O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na quinta-feira (1º/03) a aplicação do alcance da Lei da Ficha Limpa. Para os magistrados, a penalidade pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na eleição de 2012. Os ministros julgaram a ação em outubro. Na ocasião, definiram que os políticos se tornam inelegíveis por oito anos, e não três, como era a lei quando eles foram condenados. Nesta quinta, eles discutiram se haveria uma “modulação” sobre o alcance dessa decisão -se a aplicação da Ficha Limpa valeria apenas a partir de 2018. No entanto, seis dos 11 magistrados entenderam que, na prática, essa “modulação” […]
STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010
por Carlos Britto // 02 de março de 2018 às 08:00
Independente de ideologias(está em moda) o crescimento de uma cidade é resultado de boa administração, preseverança no progresso e dedicação…