Inaugurado há uma semana pelo Ministério Público de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Painel de Transparência dos Festejos Juninos começou a ser alimentado por prefeituras, Empetur e Fundarpe, do governo estadual. Até às 16h dessa terça-feira (4) estavam disponíveis informações referentes a 12 municípios e 37 artistas contratados. Iniciaram o repasse de informações as Prefeituras de Araripina, Caruaru, Condado, Iati, Igarassu, Ipojuca, Itapetim, Petrolândia, Tabira, Recife, São José da Coroa Grande e Santa Terezinha. “Acreditamos que, com o repasse de novas informações pelos gestores nos próximos dias, teremos um retrato mais exato da programação junina, perfil das atrações e o investimento feito em cada município”, avalia o promotor de Justiça Hodir Leitão, coordenador […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, receberá o título de Cidadão Ingazeirense no próximo dia 20 de junho, na Câmara de Vereadores da Ingazeira (Sertão do Pajeú). A proposição foi aprovada por unanimidade. A solenidade em homenagem ao chefe do Judiciário Estadual acontecerá às 9h, na própria Câmara de Vereadores, localizada à Rua Albino Feitosa, s/n, Centro da Ingazeira. Na tarde dessa terça-feira (4) o presidente da Câmara, vereador Argemiro de Morais Silva, entregou o convite ao presidente do TJPE. Ele veio acompanhado do prefeito do município, Luciano Torres, do deputado estadual Diogo Moraes e dos advogados Roberto Moraes e Júnior França.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai fazer uma transmissão ao vivo nesta quarta-feira (5), às 10h, para ajudar os municípios quanto ao preenchimento de um questionário sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A transmissão será no canal da Escola de Contas no YouTube. Secretários e servidores da educação podem participar. O objetivo é saber como está o programa nas cidades. Para isso, o questionário deve ser respondido até 14 de junho. Elaborado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o documento pergunta sobre planejamento e governança, financiamento da alfabetização, sistemas de avaliação, formação continuada, infraestrutura e materiais suplementares. Além disso, vai levantar boas práticas nos municípios. O Criança Alfabetizada é um programa do governo para que todas as […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 12 de junho o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que questiona a correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento, que pode resultar na substituição da Taxa Referencial (TR) por um índice inflacionário, tem potencial para impactar significativamente a economia. Atualmente, o FGTS é corrigido anualmente em 3% mais a TR. O partido Solidariedade, autor da ADI, argumenta que desde 1999 essa correção não compensa a inflação, sugerindo que seja substituída por um índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No último julgamento, três ministros votaram para que a correção seja igual à da caderneta de poupança a […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi, no Sertão do Pajeú, referente ao exercício de 2019. A decisão, ocorrida na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 9 de novembro de 2023, foi relatada pelo conselheiro Rodrigo Novaes e publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4). A análise revelou que a prefeitura extrapolou os limites legais de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida (RCL), respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%. A ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não […]

O Ministério Público estadual promoveu segunda-feira (3) o workshop ‘Panorama atual de enfrentamento às facções criminosas na Bahia’, que contou com a participação de integrantes dos sistemas de Segurança Pública e Justiça da Bahia. Durante a abertura do evento, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou a importância da atuação integrada das instituições na redução dos índices de criminalidade no estado. “O Ministério Púbico e as forças policiais baianas têm uma posição firme diante do atual cenário de segurança pública da Bahia. Por meio de uma intensa articulação institucional, foram e estão sendo executadas ações integradas de impacto significativo para a redução dos índices de violência no estado, especialmente voltadas ao combate ao crime organizado e à criminalidade letal”, destacou […]

A nova fase da Reforma Tributária, a ser apresentada pelo governo federal hoje (4), traz uma permissão significativa: os Estados poderão cobrar impostos sobre a herança de previdência privada. Este movimento visa a atender a um pedido dos Estados e do Distrito Federal, delineando regras específicas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, alguns Estados já tentam cobrar essa taxa, mas enfrentam questionamentos judiciais devido à ausência de regulamentação clara. A medida deve proporcionar segurança jurídica para a tributação de planos de previdência privada como PGBL e VGBL, excluindo contratos de risco, similares a seguros de vida. A reforma também detalha o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o […]

Nesta segunda-feira (3), a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), substituindo Alexandre de Moraes. Em seu discurso de posse, ela destacou que o combate às fake news será uma das prioridades da Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2024. A ministra prometeu uma atuação firme contra as notícias falsas, afirmando que a disseminação de mentiras será duramente combatida, investigada e punida conforme a legislação vigente. Cármen Lúcia elaborou resoluções importantes durante seu trabalho no TSE, como a que proíbe a disseminação de fake news manipuladas por inteligência artificial, as chamadas deep fakes, e impõe sanções às plataformas que não removem conteúdos falsos rapidamente. Em seu discurso, a ministra criticou o impacto negativo das mentiras digitais […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) entregou um relatório sobre a situação da moradia no Estado à secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, e ao diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira. A iniciativa foi do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator dos processos referentes à habitação no Estado. “Estamos aqui dispostos a orientar e ajudar a implementar ações mais eficazes para que o cidadão tenha condições mais dignas não só de moradia, mas de educação, saúde, segurança, trabalho e renda”, disse o conselheiro. A secretária Simone Nunes agradeceu a colaboração e defendeu a atuação conjunta com para enfrentar a falta de moradia no Estado. O relatório identificou os agentes públicos responsáveis pela política pública […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou posições de destaque nacional em diversos indicadores de desempenho e produtividade, conforme revelado pelo Relatório Justiça em Números (RJN) 2024, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de maio. O relatório, que apresenta as estatísticas judiciárias do ano-base 2023, é uma ferramenta essencial para a transparência e acompanhamento das atividades do Poder Judiciário brasileiro. Em 2023, o TJPE lidou com um aumento de 9,5% no número de casos novos, somando 35 milhões de novos processos. Apesar de ter a 5ª maior carga de trabalho por magistrado no primeiro grau de jurisdição entre os tribunais de médio porte, com 5.135 processos por magistrado, o TJPE conseguiu se destacar como o 4º […]

A ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3), a partir das 19h, em sessão solene realizada no plenário da Corte, em Brasília (DF). Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques será empossado vice-presidente da Casa. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o vice-presidente e corregedor, o desembargador Cândido Saraiva participam presencialmente da cerimônia, que também será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça. A eleição de Cármen Lúcia e de Nunes Marques para os cargos ocorreu no dia 7 de maio, durante sessão plenária do TSE. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições 2024. A cerimônia deve […]

Condenado por fraude contábil, o ex-presidente dos EUA Donald Trump se defendeu hoje das acusações sob a alegação de que teria cometido “só um delito leve“. “Foi só um delito leve“, disse. Trump se justificou dizendo que não houve irregularidade no pagamento ao seu advogado. “Foi uma despesa legal, um pagamento ao meu advogado. E estão chamando de fraude contábil“. A acusação diz que o ex-presidente dos EUA pagou US$ 130 mil à ex-atriz pornô Stormy Daniels. O pagamento seria para que ela silenciasse em relação a um caso extraconjugal, em pagamento supostamente repassado pelo seu advogado Michael Cohen. Trump começou o discurso chamando o atual governo de “grupo de fascistas“. “Se eles podem fazer isso comigo, eles podem fazer […]