco. Carlos Neves tem 44 anos de idade, é mestre em direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal, e preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Com […]

Os candidatos que se inscreveram para a seleção de estagiários do Poder Judiciário Estadual devem comparecer ao local indicado em seu Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) para prestar a prova objetiva, neste domingo (7). De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), 4.705 pessoas estão inscritas para concorrer a uma das 140 vagas oferecidas. Os selecionados irão atuar em 15 polos distribuídos pelo Estado. Haverá formação de cadastro de reserva. Os portões para os locais de prova abrem às 13h do horário local e fecham às 14h. Nesse último horário, são iniciados os procedimentos para a aplicação do exame, que terá a duração de três horas. O candidato deverá comparecer ao local […]

A Comissão de Recrutamento e Seleção do 21º Processo Seletivo para Estágio do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia informou que será aberto um novo período de inscrições de 22 de julho a 11 de agosto, após o período de recesso estudantil em várias instituições de ensino no Estado. A nova data prevista para aplicação das provas é 1º de setembro. Na publicação dessa quarta-feira, 26 de junho, no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPFe, página 36), também foi excluída a previsão de vaga e cadastro reserva (CR) para estágio de Direito na unidade do MPF em Jequié e foram alteradas especificações quanto à prova e aos critérios de aprovação dos candidatos à vaga de Comunicação Social. São ofertadas […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convidou as autoridades públicas de Belém de São Francisco, no Sertão de Itaparica, a discutirem, junto com a população, as medidas que serão adotadas para encerrar os constantes atrasos de salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas do município. A audiência será realizada nesta quinta-feira (4), das 14h às 17h, no auditório da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (Facesf), localizado na rua Pedro da Luz, 201, Centro. De acordo com o MPPE, o objetivo da audiência é discutir a situação e apresentar propostas para garantir que os atrasos dos vencimentos não voltem a ocorrer. Representantes dos aposentados e pensionistas serão ouvidos já no início da audiência. Segundo o […]

Os governadores do Nordeste divulgaram na manhã deste domingo (30) uma carta sobre os diálogos entre membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), recentemente publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles consideram o fato “de extrema gravidade” e cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência“. Confiram a íntegra da carta: CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE 30 de junho de 2019 ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo Theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins […]

Por meio de nota, a Prefeitura de Juazeiro (BA) disse que ainda não foi notificada pela Justiça determinando que a taxa de lixo seja cobrada em separado da conta de água pagas pelos clientes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Como este Blog mostrou, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), decidiu acatar pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ao concluir que a cobrança conjunta, sem autorização expressa dos cidadãos juazeirenses, configura-se “prática abusiva”. Acompanhe a nota na prefeitura, na íntegra: Sobre a nota publicada neste blog, tratando de decisão judicial relacionada à cobrança da taxa do lixo na conta de água, a Prefeitura de Juazeiro informa que ainda não foi […]

Por decisão da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a cobrança da taxa de lixo em Juazeiro não será feita na mesma conta de água paga pelos clientes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). A magistrada decidiu acatar pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ao concluir que a cobrança conjunta, sem autorização expressa dos cidadãos juazeirenses, configura-se “prática abusiva”. O SAAE baseou-se na Medida Provisória (MP) nº 844, de 6 de julho de 2018, a qual legitima a cobrança conjunta da água e taxa de lixo em todo o país, uma vez que a atual legislação compreende ambos os serviços como integrantes do conceito de saneamento básico. O MPE, por sua […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou nesta quinta-feira (27), parcialmente procedente, termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, em razão da acumulação irregular de cargos por 34 servidores no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 4 mil. Também foi determinada a adoção imediata de providências visando à regularização dos fatos no prazo máximo de 90 dias. De acordo com a relatoria, as informações e os documentos anexados ao processo pelo prefeito são insuficientes para comprovar as alegadas providências que teriam sido adotadas, uma vez que não foram eliminadas as apontadas acumulações irregulares de cargos na Prefeitura de Casa Nova, […]