Uma decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) afastou novamente o prefeito de Abaré, no norte do Estado, Fernando Tolentino (PT), do cargo. A decisão – que saiu na edição desta segunda-feira (25) do Diário da Justiça pela internet – atende pedido judicial do presidente da Câmara local, Adiel Paiva (PSD), e da presidente da Comissão Processante da Casa, Ana Paula (MDB). Os vereadores queriam que vigorasse o resultado da sessão do dia 2 de março, que cassou o mandato de Tolentino (veja aqui). Porém, no mesmo dia, o gestor voltou ao cargo após recorrer à Justiça, sendo atendido via mandado de segurança pelo juiz Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior, da Comarca de Paulo Afonso […]

O recurso interposto pelo Flamengo de Arcoverde no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio, com o objetivo de anular a punição de 13 pontos imposta pela TJD de Pernambuco, foi indeferido pelo relator Ronaldo Botelho Piacente. Assim, o clube segue com -5 pontos na tabela final da primeira fase do Campeonato Pernambucano, obviamente rebaixado como lanterna. O clube tentava um efeito suspensivo para recuperar os pontos, que teriam deixado o clube em 8º lugar, acima da zona de rebaixamento e, consequentemente, na zona de classificação às quartas de final. Com a decisão do STJD, o jogo eliminatório entre o 1º lugar e o 8º lugar está mantido com Sport x Petrolina, às 16h deste domingo (24). Sem tempo […]

Acatando medida cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, a Secretaria de Educação de Pernambuco decidiu não prosseguir com a Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), para aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões. Durante a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (21), a relatora do processo informou a suspensão da dispensa e a posterior republicação de edital de licitação para recebimento de novas propostas para a aquisição do fardamento. Dessa forma não foi necessário o referendo da cautelar por perda de objeto. A conselheira também determinou que os atos da licitação sejam enviados pela Secretaria de […]

A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a justiça determinou que o município de Senhor do Bonfim, no norte do Estado, suspenda os efeitos jurídicos de leis municipais que deram respaldo à administração municipal efetuar a doação de terrenos à Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador e à Diocese de Bonfim. Além disso, determinou que as igrejas se abstenham de realizar quaisquer obras ou serviços nos imóveis objetos das doações ou mesmo ali exercer qualquer dos poderes inerentes à propriedade ou posse, devolvendo-as ao Poder Público Municipal. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, autor das ações civis públicas, “a Lei Orgânica do município determina que os bens imóveis somente poderão ser doados […]

O tribunal do júri de Campo Formoso, no norte da Bahia, condenou esta semana Jorge Carvalho Brito a 55 anos, três meses e 20 dias de reclusão pela prática do homicídio de um homem, além de tentativa de homicídio e estupro de uma mulher. A pena será cumprida em regime fechado. A acusação, sustentada pelo promotor de Justiça Igor Clovis Silva Miranda, apontou que Jorge Brito assassinou Valdir dos Santos, no dia 2 de julho de 2010, no povoado de Poços, em Campo Formoso, mediante o uso de arma branca. O homicídio foi qualificado por “motivo torpe, meio cruel, impossibildiade de defesa da vítima e para garantir a impunidade de outro crime”. Além disso, ele foi acusado de tentar estuprar […]

Através de uma parceria entre Prefeitura de Ouricuri (Sertão do Araripe) e Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Caravana de Conciliação está oferecendo diversos serviços gratuitos aos moradores, entre eles encaminhamento jurídico, audiência de conciliação, Cadastro Único, cadastro para Carteira do Idoso, corte de cabelo masculino e feminino, aferição de Pressão, emissão do cartão do SUS, teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatite B e C, além de pula-pula para a criançada. A estrutura do Judiciário vai percorrer exclusivamente as cidades do Interior de Pernambuco, com foco principal na conciliação de conflitos como questões de família ou cíveis. “Ao promover a conciliação, o conflito acaba. E pacificando a sociedade, temos menos crimes, menos pobreza, menos abandono de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar, nesta quinta-feira (21), às 15h, a 2ª Vara da Comarca de Custódia, no Sertão do Moxotó. A solenidade acontecerá no Fórum Doutor Josué Custódio de Albuquerque, localizado na Avenida Inocêncio Lima, s/nº, no Centro, e contará com a presença do segundo vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Antenor Cardoso, representando o chefe do Judiciário, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Atualmente, o acervo da comarca corresponde a 5,5 mil processos que serão distribuídos entre as duas unidades judiciárias. Instalada no Fórum de Custódia, num terreno de 9,6 mil metros quadrados (m²) e área construída de 1,6 mil m², a nova unidade judiciária tem 125 metros quadrados e contará com secretaria, sala de audiência, […]

O impasse acerca da celeuma envolvendo a eleição para a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) tem novidade. O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Stênio Neiva Coelho, concedeu na madrugada da sexta-feira (15) a decisão de agravo de Instrumento interposto por Magda Oliveira Feitosa, representado a Chapa 2. Em sua decisão, o magistrado demonstra os agravantes e pede que em cinco dias a Comissão da Eleição se reúna para finalizar a apuração dos votos  dos envelopes e proclame o resultado da eleição da entidade, ocorrida em agosto do ano passado. Caso se confirme a vantagem da Chapa 2, esta deverá tomar posse de imediato, esperando apenas a finalização do processo pelo colegiado do TJPE.

O prefeito de Afrânio (PE), Rafael Cavalcanti (MDB), está comemorando uma vitória obtida esta semana no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou improcedentes denúncias formuladas por vereadores de oposição, sobre possíveis irregularidades no primeiro ano de gestão de Rafael. “As denúncias contra mim foram julgadas totalmente improcedentes pela 1ª Câmara do TCE-PE. Saio com o sentimento de que estamos no caminho certo”, comentou o gestor. Para Rafael, a “oposição é fundamental numa democracia, desde que seja exercida com seriedade e responsabilidade. Oposição que torce pelo ‘quanto pior melhor’ não contribui em nada com o desenvolvimento de nossa cidade”, finalizou.