Magistrados do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução, assinada pelos 13 desembargadores e publicada na última quinta-feira (12), permite que embolsem os atrasados de uma só vez. Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira. (Fonte: Estadão)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no início de maio a discussão sobre mudança no modo como deputados federais e senadores são investigados, processados e julgados. Pelas regras atuais, eles estão submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores – o chamado foro privilegiado. A discussão estava parada desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista (maior tempo para análise) do processo. A maioria dos magistrados, no entanto, já se posicionou a favor da restrição dos privilégios para políticos, que passariam a ser exclusivos aos casos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele. A mudança atingiria 594 parlamentares, cerca de 1% do total de beneficiados pelo foro, 54.990, de acordo com um estudo divulgado pela Consultoria […]

Juazeiro (BA) sediará o 2º Encontro Nordeste de Advocacia. Considerado o maior evento jurídico do Vale do São Francisco, o encontro acontecerá de 4 a 6 de junho deste ano, no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Para participar, os interessados devem se inscrever pelo e-mail encontronordeste@pge.ba.gov.br, além de levar um pacote de fralda infantil tamanho M ou G, a ser doado. O evento garante certificado de 24 horas de atividade complementar.

Um ato público neste sábado (14), em Petrolina, marcará os 30 dias do bárbaro assassinato da vereadora do Rio de Janeiro (RJ), Marielle Franco (PSOL), e do motorista dela, Anderson Gomes. A mobilização, que começará a partir das 9h na Tenda do Bambuzinho, na Avenida Souza Filho, Centro da cidade, tem por objetivo clamar por justiça para esse e outros crimes violentos no país, que permanecem impunes. Os participantes também vão refletir sobre a violência contra mulheres e a população das periferias e favelas, além do extermínio de negros e do público LGBT. Já confirmaram presença diversos movimentos sociais, partidos de esquerda e entidades civis organizadas. O convite, no entanto, é extensivo para toda a sociedade petrolinense.

O PT e o Palácio do Planalto iniciaram uma aproximação para tentar barrar a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF). Conversas preliminares ocorreram há algumas semanas, antes mesmo de a Corte negar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram intensificadas depois da prisão do petista, condenado na Operação Lava Jato. Um dos objetivos é pressionar o ministro Alexandre de Moraes (foto), nomeado pelo presidente Michel Temer para o Supremo e que já se manifestou a favor do início da execução penal após a segunda instância. A investida está vinculada à incerteza envolvendo o voto da ministra Rosa Weber. A expectativa é se ela manteria, numa nova análise do assunto, […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está convocando 41 aprovados no cadastro reserva do concurso público, regulado pelo edital n°1, de 23 de outubro de 2014. A convocação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12) e obedece ao decreto nº 304/2018. O certame tem validade até julho de 2019. Este foi o maior concurso da história do Poder Judiciário baiano. Todos os 200 candidatos aprovados, dentro do número de vagas, já foram convocados – além de outros 120 do cadastro reserva. Os cargos preenchidos são os de técnico e analista judiciários das áreas de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Serviço Social, Biblioteconomia, Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Estatística, Medicina, Odontologia, Psicologia e Engenharia. “O TJBA mantém […]

Para garantir o pagamento de dívida fiscal de quase R$ 30 milhões com a União, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente Lula, publicou a revista Época. Também foram declarados indisponíveis os bens de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da L.I.L.S – empresa de palestras do petista, em processo que corre em segredo de justiça. A dívida de Lula, do Instituto e da empresa de eventos seria de R$ 15 milhões. Já Okamotto, que é presidente do Instituto Lula, teria débito de R$ 14 milhões. Os envolvidos alegam que a medida é uma forma de dificultar a possibilidade de defesa do ex-presidente, que não teria posse dos valores bloqueados. (Fonte: […]

Preocupado com estes panoramas, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) promove, às 14h desta quinta-feira (12), em Petrolina, um seminário para debater a Saúde e a Segurança no Trabalho, com o tema “Um trabalho bem executado tem a segurança como resultado”. O evento será realizado no Auditório da Justiça Federal, no Fórum Juiz Adaucto José de Melo (Praça Santos Dumont, 101, Centro). De acordo com a Organização Mundial do Trabalho (OIT), no mundo, 2 milhões de pessoas morrem, a cada ano, devido a acidentes do trabalho. O Brasil é o 4º colocado no ranking de ocorrências fatais, com 700 mil acidentes anuais. Em Pernambuco, são mais de 20 mil casos por ano. Além disso, a alta demanda […]

Um grupo de onze advogados fará o lançamento do livro “Reflexões sobre temas de Direito Penal e Processual Penal” neste sábado (14), às 14h, no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). O livro publicado pela Editora Vecchio, em Petrolina, busca tratar sobre temas importantes do Direito Penal e Processual Penal, possibilitando que as discussões do meio acadêmico sejam levadas ao conhecimento da sociedade. Ao todo são 11 capítulos baseados nas monografias antes escritas e apresentadas pelos orientandos. O livro também possui um artigo escrito pela coordenadora do projeto, contando com temas de Direito Penal, a exemplo de medidas de segurança, violência doméstica contra a mulher, homicídio passional, transtornos mentais e criminalidade; e de Direito Processual […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública para que a União forneça, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), manutenção adequada de equipamentos utilizados em cirurgias auditivas de implante coclear, inclusive do processador de fala, cuja manutenção não é contemplada pelo Ministério da Saúde (MS) por motivos de mau funcionamento, perda, roubo, descontinuidade, mudança de tecnologia e expiração de prazo de validade – entre outras causas. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Ismail. Durante a apuração, o MS informou, por meio de nota técnica, que não há previsão de financiamento, por parte do Ministério, de troca de tecnologia dos processadores de fala do implante coclear, transferindo a responsabilidade para os estados […]

O Instituto de Garantias Penais (IGP) apresentou na manhã desta segunda-feira (8) um pedido ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele conceda uma liminar a fim de condicionar uma execução da pena a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proposta que poderia retirar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido do IGP, assinado pelo advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, requer também a concessão de uma cautelar para que se determine a “libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa“. Desde sábado (7), Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, após ter tido sua condenação […]

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (6) manter com o ministro Edson Fachin a relatoria do pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso. O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão de Lula nesta quinta (5), um dia depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, a concessão de um habeas corpus preventivo que permitiria ao ex-presidente permanecer em liberdade até que se esgotassem os recursos contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex no Guarujá. A defesa de Lula recorreu ao STF depois de, […]