Uma campanha online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com mais de 2 milhões de assinaturas. A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também peticionou o presidente Michel Temer contra o aumento. Segundo a legenda, o reajuste “causa enorme impacto fiscal em todos os Estados brasileiros, devido a alteração do teto de salários do funcionalismo público“. Se sancionado o projeto de lei que prevê o aumento, a remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Cálculos feitos por consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que o chamado ‘efeito cascata’ causado pela expansão do teto do funcionalismo público pode custar cerca de […]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de terça (6) a inclusão do texto na Ordem do Dia de ontem. Já o projeto do salário do procurador-geral […]

A Comarca de Salgueiro (PE), no Sertão Central, realizará na próxima segunda-feira (5), às 9h, a palestra “Os impactos do abandono material e afetivo, e da alienação parental”. O evento acontecerá no Salão do Júri do Fórum local, e será ministrada pelo coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz José Gonçalves de Alencar, e pela equipe do setor psicossocial da Comarca. A unidade está localizada à Rua Francisco Manoel Santiago, 300, Bairro Augusto Alencar Sampaio. A palestra faz parte da Semana da Conciliação, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que tem nada menos que 23.343 processos para sessões de conciliação a serem realizadas até sexta-feira (9) em todo o Estado.

Familiares de um homem identificado por Fábio (foto), que foi assassinado no último dia 11 de outubro no N-10 do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, zona rural de Petrolina, estão inconformados. Passado quase um mês do crime, Paulo Sérgio Avelino Ramos – que havia confessado o crime ao ser preso em Cabrobó (PE), Sertão do São Francisco, dois dias depois – está novamente solto. Ele, inclusive, também mora no N-10 e teria matado Fábio com a ajuda do irmão. A irmã da vítima quer explicações da justiça sobre o porquê dessa decisão. “Segundo eu soube, ele pagou uma fiança e foi solto. Eu não entendo muito de lei, não sou da área judiciária nem da de Direito, mas procuro […]

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado, divulgou uma nota de desagravo em apoio à juíza Maria Luiza Nogueira Muritiba, titular da comarca de Jaguarari, no norte baiano. Ela foi alvo de insultos e xingamentos na última terça-feira (30), como este Blog mostrou, durante um ato coordenado por militantes do prefeito afastado Everton Rocha. O grupo pedia o retorno dele ao cargo, mas a decisão não é da juíza, e sim do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Acompanhe a nota, na íntegra: A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado, […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prevê para o primeiro semestre de 2019 a homologação do concurso público para provimento do cargo de servidor do Poder Judiciário estadual. Com isso, os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas poderão ser convocados nos meses de abril, julho, setembro e novembro do próximo ano. O objetivo do TJPE é convocar 27 futuros servidores em cada uma das três primeiras chamadas e outros 28 na quarta, em novembro de 2019. Dessa forma, os 109 candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas passarão a compor o quadro de colaboradores do Judiciário pernambucano. Atualmente o quantitativo chega a mais de 7 mil, prestando serviço público em todas as […]

A juíza de Jaguarari, no norte da Bahia, Maria Luiza Nogueira Muritiba, declarou que os responsáveis pelo ato em frente ao fórum da cidade serão investigados e punidos. O tumulto ocorreu na tarde de terça-feira (30). Eleitores do prefeito afastado Everton Rocha foram até a frente do fórum protestar contra a juíza, pedindo a suspensão de uma medida judicial que ainda impedia o retorno de Rocha à prefeitura. Durante a manifestação, mesmo com a presença da Polícia Militar, a juíza foi encurralada e quase impedida de deixar o estacionamento do fórum. Depois, em meio a vaias e xingamentos, o policiamento fez um corredor para que o veículo da magistrada deixasse o local. Em nota, a magistrada disse que “a revolta […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, determinou à Polícia Federal (PF) abertura de inquérito para investigar o incêndio ocorrido em um posto de saúde e uma escola situados na aldeia Bem Querer de Baixo, no município de Jatobá, no Sertão de Itaparica, na madrugada da última segunda-feira (29). A procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves requereu também que sejam implementadas rondas policiais diárias no local. O MPF vai promover, em 22 de novembro, audiência pública para tratar da desintrusão da Terra Indígena Pankararu, que fica entre os municípios pernambucanos de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu. O evento, que já estava marcado desde meados de outubro, vai ocorrer na Câmara Municipal de Vereadores de […]

Candidato à reeleição para a presidência da Subseccional da OAB em Petrolina, encabeçando a Chapa ‘A Ordem Avança’, Alexandre Torres rebateu de forma veemente as declarações feitas na semana passada pelo seu adversário, Ivan Galvão, da Chapa ‘Uma Nova OAB por Você’. Torres afirmou que a oposição apresenta “um discurso vazio e irresponsável”, ao propagar notícias inverídicas referentes ao trabalho da atual gestão. O atual presidente desmentiu, por exemplo, que os advogados de Petrolina estejam procurando a OAB de Juazeiro (BA) por não se sentirem devidamente assistidos pela entidade local. “Se nosso opositor estivesse presente no dia a dia da advocacia, ele veria que isso é uma inverdade. Não identificamos nenhum pedido de transferência de domicílio para a cidade de […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou nove pessoas por fazerem parte de um esquema criminoso montado na 8ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran), em Juazeiro. O grupo fazia a liberação de documentos falsos, subtração, venda e receptação de veículos depositados no pátio do órgão. Os promotores de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, Raimundo Moinhos e Roberta Masunari ofereceram a denúncia, na última quinta-feira (25), após operação conjunta realizada pelo MPBA e pela Polícia Civil (PC), em 11 de outubro. Durante a ação foram presos preventivamente o coordenador da 8ª Ciretran, Ítalo José dos Santos Souza, e o supervisor de inspeção do órgão, Jair dos Santos Santana. Os funcionários foram denunciados por formação de organização criminosa e corrupção passiva, junto com […]

A audiência de instrução e julgamento do processo que investiga o presidente da Câmara de Jaguarari, no norte da Bahia, Márcio Gomes, por suposta contratação de funcionários fantasmas, acontecerá na próxima quarta-feira (31). Inicialmente a sessão estava agendada para 21 de novembro, mas foi antecipada a pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA). De acordo com o site Jaguarari Online, nessa audiência serão colhidos os depoimentos de Márcio Gomes e das testemunhas de defesa e acusação, para que após o rito processual, possa ser proferida a sentença pela condenação ou absolvição do presidente frente à acusação. Se condenado, o atual chefe do Legislativo poderá ser afastado do cargo, podendo inclusive perder o mandato.