A Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) se manifestou sobre as declarações do comandante do Exército, coronel Eduardo Villas Boas, o qual questionou, em duas mensagens consecutivas publicadas no Twitter, se há quem pense “no bem do país“. As mensagens do general, publicadas na última terça-feira (3), não citaram o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido ontem (4) no Supremo Tribunal Federal (STF), mas gerou muita polêmica. De acordo com a AMPPE, as mensagens se caracterizam como uma “ameaça velada ao Supremo Tribunal Federal”. As declarações foram seguidas de manifestações de outros militares de elevada patente em rede social. “É inaceitável um ataque à independência do Poder Judiciário, verdadeiro atentado ao estado democrático […]

Após rumores acerca de uma suposta ameaça de bomba no prédio do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, na manhã desta terça-feira (3), o Tribunal de Justiça da Bahia desmentiu o ocorrido. “Duas sacolas de roupas, possivelmente de uma transeunte da região, foram encontradas em um local isolado do Fórum. Por cautela, a Segurança Institucional foi acionada e todas as medidas foram tomadas no sentido de garantir a tranquilidade aos jurisdicionados e serventuários”, ressaltou o órgão, por meio de nota à imprensa. “As audiências foram realizadas e todos os setores funcionaram normalmente, não havendo a necessidade de suspensão das atividades judiciárias”, destacou. “A nova administração do TJBA vai continuar prezando pela transparência, pela ética e pelo respeito ao cidadão e à […]

“Já virou palhaçada“. É assim que muitos moradores de Jaguarari, no norte da Bahia, se manifestam nas redes sociais sobre o atual cenário político da cidade. Pela segunda vez em pouco mais de um mês, o prefeito Everton Rocha (PSDB) teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores e deixou o cargo na última quinta-feira (29/03). Em seu lugar, assumiu o vice Fabrício Santana D’Agostino (DEM), que rompeu com Everton ainda no ano passado. Mas uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de ontem (31/03) anulou novamente a sessão de julgamento da Câmara Municipal que resultou na cassação do mandato de Everton Rocha. A decisão é do juiz substituto de 2º grau João Batista Alcântara Filho. Diante dessa nova […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luís Roberto Barroso, revogou na noite de sábado (31) as prisões da Operação Skala e determinou a imediata soltura dos alvos da investigação. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado  a revogação das prisões de três aliados do presidente Michel Temer. Conforme nota oficial, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que “as medidas cumpriram o objetivo geral”. Estão presos há dois dias o advogado José Yunes, amigo do presidente há mais de 50 anos e ex-assessor dele na Presidência, o coronel da reserva João Baptista Lima Filho, também coordenador de campanhas eleitorais de Temer, e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, pai do líder do MDB na Câmara, deputado […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, justificou que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi suspenso por conta do cansaço dos membros da Corte na sessão desta quinta-feira, (22/3) Em entrevista concedida para a rádio Jovem Pan, ela negou que o processo do petista tenha “furado” a fila para ser julgado antes do pedido de outros réus. Ela disse ainda que o petista merece um tratamento justo. “(O habeas corpus de Lula) não foi para a dianteira da fila. A ordem é a ordem da urgência em razão do ato que é questionado. Neste caso a urgência foi considerada e, liberada a decisão do ministro Fachin na segunda-feira. Pela legislação […]

Em decisão emitida na noite de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu a dissolução do diretório estadual do MDB e determinou o seguinte: “fica recomposto o status quo ante à decisão proferida pelo Ministro Admar Gonzaga no referido MS, voltando, em consequência, a funcionar o Diretório Estadual do MDB/PE com a sua composição anterior à reunião da Comissão Executiva Nacional, ocorrida em 20/3/2018 e preservadas as suas atribuições estatutárias”. Em outras palavras, o vice-governador Raul Henry volta ao comando do diretório estadual, que havia passado às mãos do senador Fernando Bezerra Coelho no último dia 20. Segue abaixo trecho da decisão e o documento assinado por Lewandowski: “Por isso, afigura-se de todo conveniente conceder a cautela […]

A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de ontem (22) conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado […]

O corregedor-nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, anunciou nesta terça-feira (20) que determinou a abertura de um procedimento para investigar um post da desembargadora Marília Castro Neves no Facebook em que ela difama a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na última quarta-feira (14). Em nota, Noronha, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cita as representações apresentadas pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia contra a magistrada, que atua no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na sexta-feira, a desembargadora, em comentário feito em um post de outra pessoa no Facebook, escreveu, baseada apenas em fake news (notícia falsa), que diz ter lido no texto […]

O processo que pode levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão já está nas mãos do desembargador João Pedro Gerbran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) para julgamento. O recurso foi concluso para despacho do magistrado na segunda-feira (19). As especulações são que o caso já entra em julgamento na próxima segunda-feira (26), mas o TRF4 disse ainda não ter confirmação da data em que o processo entra na pauta. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF 4, que determinou o cumprimento da sentença de imediato. Para que o mandado seja expedido, no entanto, é preciso que os embargos do processo sejam julgados. Em manifestação ao TRF […]

A Operação Lava Jato completa neste sábado (17) quatro anos e a Agência Brasil traz alguns números relacionados à investigação. Condenações na primeira instância A operação já acumula 49 fases. Nesse período, 188 pessoas foram condenadas por envolvimento nas fraudes descobertas pela Polícia Federal, conforme levantamento feito pela Agência Brasil. As sentenças – que somam 40 – foram proferidas pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável pelas investigações na primeira instância judicial. Além de investigados ligados à Petrobras e ex-diretores de empreiteiras, que assumiram fazer parte de um cartel para desviar recursos de contratos da estatal, foram condenados políticos que deixaram de ter foro por prerrogativa de função e passaram a ser julgados pela primeira instância da Justiça. Muitos […]

Entidades sociais de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) se uniram para realizar neste sábado (17) uma caminhada cobrando justiça pela morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), assassinada na última quarta-feira (14). O motorista da vereadora, Anderson Pedro Gomes, também veio a óbito e uma assessora dela ficou ferida. A concentração da caminhada intitulada “Quem matou Marielle?” será na Praça do Bambuzinho, área central de Petrolina. De lá, os participantes sairão pelas principais ruas da cidade. O ato é organizado pela Marcha Mundial das Mulheres, junto com entidades como a Associação Sertão LGBT do Vale. (Foto/divulgação)

O projeto de lei, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). O projeto visa limitar o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno. Esse novo projeto apresentado por Armando alterar o projeto de lei de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), no qual limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h as 13h no sábado. A operadora também fica proibida de ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por […]