O Centro de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal em Petrolina (CEJUSC) realizará nesta sexta-feira (25), às 11h a cerimônia de entrega de certificados aos concluintes do Curso de Formação de Conciliadores. A capacitação ocorreu no período de julho de 2017 a maio de 2018, consistindo de duas etapas: Módulo Teórico (40 horas), no qual foram abordados o panorama da conciliação, fundamentação teórica, apresentação à conciliação e teoria e prática da conciliação; e Estágio Supervisionado (60 horas), no qual os concluintes atuaram como observadores (12 horas), conciliadores adjuntos (12 horas) e conciliadores (36 horas). Participaram do curso aproximadamente 60 pessoas, entre acadêmicos de Direito, advogados, servidores do Poder Judiciário e de outros órgãos públicos. Na mesma cerimônia serão […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria do Júri de Petrolina, organizou em conjunto com a Vara Privativa do Tribunal do Júri do município um mutirão para o qual foram pautados 26 júris no mês de maio. Segundo o promotor de Justiça Fernando Della Latta, a iniciativa visa a proporcionar mais celeridade aos processos, resolvendo casos antigos e de réus presos. “Já tivemos uma experiência bastante positiva, em novembro de 2017, quando foram realizados 24 julgamentos em um mês”, comentou o promotor. Até o momento, já foram realizados 15 júris. Além de Della Latta, que é 4° promotor de Justiça Criminal e titular do júri, também estão participando os promotores de Justiça Criminais de Petrolina, Júlio César Lira […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vai gastar R$ 3,9 milhões na compra de 50 veículos do tipo SUV, modelo Honda HRV, para uso exclusivo dos desembargadores. O pregão eletrônico foi realizado no dia 2 de maio. A expectativa é de que todos os carros cheguem a Pernambuco em setembro. A compra dos veículos ocorre num momento em que tribunais de todo o país enfrentam problemas orçamentários. Há dois anos, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) travou um embate com o governador Paulo Câmara em razão dos cortes no orçamento. O discurso oficial era de alerta extremo diante das reduções. A situação era tão grave que havia o temor e até a ameaça de diminuição da […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é o terceiro mais transparente do Brasil. A classificação foi obtida após avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão colegiado que é responsável pelo Transparentrômetro, ranking que analisa semestralmente questões como divulgação dos recursos orçamentários, gastos, detalhamento das despesas, publicidade na concessão de diárias e passagens, licitações e contratos, só para citar alguns itens. São 320 os pontos de análise utilizados para a composição do monitoramento. Nesta avaliação, o MPPE atingiu 99,69% de atendimento ao monitoramento eletrônico. O resultado foi divulgado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, que analisou as 31 unidades do Ministério Público no Brasil. A Lei Federal n.º 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão de ontem (17), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Euclides da Cunha, no norte do Estado, contra o prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos, por irregularidades na contratação de transporte escolar no exercício de 2017. De acordo com a denúncia, houve uma elevação injustificada nos gastos em comparação com os anos anteriores, e uma contratação ilegal, de forma terceirizada, de motoristas para a prestação de serviços ao município. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$ 10 mil. Segundo a relatoria, o gestor afrontou “os princípios da economicidade e razoabilidade”, já que a contratação, no total R$ 4.873.000,00 representou um […]

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará em Petrolina, no próximo dia 24, uma palestra cujo tema será ‘Combate à Corrupção e Defesa dos Recursos Públicos em Período Eleitoral’. O evento acontecerá no auditório da Facape, às 19h. “O mau uso da máquina pública pelos gestores é o mais nocivo atentado à democracia que podemos ter em uma eleição. Daí a importância da Escola de Contas disseminar este debate pelo interior de Pernambuco”, justificou o procurador do Ministério Público de Contas do TCE-PE, Cristiano Pimentel. A palestra terá duração de 3 horas e é voltada a acadêmicos, servidores públicos, advogados, gestores e sociedade civil como um todo. As inscrições poderão ser feitas no site […]

A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Dom José Rodrigues, em Juazeiro (BA), funciona sem alvará sanitário atualizado e apresenta irregularidades infraestruturais, sanitárias e elétricas. A situação foi constatada pelo Ministério Público estadual e levou a promotora de Justiça, Rita de Cássia Caxias de Souza, a ajuizar ação civil pública contra o município. Ela pede à Justiça que determine, de forma liminar, uma série de medidas de recuperação e manutenção a serem tomadas pelas autoridades para sanar os problemas encontrados e para permitir a atualização do alvará sanitário da unidade. Segundo a ação, a ausência de alvará decorre das irregularidades encontradas durante as inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária. Entre elas estão a falta de Protocolo Operacional Padronizado […]

Quem está em Salgueiro (PE) nesta quinta-feira (17) é o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Bruno Batista. Ele vai proferir palestra, logo mais às 19h, sobre Aspectos Previdenciários da Reforma Trabalhista, como parte da programação da 5ª Semana de Estudos Jurídicos Interdisciplinares (SEJIS). A palestra acontecerá no auditório do Salgueiro Plaza Hotel. A 5ª SEJIS é realizada em vários espaços de instituições de Salgueiro, colocando em discussão os mais distintos subtemas. O evento é promovido pela Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central (FACHUSC) e a Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Salgueiro.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e a Secretaria de Saúde de Salgueiro, no Sertão Central, para assegurar o cumprimento integral da carga horária de trabalho pelos profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O responsável pelo acordo, formalizado na última semana, é o procurador da República Marcos de Jesus. A prefeitura terá de manter atualizado o cadastro de profissionais, serviços e estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, inclusive os nomes e respectivas cargas horárias dos profissionais que atuam nas equipes da ESF. Até 15 de julho, deverá ser instalado e posto em funcionamento um sistema de registro eletrônico de ponto, com disponibilização de um equipamento registrador […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Guarda Civil Municipal de Juazeiro que atue na gestão e fiscalização do ordenamento urbano e da proteção do meio ambiente para apoiar as ações fiscalizatórias das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs). Na recomendação, o promotor de Justiça Alexandre Lamas pontua que a gestão e fiscalização, segundo portaria municipal, é atribuição da Guarda junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O promotor afirma também que há “inúmeras reclamações” das Companhias “acerca da falta de apoio do Poder Público Municipal nas ações fiscalizatórias ambientais e de ordenamento urbano”. A realização das ações é uma meta prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP em maio de 2016. Alexandre […]

Os ex-secretários de Saúde Cantídio Maia Neto e Amilton Soares, e de Administração, Darlene Pinto Macedo – todos do município de Jaguarari, no norte da Bahia -, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual à justiça pelo crime de peculato (desvio de bens ou verbas públicas por funcionário que tenha acesso a eles). O promotor de Justiça Igor Clóvis de Silva Miranda denunciou também José Adaílton da Silva, ex-diretor do setor de transportes do Município, por participação no esquema. Os crimes teriam sido cometidos, de forma continuada, entre os meses de julho de 2017 e abril de 2018. No período, os então secretários Cantídio Neto e Darlene Macedo, com a participação do então diretor de transportes José Adaílton, desviaram um veículo […]