A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (1º) à Justiça Federal em Curitiba para deixar a prisão e comparecer ao velório do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos, que morreu vítima de meningite meningocócica, em Santo André (SP). Na petição encaminhada à juíza Carolina Lebbos, os advogados do ex-presidente argumentaram que Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar a prisão para comparecer ao velório de um parente próximo. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal (4ª Região), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou ontem (26) com ressalvas as contas do prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, referentes ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$ 5 mil por irregularidades apuradas durante o exame dessas contas. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também multou o prefeito em R$ 64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. O julgamento das contas teve início no último dia 14 de fevereiro, mas foi suspenso em razão do pedido de vistas formulado pelo conselheiro Paolo Marconi, que precisou de um prazo maior para avaliar os dados contidos no parecer. Na sessão desta terça-feira, o conselheiro […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Petrolina, deu o primeiro passo, ontem (26), para a implementação de um novo projeto institucional, que tem como objetivo a inclusão de jurados surdos no Tribunal do Júri. O tema, inclusive, foi abordado em artigo científico publicado pelo promotor de Justiça Fernando Della Latta, no 1º Congresso de Saúde em Libras, promovido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em novembro de 2018. “Nós firmamos o compromisso de implementar essa inclusão. Começamos hoje, com um primeiro encontro com a presidente da Associação dos Surdos de Petrolina (ASP), Maria Helena Soares de Oliveira, que esteve na Promotoria de Justiça para saber como funcionará o projeto”, comentou Della […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pôs um ponto final no conflito de competência que estava em tramitação na corte e dizia respeito à disputa pelo comando do MDB pernambucano. De acordo com o magistrado, é a Justiça estadual, não a Justiça Eleitoral, quem deve julgar as ações relativas ao caso. “Julgo procedente o conflito suscitado pelo Diretório Estadual do MDB para fixar a competência da Justiça comum estadual de Pernambuco para prosseguir com o processamento e julgamento das ações em trâmite“, disse Lewandowski em decisão proferida no último dia 20 de fevereiro e só divulgada agora. Depois de uma intensa batalha de liminares do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai intensificar o trabalho de divulgação da biometria, de hoje (26) até quinta-feira (28), com a realização de audiências públicas nas câmaras de vereadores dos municípios de Belo Jardim, Gravatá, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó, respectivamente. Nesta terça e quarta (27), o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, além do vice-presidente e corregedor, desembargador Stênio Neiva; do presidente da Comissão de Biometria, Eduardo Lucas; e do assessor-chefe da Corregedoria, Orson Lemos, estará presente. Já na quinta, o vice-presidente representará o Tribunal. Para as audiências foram convidados os prefeitos, vereadores, juízes eleitorais, chefes de cartório, autoridades militares e religiosas, além de representantes da sociedade civil. O evento visa a […]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Marcos Loreto, participará nesta terça-feira (26), em Brasília, de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, agendada pela Atricon, em que serão apresentados ao ex-juiz da Lava Jato o panorama do ‘Sistema Tribunal de Contas’ e os programas desenvolvidos para o seu aperfeiçoamento, além do Laboratório de Boas Práticas na área de gestão pública. De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), “o Brasil passa por um momento de expectativas reformistas de várias naturezas”, incluindo um “sentimento de transformação dos mecanismos de enfrentamento do combate à corrupção”, e por isso o ‘Sistema Tribunais de Contas’ não pode ficar ausente deste […]

O ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Galdêncio, sofreu mais duas baixas no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Nesta terça (19), a Primeira Câmara do TCE julgou as gestões fiscais da prefeitura municipal, referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, tendo como responsável o ex-prefeito. No julgamento, a Primeira Câmara, por unanimidade, considerou irregulares as referidas gestões, aplicando multa a Luiz Carlos com valores que serão publicados posteriormente no Diário Oficial. Com a colaboração de Anchieta Santos/para o Blog.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho foi eleito por aclamação, na sessão desta terça-feira (19), presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) no biênio 2019/2021. A posse está marcada para o próximo dia 11 de março, na primeira sessão após o recesso para o Carnaval. Também por aclamação foram eleitos para compor a mesa diretora como vice-presidente o conselheiro Raimundo Moreira, e para o de Corregedor-Geral o conselheiro Fernando Vita. Plínio é conselheiro do órgão judiciário desde abril de 2010. Antes, por concurso público, foi aprovado para o cargo de Analista de Controle Externo no próprio tribunal, tornando-se o primeiro servidor concursado do TCM-BA a exercer a presidência do órgão.

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nas verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa (Alepe) relativas aos exercícios de 2015 e 2016 foi julgada irregular pelo TCE-PE, no último dia 12 de fevereiro, em processo que teve como relatora a conselheira Teresa Duere, mas a informação só foi divulgada hoje (14). A auditoria foi formalizada após a análise de um processo de denúncia que identificou irregularidades no ressarcimento de despesas de verbas indenizatórias do então deputado Lupércio Nascimento, incluindo o pagamento a três empresas ‘fantasmas’ que também constavam nos pedidos de ressarcimento de outros 22 parlamentares. Em razão disso, o órgão judiciário estendeu a análise às verbas de gabinete constatando também irregularidades nessas prestações de contas. […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (13) o mais recente levantamento sobre obras paralisadas em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do órgão judiciário, aponta para um total de 1.548 obras nesta situação em todo Estado, que envolvem recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões pagos. O número de obras é praticamente o mesmo do ano anterior, mas o valor dos contratos apresentou um acréscimo de pelo menos R$ 1 bilhão. No levantamento realizado em 2017, foram identificadas 1.547 obras estagnadas, com contratos que somavam R$ 6,26 bilhões, enquanto que em 2016, esse número chegava a R$ 5,3 bilhões. Os contratos que envolvem os maiores valores são os que […]